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Economia

TRT bloqueia R$ 38 milhões do Rio para pagar indenização a agentes de saúde

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Reprodução/Facebook

Decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu em audiência de conciliação hoje (17) determinar o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do município do Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos devido à demissão de 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos hospitais públicos da prefeitura geridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

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Os agentes reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas.

Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas Clínicas de Família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde foi desqualificado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação de Organizações Sociais, vinculado ao município do Rio de Janeiro , deixando de ser o gestor das unidades de saúde .

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Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio suspendeu o direito da organização social de participar de novas licitações por dois anos.

Antes, no dia 6 de junho, os servidores, considerando a possibilidade concreta de demissões em massa, decidiram em assembleia decretar uma greve por unanimidade devido ao eminente risco de não pagamento de direitos trabalhistas.

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A prefeitura do Rio informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral do Município entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Organização Social Iabas e não da prefeitura.

Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar volta a subir nesta quinta-feira com temor de uma recessão global

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Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Dólar comercial subiu nesta quinta-feira mesmo após a venda pelo Banco Central de um lote de US$ 550 milhões das reservas internacionais

Em mais um dia de tensões no mercado, a moeda norte-americana voltou a subir e atingiu o maior valor em três meses.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,078, com alta de R$ 0,046 (+1,15%). A divisa está no maior valor desde 20 de maio deste ano (R$ 4,105).

A moeda norte-americana estava há dois dias seguidos em queda. A cotação aumentou mesmo com o Banco Central (BC) tendo vendido à vista integralmente o lote de US$ 550 milhões das reservas internacionais.

Até o dia 29, a autoridade monetária pretende vender até US$ 3,845 bilhões dos US$ 388 bilhões que o país possui em reservas para segurar a cotação do dólar e diminuir os juros da dívida pública.

No mercado de ações, o dia também foi de ajustes. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia em queda de 1,18% , aos 100.011 pontos. Ontem (21), o indicador tinha subido em meio ao anúncio de que o governo tem a intenção de privatizar os Correios e mais oito estatais federais.

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O mercado financeiro tem sofrido fortes tensões nos últimos dias em meio aos temores de uma nova crise econômica global.

Na semana passada, a China e a Alemanha divulgaram dados que confirmam a desaceleração das duas economias. Nos Estados Unidos, os títulos públicos de curto prazo passaram a render mais que os papéis de longo prazo, o que costuma ocorrer em início de recessões .

Fonte: IG Economia
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Economia

Aprovar nova CPMF está ‘próximo do impossível’, diz Rodrigo Maia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 14.8.19

Rodrigo Maia considera a aprovação de uma nova CPMF na Câmara dos Deputados “próximo do impossível”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê como pouco provável a aprovação da criação deum imposto sobre movimentações financeiras  pela Casa.

Um novo tributo, aos moldes do que foi a extinta CPMF, é um dos projetos da equipe econômica para substituição da arredação sobre a folha de pagamentos .

“Eu acho que a (nova) CPMF não é um imposto que seja bem-vindo, mas vamos debater. Só que aprovar eu acho que é próximo do impossível”, disse após participar de evento do Movimento Brasil Competitivo.

Governo recua e planeja testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

Sobre o projeto de privatizações apresentado na quarta-feira pela equipe econômica, Maia afirmou que não falará sobre suposições e apenas sobre os temas discutidos com ele. No entanto, acrescentou que não vê como adequado falar da privatização da Petrobras neste momento.

“Ninguém falou comigo de Petrobras. Não parece esse (venda de fatia da União) para uma empresa de capital aberto. Isso não foi informado ao mercado, à sociedade”, disse sobre os riscos desse tipo de informação causar variação no papel.

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Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

Maia afirmou que ontem conversou com o governo sobre a venda da Eletrobras , que o processo de reorganização já foi informado ao mercado e está em curso desde 2016.

Segundo ele, o governo defende que essa privatização é necessária porque a empresa perdeu a capacidade de investir. É preciso aprovação dos parlamentares para a venda de empresas estatais federais.

“A Eletrobras precisa de R$ 16 bilhões de investimento ao ano e só investe R$ 3 bilhões. Sendo verdade, vamos mostrar aos deputados que a privatização vai gerar recursos no curto prazo”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que no processo de privatização da Eletrobras, também chamará representante dos trabalhadores , que contestam a informação de falta de capacidade de investimento da empresa. 

Fonte: IG Economia
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