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Três CPIs estão instaladas e em andamento na Assembleia Legislativa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A função principal do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro. Mas, além da sua função principal, o Legislativo também tem tarefas secundárias muito importantes, como fiscalizar e investigar a administração pública, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI.

Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que ainda estão em andamento, com o propósito de discutir, colher depoimentos e tomar informações a respeito de temas relacionados ao interesse público. São elas, a CPI da Previdência dos Servidores de Mato Grosso, a CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação e a CPI que investiga a concessionária de energia elétrica do estado, a Energisa S/A.

Ao longo do ano, as três CPIs instaladas na Assembleia, em andamento, promoveram 38 ações, entre elas audiências, reuniões e oitivas, além de cancelar outras seis reuniões. A CPI da Sonegação Fiscal liderou as reuniões, com 22 encaminhamentos. Tradicionalmente, as CPIs levam a três resultados: mudanças nas leis, punição de acusados e alterações em políticas públicas.

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No processo legislativo, as CPIs têm duração de 180 dias, podendo ser prorrogadas até ao final da legislatura. As três CPIs em andamento na Casa de Leis estão em fase de instrução (colhendo provas para conclusão do relatório final).

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) surgiram na Grã Bretanha, entre os séculos XIV e XVII. A partir daí, as CPIs passaram a ser adotadas nos mais diversos países, inclusive aqui no Brasil. Em 1826 – dois anos depois da primeira Constituição brasileira – já houve registro de um grupo de deputados e senadores que avaliaram as condições do Banco do Brasil. Eles não se denominaram "CPI", mas fizeram o que se espera de uma comissão parlamentar de inquérito: fiscalização.

Legalmente, a investigação parlamentar só foi existir no país um século depois. Em 1935, os anais do Congresso Nacional registraram a primeira comissão parlamentar de inquérito da história. Chamava-se Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas e, além de deputados, era composta por representantes de categorias profissionais.

As CPIs no Brasil têm como marco a Constituição de 1934. Elas têm uma vida breve por causa do Golpe de 1937, do Estado Novo. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas impôs uma Constituição e nela não estavam previstas comissões parlamentares de inquérito.

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As CPIs só voltaram com a Constituição de 1946 e ganharam fôlego depois da Constituição de 1988, que valorizou a investigação parlamentar, dando a ela poderes próprios de autoridades judiciais, como, por exemplo, quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e até decretação de prisão.

Uma CPI é criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social e pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos e determinar novas providências.

Além disso, podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e até sigilo telefônico de indiciados.  Quando terminados os trabalhos da comissão, é apresentado um relatório final, que pode concluir pela apresentação de um projeto de lei e, dependendo do caso, pelo envio das investigações ao Ministério Público, órgão que se encarrega de responsabilizar eventuais infratores nas esferas civil e criminal.

Fonte: ALMT
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ALMT reconhece trabalho de evangelização realizado por membros da Igreja Assembleia de Deus

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na noite do dia 21, sessão solene de entrega de Moções de Aplausos para diversas personalidades.  É um reconhecimento ao trabalho de ensino da bíblia sagrada através do Instituto Bíblico Único Caminho (IBUC), no Brasil e na África, onde a Igreja Assembleia de Deus  mantém um serviço missionário de ensinamento bíblico. A Sessão foi requerida pelos deputados evangélicos Sebastião Rezende (PSC) e Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva presidiu a sessão e destacou a importância de evangelistas, obreiros, diáconos, missionários, pastores e outros importantes membros da igreja Assembleia de Deus que prestam o serviço de evangelização. Para ele “o estudo bíblico é importante para nossa vida espiritual e cada um desses servos tem trabalhado para que o senhor seja exaltado”. O parlamentar que é presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa disse que é importante que todos incentivem a que o ensinamento bíblico possa chegar para todos. Ainda segundo ele,  homenagear essas pessoas é importante para o trabalho de ensino do evangelho e para o crescimento do reino de Deus na terra.

Sebastião Rezende falou do “trabalho grandioso que o a igreja Assembleia de Deus e o Ibuc, vem fazendo pela propagação do evangelho com homens e mulheres destemidos e arrojados no ensinamento do evangelho. Ele também referenciou o curso ofertado pelo Ibuc que agrega dez módulos que compilam diversos ensinamentos bíblicos com uma metodologia didática que percorre do gênese ao apocalipse ( primeiro e último livros da bíblia sagrada). “O Ibuc tem feito a diferença para crianças no Brasil e na áfrica onde o projeto é desenvolvido’, reconheceu Rezende.  

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Foto: Ronaldo Mazza

 O vice-presidente da Comademat (Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso), pastor Rubens Siro de Souza, avaliou que a sessão “é um momento de alegria junto com nosso povo e amigos para se saber o que acontece na igreja Assembleia de Deus. Temos preferência por ensinar o evangelho e seguir a cristo quando Ele disse ide e pregai o evangelho e o seguimos quando damos preferência às criancinhas, disse referindo-se ao Ibuc que ensina a evangelho segundo a bíblia para crianças e adolescentes. Para ele, “o Brasil carece de uma reorientação para que se aprendam bons modos, uma vez que há irreverência com as coisas de Deus. Por último, Rubens destacou o serviço abnegado e feito com amor por membros da igreja e, parafraseando a bíblia em João 8:32, conclamou: conhecereis a verdade e a verdade vós libertará”.

A irmã Wilma Garcia S. Marques  que compilou todo o material bíblico que subsidia o trabalho do Ibuc, disse que “esse reconhecimento se dá porque os deputados já sentiram a mudança de comportamento das crianças e adolescentes que estão vivenciando o curso. Essas crianças apresentam maior qualidade na forma de relacionamento, de prazer com a família”, assegura ela. Ela informou que o instituto atende cerca de 10 mil crianças em Mato Grosso, cerca de 30 mil no Brasil e 4 mil na África. “São crianças cada vez mais participativas e e com novos valores cristãos”, finalizou ela.  

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A diretora geral do Ibuc, Sueli Martins disse que “é uma imensa satisfação saber que pessoas como os dois parlamentares reconhecem esse  trabalho grandioso”. Também parafraseando a bíblia (em Provérbios 22:6), Martins complementou “quando ensinamos a criança a andar no caminho que deve andar ela não esquece” . Ainda segundo Sueli muitas pessoas querem uma sociedade mais digna, madura com mais moral e ética e o trabalho com crianças e adolescentes deixa um legado ético e moral para as próximas gerações.

Durante a sessão alunos do curso bíblico do Ibuc fizeram uma apresentação teatral que falou das várias formas que diferentes pessoas tratam a bíblia. A  apresentação foi seguida de um hino, regido pela professora Eunice da Silva Belido.  A igreja Assembleia de Deus de Mato Grosso é presidida pelo pastor Sebastião Rodrigues.  

Fonte: ALMT
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Botelho indica ao governo construção de UPAs 24 horas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A área de saúde poderá receber investimentos significativos para atender a população de todas as cidades mato-grossenses. É o que prevê as indicações de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que pede ao governo do estado, a construção de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs 24 horas, que também deverão ser devidamente equipadas.

As 141 indicações foram aprovadas em Plenário, no último dia 12, e encaminhadas ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. Dentre elas, estão: 532/2020 que contempla São Pedro da Cipa; a 526/2020 para Santo Antônio do Leste e a 462/2020 para Paranaíta.

O objetivo é proporcionar melhores condições de atendimento aos moradores dos mais distantes rincões de Mato Grosso, inclusive, nas cidades que já possuem unidade, mas que não conseguem atender a grande demanda. 

Conforme Botelho, essas unidades de saúde devem funcionar 24 horas, com atendimento de urgência e emergência. Oferecer exames de raio X, eletrocardiograma, laboratórios, leitos para observação e atendimento pediátrico. 

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O parlamentar defende a necessidade desse tipo de atendimento para ajudar a população, prestando os primeiros atendimentos nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes, bem como fazendo o encaminhamento necessário de acordo com a gravidade de cada paciente.

“Por essas razões, conto com o especial empenho do excelentíssimo governador do estado e do secretário estadual de saúde, bem como com a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho nas indicações.

A prefeita Diane Alves, de Alto Paraguai, uma das cidades que será contemplada, considera a iniciativa importante. Informou que a reforma da UPA já seria um grande avanço. 
“Precisamos de reforma, já temos o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e seria muito importante, tanto a reforma como equipamentos”, afirmou a prefeita.

Da mesma forma, o prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano informou que há necessidade de investimentos no setor. “Precisamos fazer uma reforma no Pronto Atendimento e também em algumas unidade de saúde, além de ambulâncias”, alertou.

 

Fonte: ALMT
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