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Política Nacional

TRE recusa pedido de condenação de Ricardo Salles por abuso de poder econômico

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles


SÃO PAULO – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  (TRE-SP)rejeitou, em sessão plenária nesta quinta-feira, o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do estado que pedia a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018, ano em que se candidatou a deputado federal.

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Na ação, a PRE alega que o atual ministro, à época candidato a deputado, contratou anúncios publicitários em um jornal de São Paulo às vésperas do período eleitoral, quando era presidente da Associação Endireita Brasil, com “objetivo exclusivo de promover ilegalmente sua candidatura”. Foram feitos13 anúncios, no valor de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho de 2018.

Na sessão plenária desta quinta-feira, , houve o julgamento do recurso apresentado pela PRE contra a decisão que absolveu o atual ministro. Hoje, novamente por decisão unânime, os juízes eleitorais negaram o recurso. De acordo com o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, a PRE-SP vai entrar com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

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“Estamos convencidos de que houve irregularidade. O Movimento Endireita Brasil usou uma publicidade como cortina de fumaça para antecipar a candidatura de Ricardo Salles. Inclusive, o número de celular do movimento colocado no anúncio do jornal trazia o final 3006, mesmo número usado por ele para se candidatar.”

“Em todos os anúncios, travestidos de propaganda institucional da pessoa jurídica ‘Movimento Endireita Brasil1’ são exibidas fotografias com destaque à pessoa de Ricardo de Aquino Salles, muitas vezes acompanhadas de legenda que o identificam nominalmente”, alegou o procurador na ação.

Para ele, o movimento se confunde pessoalmente com Salles, tratando-se de uma “associação com um único associado”.

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 Além disso, de acordo com a PRE-SP, o valor gasto com propaganda pessoal é alto quando comparado aos gastos dos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Bolsonaro declarou ter gasto R$187 mil e Joice Hasselmann, R$238 mil.

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A procuradoria eleitoral quer que Salles perca o mandato como primeiro suplente e que fique inelegível por oito anos.

Fonte: IG Política
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Bolsonaro diz que deportação de brasileiros é direito dos EUA

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Bolsonaro falando com a imprensa arrow-options
Alan Santos/PR

Bolsonaro falou com a imprensa na Índia

O presidente Jair Bolsonaro comentou neste sábado a autorização dada pelo Brasil para que os EUA executem a deportação de brasileiros que tentaram entrar sem documentos no país. É a primeira vez que o governo brasileiro dá luz verde para a deportação em massa de brasileiros, segundo diplomatas, indicando a mudança de diretriz implementada por Bolsonaro, que se orgulha de manter relações próximas com o presidente americano, Donald Trump.

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Em Nova Délhi, onde faz uma visita de Estado de três dias à Índia, Bolsonaro indicou que entende a política americana e que não irá se esforçar para evitar as deportações de brasileiros que tentam entrar de forma irregular nos EUA.

“O que eu falar aqui vai dar polêmica: eu acho que qualquer país, as suas leis têm que ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina é um direito daquele chefe de Estado, usando da lei, devolver esses nacionais”, afirmou

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Bolsonaro disse que não conversou com o presidente Trump sobre o tema, que está sendo tratado pelo Itamaraty.

“De vez em quando converso com ele, outros assuntos, esse não foi tratado em uma conversa pessoal com ele. Lamento que brasileiros que foram buscar novas oportunidades lá fora voltem deportados. Lamento, mas é a política e temos que respeitar a soberania de outros países”.

Questionado se o governo ajudaria países estrangeiros a identificar brasileiros que estão em situação irregular, Bolsonaro disse que não, “quem tem que identificar é o país de destino”. O presidente aproveitou para voltar a criticar a Lei de Migração sancionada em 2017, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, que havia sido estabelecido durante a ditadura militar.

Os EUA iniciaram a deportação em massa de brasileiros em outubro, com 70 brasileiros enviados de El Paso, no Texas, para Belo Horizonte. No início da madrugada deste sábado, desembarcou em Belo Horizonte um voo fretado do governo americano com uma nova leva de 80 a cem brasileiros.

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“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Eu fui o único a votar contra, foi simbólico, e o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada. Fui muito criticado pela mídia. O pessoal chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. E se abrir as portas, como está previsto na lei de imigração, o país pode receber um fluxo de gente muito grande e com muitos direitos”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Em aniversário da cidade, Mourão inaugura estátua de D. Pedro I em São Paulo

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Agência Brasil

Estátua de D. Pedro I arrow-options
Anderson Lira/Agência O Globo

Estátua fica no Parque da Independência

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, participou hoje (25), dia do aniversário de 466 anos de São Paulo, da cerimônia da inauguração da estátua de D. Pedro I, no Parque da Independência, próximo à Casa do Grito. A estátua foi doada pela maçonaria da cidade, levando em consideração que D. Pedro I era maçon.

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“Feliz oportunidade de encontramos em São Paulo quando se comemoram os 466 anos da cidade para homenagear aquele que aqui neste local proclamou a independência do Brasil. É ocasião para nós brasileiros ainda hoje, em pleno século 21, refletirmos sobre o significado do 7 de setembro para nossa história”, disse Mourão.

Ele lembrou que foi no local onde está o Parque da Independência que D. Pedro I soube de fatos que poderiam atrapalhar a autonomia do país, e que a guerra pela independência já acontecia desde junho anterior. “Foi aí que ele declarou que todas as tropas tropas e navios enviadas ao Brasil sem seu consentimento seriam rechaçadas de armas na mão.”

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Mourão discursando arrow-options
Anderson Lira/Agência O Globo

O general Mourão discursou em cerimônia de inauguração

Mourão falou à plateia que, antes de D. Pedro I declarar a independência, uma sucessão de atos foi dando forma à autonomia do Brasil, como a formação do primeiro ministério do país, a convocação de um conselho e procuradores gerais, eleitos pelas províncias, a determinação de que nenhuma lei vinda de Portugal seria cumprida sem consentimento do príncipe regente e a convocação de uma assembleia constituinte.

Mourão disse que, depois de uma situação política insustentável, D. Pedro I pediu a união em busca da independência. Diante de constatação de que não havia interesse de Portugal em ceder, mas, sim, em colonizar o país. Foi, então, que D Pedro I declarou a independência e tornou a nação soberana, acrescentou.

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“Aquele foi um dia de festa, assim como hoje, nesta brava, dinâmica e incansável São Paulo, que nasceu na fé do Colégio dos Jesuítas e foi forjada pela coragem dos Carvalhos, Buenos, Tibiriçás e outros homens e mulheres. Felizes somos nós cidadãos de um país que nasceu livre e desassombrado na procura de espaço e prosperidade, vocação cuja sínteses está plasmada nesta cidade. Viva São Paulo, viva o Brasil, saúde , força e união”, finalizou.

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Fonte: IG Política
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