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Política MT

Substitutivo integral sobre verba indenizatória é arquivado durante sessão extraordinária

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Foto: Karen Malagoli

O Projeto de Lei 72/2019, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nos termos do substitutivo integral nº 1, em votação durante sessão extraordinária, que avançou toda a manhã desta quarta-feira (22) e provocou muitas discussões em plenário, foi ao arquivo.

Por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina desta quarta-feira (22), mas foi ao arquivo em sessão extraordinária depois de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade.

O PL propunha alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. O substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, foi ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Kalil (PV) e Silvio Fávero (PSL).

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O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), destacou a importância do debate em plenário. “A Assembleia é soberana. Quando vai a plenário, cada um tem seu voto e é ali que tudo se define. O deputado Ulysses apresentou uma proposta e foi apresentado também um substitutivo pelas lideranças partidárias, tratando sobre a Verba Indenizatória”.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação. “O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.

Fonte: ALMT
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Política MT

Max Russi busca melhorias para a cultura, esporte e segurança pública de Tangará da Serra

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro -secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), está buscando melhorias para a cultura, esporte e segurança pública de Tangará da Serra.  Duas indicações foram apresentadas durante sessão plenária dessa terça-feira (18), ambas enviadas ao parlamentar pelo vereador Professor Sebastian.

A primeira delas aponta a necessidade da disponibilização de um ônibus  para o transporte de alunos das escolinhas de futebol do município. São crianças e adolescentes que recebem atendimento e ensinamentos sobre a prática do esporte e disciplina.

“Precisamos dar condições, para que o esporte continue abrindo um novo caminho para essas crianças. Um transporte  para conduzi-los a competições seria fundamental para alavancar e difundir a cultura, além de ajudar a manter essas crianças longe da vulnerabilidade das ruas”, analisou Max Russi.

Na segunda proposição, o deputado pede a reforma e ampliação da Cadeia Pública Feminina. Após uma visita in loco, o vereador Professor Sebastian  e sua equipe constataram precariedades na estrutura do prédio.

Essa também é uma reivindicação dos servidores, que trabalham na unidade prisional e alegam falhas de segurança, que estariam ocasionado problemas no desempenho de suas atividades profissionais, devido a superlotação. Da mesma forma, a preocupação tem atingido moradores e comerciantes das proximidades, que temem a facilidade para a fuga de detentas.

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“Essas obras são mais do que necessárias, não só por questões de segurança, mas também para que se cumpra o papel da ressocialização. Acompanharei fazendo as cobranças”, assegurou o deputado Max Russi.

Fonte: ALMT
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Política MT

Deputado Nininho articula reunião para o Cridac de Rondonópolis na SES

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião na Secretaria de Estado de Saúde na última terça-feira, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho, levou à secretária-adjunta de Unidades Especializadas, Arlete Maria de Sá Lima, e à superintendente Patrícia Neves, as necessidades do Centro de Reabilitação Nilmo Júnior (Cridac CER II) de Rondonópolis. Durante a reunião, a diretora do CERII pediu esclarecimentos acerca dos processos pendentes dos aparelhos auriculares e também sobre as cadeiras de rodas tipo monobloco.

De acordo com a secretária-adjunta, as cadeiras estão chegando por lotes e os processos dos aparelhos auriculares estão em fase de conclusão. “As demandas das cadeiras de rodas que já foram cadastradas serão entregues pelo Estado, os novos processos serão em contrapartida Estado e município. Sobre os aparelhos auditivos estamos finalizando os processos, e nas próximas semanas o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, deve anunciar o cronograma”, explicou Arlete.

A superintendente pontuou que inicialmente os aparelhos auriculares serão entregues aos pacientes que já foram cadastrados. “O cronograma vai atender quem já passou pelo processo, e as novas demandas não terão o mesmo problema que ocorreu no passado, até porque, o Cridac em Cuiabá está estruturado e todos os pacientes receberão aparelhos de qualidade”, ratificou Patrícia Neves.

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O parlamentar agradeceu o atendimento e parabenizou o secretário. “Estou acompanhando de perto a pasta da saúde, sei da situação dos quatro cantos de MT, o trabalho minucioso feito até o momento já mostra resultados”, destacou Nininho.

Segundo o parlamentar, o polo de saúde de Rondonópolis atende 19 municípios e a maioria dos casos passa pelo hospital regional. “A informação que temos é que o hospital regional voltou a funcionar com todos os médicos contratados, novas frentes de assistência e cirurgias foram reabertas e o número de leitos total em pleno funcionamento, mas precisamos trabalhar muito para que a população tenha o atendimento que realmente merecem”, avaliou o deputado.

Fonte: ALMT
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