conecte-se conosco

Economia

STF deve rever decisão que dificulta privatização de estatais

Publicado


ricardo lewandowski
Carlos Moura/SCO/STF

O STF pode derrubar a liminar de Ricardo Lewandowski que submeteu a privatização de estatais à aprovação do Congresso

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm a expectativa de que a Corte derrube parcialmente nesta quinta-feira (30) a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que condicionou as privatizações à autorização do Congresso Nacional. A tendência, porém, é que o plenário mantenha a necessidade de licitação para a venda de estatais.

Leia também: Na mira do governo, privatização dos Correios não garante fim da corrupção

Será discutido, ainda, se a licitação é obrigatória ou não para a privatização de empresas subsidiárias das estatais. No tribunal, há ministros dispostos a votar pela não necessidade de licitação nessas operações – o que facilitaria os planos do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Está previsto o julgamento de duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo. Embora o placar do julgamento ainda seja uma incógnita, sabe-se que não haverá unanimidade porque a Corte está dividida sobre o assunto.

A sessão será a primeira prova de fogo para o STF depois de anunciado o pacto federativo entre os Três Poderes, na última segunda-feira (27). A depender do resultado, ficará claro o quanto a cúpula do Judiciário pretende ceder para colaborar com os objetivos do governo.

Leia mais:  Relator da Previdência vai alterar regra de aposentadoria para professoras

A decisão do STF tem o potencial de travar ou liberar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras. No primeiro processo, o plenário decidirá se mantém liminar de Lewandowski determinando que a privatização de estatais só seja feita com autorização do Congresso. No segundo, a Corte julgará liminar concedida pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da TAG , subsidiária da Petrobras .

Segundo Lewandowski, deve haver uma lei específica para vender mais de 50% das ações de estatais à iniciativa privada. O ministro entendeu que alienações de bens públicos devem ser feitas mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. O problema é que a Petrobras vende seus ativos por meio de processo competitivo e, se o entendimento de Lewandowski for mantido, haverá atraso nas operações.

A liminar de Lewandowski foi dada em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Para o ministro, da mesma forma que a Constituição exige lei específica para se instituir empresa pública , o mesmo requisito deve ser observado no caso das privatizações.

Leia mais:  Comercial do BB vetado por Bolsonaro custou R$ 1 milhão, e não R$ 17 milhões

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
publicidade

Economia

Mineradora de Eike Batista, MMX tem falência decretada e vai recorrer

Publicado

source
Mineração da MMX arrow-options
Divulgação

MMX entrou em recuperação judicial há cerca de cinco anos e agora teve a falência decretada

A MMX, mineradora do empresário Eike Batista , que cumpre pena em prisão domiciliar, informou nesta quinta-feira (22) que vai recorrer da decisão da decisão da 4ª Vara Empresarial  da Comarca do Rio de Janeiro que decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos S.A. e de sua subsidiária MMX Corumbá Mineração S.A., na quarta-feira (21).

Eike Batista deixa a prisão no Rio após obter habeas corpus

Segundo a nota divulgada pela MMX, a decisão da Justiça fluminense ainda “não é definitiva”, afirma. A empresa ainda declarou que ainda não foi formalmente informada da Decisão.

Ela alega ter sido surpreendida pela decisão da Justiça uma vez que na Assembleia Geral de Credores realizada em julho deste ano, o Plano de Recuperação Judicial apresentado foi aprovado. O pedido de recuperação judicial da MMX foi feito há cerca de cinco anos.

Eike Batista é multado em R$ 536 milhões por usar informações privilegiadas

Leia mais:  De sanções a ataques, a linha do tempo da guerra comercial entre China e EUA

Na sentença, porém, o juiz Paulo Assed Estefan salienta que o Plano foi reprovado pelos credores da classe III, que representam 99% do total da dívida.  Para o magistrado, houve “abusividade” na proposta da empresa apresentada na assembleia. Nela, os descontos nas dívidas da empresa chegavam a 97%.

Os credores terão 15 dias de prazo, após a publicação do edital para apresentar seus créditos à Justiça.  Atualmente, a empresa conta com um administrador judicial, o escritório Marcello Macedo Advogados, que foi mantido pelo juiz na última decisão.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Privatização da Eletrobras não prevê ‘ação de ouro’, diz ministro; entenda

Publicado

source
Eletrobras arrow-options
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Privatização da Eletrobras não prevê que governo mantenha ‘ação de ouro’

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quinta-feira (22) que a proposta do governo de privatização da Eletrobras não prevê a chamada “ação de ouro” (ou golden share, como é conhecida), que dá poder de veto a decisões consideradas relevantes.

Leia também: Parques nacionais e presídios são incluídos no plano de privatizações do governo; confira a lista

“Vai depender do Congresso Nacional. Na nossa proposta não tem golden share”, disse o ministro, após participar do lançamento do Reate 2020, Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres.

Segundo Albuquerque, a ideia é que a União deixe de ter o controle acionário da empresa estatal de energia. Ele acrescentou que o modelo de capitalização passará por um projeto de lei.

“Ainda não decidimos se vamos aproveitar o que está em tramitação no Congresso ou se vamos apresentar num projeto de lei”, afirmou o ministro, que nesta quarta reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com líderes partidários para apresentar os estudos da capitalização da companhia.

Leia mais:  Relator da Previdência vai alterar regra de aposentadoria para professoras

Também nesta quarta, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que a Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o Porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo ele, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Leia também: Bolsonaro recua e diz estar disposto a ouvir Guedes sobre novo imposto

A informação foi divulgada durante anúncio, no Palácio do Planalto, de que nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana