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STF adia julgamento de suspeição de Moro no caso Lula para semestre que vem

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Lula
Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo

Parcialidade de Moro no caso Lula ficará para ser analisada pelo STF apenas no semestre que vem

Previsto para a próxima terça-feira (25), o julgamento da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , o adiamento se dá a pedido do ministro Gilmar Mendes. 

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Neste pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente e, por isso, pede a anulação da setença proferida pelo então juiz ao petista. Porém, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso no último lugar da fila, o que poderia resultar em seu adiamento.

Segundo a coluna, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haveria tempo hábil para debater o caso de Moro , pois apenas o voto dele já tem mais de 40 páginas. Portanto, o ministro decidiu pelo adiamento da discussão, que ficará apenas para o semestre que vem, dado que o judiciário entrará em recesso durante o mês de julho.

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Apesar disso, o Supremo ainda terá uma semana decisiva pela frente . Afinal, a corte vai encarar outra decisão importante: o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. 

No caso do decreto das armas, a situação é semelhante: é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.

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Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso — ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o  STF  não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

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Fonte: IG Política
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Diretório do PSDB em São Paulo adia pedido de expulsão de Aécio do partido

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Lula Marques/Agência PT – 30.8.16

Diretório do PSDB em São Paulo adia pedido de expulsão de Aécio do partido

A decisão sobre um eventual pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG) e do ex-governador do Paraná Beto Richa do PSDB dominou metade da reunião do diretório estadual de São Paulo, na segunda-feira. Sem consenso sobre pressionar oficialmente pela saída dos filiados, integrantes da legenda decidiram empurrar a discussão para próxima reunião, prevista para segunda-feira, dia 22.

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O encontro de anteontem havia sido convocado para tratar do planejamento estratégico para as eleições municipais de 2020. Após uma hora de reunião, o presidente do diretório estadual, Marco Vinholi, pediu que assessores deixassem a sala para que fosse debatida em privado uma eventual representação do diretório estadual à Executiva Nacional pedindo a expulsão de Aécio e Richa.

Uma parte dos presentes pediu que o deputado e o ex-governador fossem desligados sob o argumento de não “contaminar” os candidatos nas eleições municipais. Investigados em suspeitas de corrupção, os dois tucanos são considerados pelo grupo “tóxicos” àqueles que vão disputar o processo eleitoral.

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A possibilidade de pedir a expulsão dos filiados enfrentou divergência. Outra ala argumentou que o diretório estadual não seria a “instância adequada” para requerer a expulsão e que a medida abriria precedente para que outros diretórios estaduais também cogitassem o afastamento de correligionários de São Paulo.

Segundo o deputado federal Wanderlei Macris ( PSDB -SP), o presidente do diretório preferiu fazer um “debate mais amplo” na próxima semana: “A discussão não foi muito aprofundada, (…) ficou para semana que vem.”

No âmbito da Executiva Nacional do PSDB, o pedido de expulsão de Aécio Neves ainda precisa aguardar a instalação do conselho de ética. Não há previsão para o colegiado entrar em funcionamento, já que, para isso, é preciso esperar o Tribunal Superior Eleitoral validar as atas da convenção.

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Os integrantes do conselho de ética foram eleitos em maio passado na convenção nacional do PSDB. O ex-vice-governador do Espírito Santo César Colnago será o presidente do conselho e a secretária será a deputada federal Bia Cavassa.

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Fonte: IG Política
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Suspeitos pela morte do pai, filhos de Flordelis devem ter prisão prorrogada

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Fernando Frazão/Agência Brasil

Até o momento, investigadores não revelaram se Flordelis também está na lista de suspeitos do crime

A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) pediu, nesta quarta-feira (17), a prorrogação por mais 30 dias da prisão temporária dos dois filhos da pastora Flordelis dos Santos de Souza pela participação na morte do também pastor Anderson do Carmo de Souza. Ainda não há informações se a 2ª Vara Criminal de Niterói já decidiu sobre o pedido da Polícia Civil.

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Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza são investigados pelo assassinato do pastor, marido de Flordelis . Eles são mantidos presos, por decisão judicial, na DHNSG . A Justiça decretou a prisão de ambos, pela primeira vez, no dia 20 do mês passado. O prazo para a prisão temporária pelo crime de homicídio é de 30 dias, renováveis por mais 30.

A morte do pastor Anderson completou um mês nessa terça-feira. Ele foi assassinado dentro da casa da família, em Pendotiba, Niterói. Flávio , que é filho biológico apenas de Flordelis, confessou ter matado o padrasto. Policiais da DH encontraram no quarto de Flávio a pistola usada no crime. Um exame de confronto balístico feito pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli confirmou que a arma foi usada para executar Anderson.

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Desde o dia 2 deste mês, a Polícia Civil do Rio aguarda o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidir de quem é a competência para prosseguir com parte da investigação que tem relação com à Flordelis, que também é deputada federal. Uma diligência considerada fundamental para elucidar o crime – a  reconstituição da morte de Anderson – ainda não foi realizada por causa da indefinição do tribunal.

O pedido para que o STF se posicione sobre o caso foi encaminhado pela assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público estadual. Desde o ano passado, a posição do tribunal é de que deputados federais e senadores só possuem foro por prerrogativa de função em crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Apesar disso, o ministro Celso de Mello, do STF, deu declarações afirmando que essa avaliação deveria ser feita pela corte.

Depois disso, o MP decidiu encaminhar cópia do inquérito ao STF, que decidirá se o próprio tribunal conduzirá a investigação ou se a mesma poderá prosseguir com a Polícia Civil do Rio.

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“Ora, ainda que aquele delito de homicídio nada tenha a ver com o desempenho da função parlamentar, a mim me parece que aí sim está sendo usurpada a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal, que em regra é o juiz natural dos congressistas, nos ilícitos penais, dizer se afinal há ou não há conexão daquele delito com a função congressual. E, em não havendo, é claro, determinar-se-á o deslocamento, a declinação da competência para o juízo de primeiro grau”, afirmou Celso de Mello.

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A polícia tem evitado declarar que Flordelis é investigada. Dois filhos da pastora estão presos por suspeita de terem envolvimento com o crime. No entanto, em entrevista ao RJTV, cinco dias após o crime, a delegada titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Bárbara Lomba, afirmou que todos na casa seriam investigados. “Não podemos descartar ninguém que estava próximo da cena do crime. Provavelmente, a motivação do crime é relacionada a uma questão que envolve a família, mas não se sabe de que natureza. Tudo indica que tem relação com as relações familiares, quem convivia com a vítima”, afirmou ela.

Fonte: IG Política
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