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STF adia julgamento de suspeição de Moro no caso Lula para semestre que vem

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Lula
Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo

Parcialidade de Moro no caso Lula ficará para ser analisada pelo STF apenas no semestre que vem

Previsto para a próxima terça-feira (25), o julgamento da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , o adiamento se dá a pedido do ministro Gilmar Mendes. 

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Neste pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente e, por isso, pede a anulação da setença proferida pelo então juiz ao petista. Porém, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso no último lugar da fila, o que poderia resultar em seu adiamento.

Segundo a coluna, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haveria tempo hábil para debater o caso de Moro , pois apenas o voto dele já tem mais de 40 páginas. Portanto, o ministro decidiu pelo adiamento da discussão, que ficará apenas para o semestre que vem, dado que o judiciário entrará em recesso durante o mês de julho.

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Apesar disso, o Supremo ainda terá uma semana decisiva pela frente . Afinal, a corte vai encarar outra decisão importante: o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. 

No caso do decreto das armas, a situação é semelhante: é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.

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Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso — ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o  STF  não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

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Fonte: IG Política
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Bolsonaro aciona AGU para processar líder do PSL na Câmara

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Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo

presidente Jair Bolsonaro (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União.

O presidente  Jair Bolsonaro  (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União ( AGU ) nesta sexta-feira (18) para processar criminalmente o líder do próprio partido na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO).

A iniciativa foi motivada pelas revelação de declarações do parlamentar de que ele iria “implodir” Bolsonaro, o que teria sido visto como uma ameaça pelo Planalto. Também pesou na decisão a fala de Waldir chamando o presidente de “vagabundo”.

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A informação de que Bolsonaro recorreu à AGU foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. Agora, a AGU estudará quais medidas podem ser tomadas em um eventual processo contra Waldir, que entrou em rota de colisão com Bolsonaro ao tentar se manter na liderança do PSL, cobiçada pelo presidente para colocar o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP). A articulação, no entanto, não surtiu efeito. Waldir continua líder do partido na Câmara.

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O PSL, partido do presidente, protagoniza uma guerra interna por disputa de poder, tendo como pano de fundo o controle dos recursos públicos que a sigla recebe. Áudios vazados mostraram Bolsonaro articulando com deputados para derrubar Waldir da liderança. Depois, gravações de Waldir vieram a público, no qual ele diz que vai “implodir” o presidente e o chama de “vagabundo”.

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Em entrevista ao GLOBO nesta sexta-feira,  Delegado Waldir acusou Bolsonaro de ‘comprar’ com cargos votos na disputa interna do partido para eleger Eduardo Bolsonaro como líder do governo no Congresso. Ele disse também que a legenda vai pedir a cassação do mandato de seis deputados federais do partido que estão no grupo dos bolsonaristas.

Segundo Delegado Waldir, existem grupos de milícias virtuais “contratados que foram levados para dentro do Palácio do Planalto” e que, no momento, ele é a “pessoa mais odiada por esses grupos de direita”. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Defesa de Lula pede à Justiça que negue progressão para semiaberto

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Divulgação/Ricardo Stuckert

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva não quer progressão para o semiaberto.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silv a vai pedir nesta sexta-feira (18) que a Justiça Federal negue a progressão para o regime semiaberto requirida pelo Ministério Público Federal (MPF).

“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do Ministério Público de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência e o reconhecimento que não praticou qualquer crime. Esse é o posicionamento do presidente que nós vamos levar hoje à Justiça por meio de uma manifestação”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, após visitar Lula, na tarde desta sexta-feira.

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No dia 27 de setembro, o MPF apresentou uma petição no processo de execução penal do ex-presidente em que dizia: “Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”. Preso desde abril do ano passado, o petista já cumpriu um sexto da pena de 8 e 10 meses a que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso d tríplex do Guarujá.

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A juíza Carolina Lebbos notificou a defesa para que se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público, o que deve ser feito nesta sexta-feira. Logo após o posicionamento do MPF, Lula escreveu uma carta em que dizia não aceitar “barganhas” para deixar a cadeia.

A defesa de Lula também argumenta que uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado impede que Lula deixe a cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal do Paraná até que o habeas corpus em advogados apontam suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo seja julgado.

“Não há possibilidade de haver uma deliberação pela justiça de primeira instância uma vez que obtivemos essa liminar”, disse Zanin.

Especialistas divergem sobre o direito de Lula recusar a progressão para o semiaberto, mas seu advogado tem outro entendimento: “Entendemos que é um direito e como direito pode ser acusado”.

Fonte: IG Política
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