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Mato Grosso

Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos prevê 88 pontos com câmeras OCR

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Otimizar as fiscalizações ambientais, fiscais e de segurança nas rodovias estaduais de Mato Grosso. Este é o principal objetivo do Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos (SimVe), cujo projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT) foi apresentado ao governador do Estado, Mauro Mendes, nesta segunda-feira (13.05).

A ideia inicial é ampliar os atuais 18 pontos de instalação das câmeras OCR (sigla em inglês para Reconhecimento Óptico de Caracteres) para 106, com a aquisição de 88 pontos. O projeto já foi transformado em decreto, que deverá ser sancionado pelo governador nas próximas semanas. Um ponto já foi instalado na MT-251, próximo ao posto policial, em fase de testes, chamados de provas de conceitos.

“A tecnologia é o caminho obrigatório que precisamos seguir para melhorar o gerenciamento da prestação de serviços públicos em prol da sociedade. Com isso, economizamos tempo, recursos financeiros e de pessoal, mas com a garantia de melhorar a qualidade de resposta ao cidadão”, afirmou Mauro Mendes.

A partir da aprovação, a parceria será ampliada para as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Fazenda (Sefaz), no intuito de coibir a sonegação fiscal, crimes ambientais, roubo e furto de veículos, tráfico de drogas e a violência. Com isso, serão 106 câmeras monitorando a entrada e saída de veículos nas rodovias estaduais, com investimento de cerca de R$ 8 milhões, angariados pelas pastas e por meio de parcerias com outros poderes públicos e iniciativa privada.

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Futuramente, a Sesp também buscará parcerias com as prefeituras, visando ampliar o alcance. “A utilização destas câmeras inibe a criminalidade. Queremos distribuir as câmeras pelo Estado, especificamente nas rodovias estaduais, mas também nos municípios, porque auxilia não só nas questões de segurança pública, como no combate à sonegação e outras irregularidades”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.

No caso da Sema-MT, que deverá contar com 36 pontos de monitoramento, os recursos financeiros deverão ser oriundos do programa REM, pois a medida auxiliará na fiscalização e combate à exploração ilegal de madeira, por exemplo. “Esta é a porta de entrada para o desmatamento ilegal, um dos focos deste programa. Com a checagem das câmeras OCR, será possível identificar irregularidades, aplicar as sanções administrativas com mais rapidez e, se necessário, acionar as autoridades policiais”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sema-MT, tenente coronel PM Bruno do Nascimento.

Segundo o superintendente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MT, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, o ganho é no tempo de reação, ao constatar qualquer movimentação ilegal nos 12 pontos em que as câmeras serão instaladas. “A gente consegue melhorar a resposta, porque o contato com a segurança me permite, diante de alguma irregularidade tributária identificada, solicitar que a polícia faça a abordagem do suspeito até conseguir demandar uma equipe especializada para checar a situação no local, por exemplo”.

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Cronograma

Após a assinatura e publicação do decreto regulamentando o SimVe, será feita a elaboração de minuta de edital para ata de registro de preços. Posteriormente, com a conclusão do processo licitatório, estão previstos a elaboração do plano de trabalho das secretarias e órgãos envolvidos. A previsão é que a instalação dos equipamentos tenha início em outubro deste ano.

O SimVe contempla, inicialmente, 88 pontos de instalação das câmeras OCR, acompanhadas dos kits que incluem estrutura de suporte, placa solar e defensa metálica (estrutura que protege o equipamento). Atualmente, a Sesp-MT possui nove câmeras com esta tecnologia em funcionamento, sendo cinco na região de fronteira, e quatro em Cuiabá e Várzea Grande.

Além disso, por meio de uma parceria com a Rota do Oeste, a Sesp-MT começou a receber imagens obtidas de nove câmeras OCR da empresa instaladas em pontos que a concessionária administra. Em fase final de testes no sistema, a iniciativa foi firmada em termo de cooperação com a empresa. Para o coordenador do Ciosp, tenente-coronel PM Sizieboro Elvis de Oliveira Barbosa, este trabalho conjunto com a iniciativa privada e outros órgãos é fundamental. “A instalação das OCR na faixa de fronteira, por exemplo, foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho, em recursos oriundos de multas aplicadas, então, os parceiros fazem toda a diferença”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE orienta órgãos sobre julgamento de processos contra servidores e fornecedores

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Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu neste mês capacitação sobre os aspectos que devem ser observados no julgamento dos procedimentos administrativos de responsabilização de servidores e empresas contratadas pelo Estado.

Além das Unidades Setoriais de Correição, desta vez, o treinamento foi direcionado também aos servidores das Assessorias de Gabinetes e Assessorias Jurídicas dos órgãos estaduais. 

O objetivo da capacitação foi aprimorar e dar celeridade aos trâmites posteriores à instrução processual e à elaboração do relatório final pela comissão instituída para conduzir a apuração, de forma a evitar prescrição processual. 

“Precisamos alinhar os procedimentos a serem adotados para dar mais celeridade e eficiência aos resultados dos processos”, salientou a superintendente de Corregedoria de Processos Administrativos da CGE-MT, Nilva Rosa.

Nesse contexto, ela comentou que o arquivamento de um processo por prescrição traz um dano irreparável à administração pública. Por um lado, todo o trabalho da comissão processante, de notificações, interrogatórios, oitivas, coleta de provas etc, acaba ficando em vão, o que infere desperdício de tempo e dinheiro público. Por outro lado, porque gera sensação de impunidade.

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“Uma coisa é o arquivamento de um processo por insuficiência de provas ou por perda do objeto. Outra coisa é o arquivamento por prescrição, pois a administração pública fica sem conseguir dizer se o servidor ou fornecedor foi ou não responsável por determinado ato ilícito.”

Após a comissão designada para apurar o caso concluir o relatório, com a sugestão de providências a serem adotadas (sanção, absolvição ou arquivamento), o processo segue para julgamento a ser proferido pelas autoridades competentes (governador, secretários de estado e dirigentes de entidades), trâmite que envolve as respectivas Assessorias e, por isso, o envolvimento dos profissionais na capacitação.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Projetos de Mato Grosso são apresentados a coordenador da ONU

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A Casa Civil e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizaram na manhã desta quarta-feira (22.05) um encontro com o coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic para apresentar demandas de Mato Grosso.

O secretário adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Carlos Brito, disse que esse primeiro encontro serviu para mostrar todos os projetos que estão sendo desenvolvidos no estado. “Estamos buscando parcerias internacionais para fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou ele.

O coordenador do Sistema das Nações Unidas destacou que será uma satisfação ser parceiro do estado. “Viemos conhecer as demandas com o objetivo de iniciarmos uma parceria, pois constatamos que o governo está no caminho certo, dando a devida atenção à ciência, tecnologia, aos direitos humanos, as áreas ambientais, entre outros temas essenciais à população”.

Para o secretário adjunto da Seciteci, Stephano Benevides do Carmo, o trabalho em conjunto com a ONU vai potencializar ainda mais as ações da secretaria. “Com certeza, as nossas atividades relacionadas à educação profissional, à ciência, tecnologia e inovação, assim como o trabalho no Parque Tecnológico têm muito a ganhar. Esperamos que essa parceria ocorra o mais breve possível”.

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Segundo o coordenador da ONU, a presença ativa das Nações Unidas trará conhecimento, diálogo e ação efetiva. “Mato Grosso pode se beneficiar com as experiências das Nações Unidas, além de ter muito a oferecer ao Brasil e demais países. Vamos apoiar da melhor maneira possível, pois o sucesso do estado é também o nosso sucesso” afirmou.

Também participaram da reunião os secretários adjuntos da Sedec, Walter Valverde, e Celso Paulo Banazeski; da Defesa Civil, César Brum; da Secretaria de Agricultura Familiar, Carlos Alberto Simões, entre outras autoridades  e representantes de entidades públicas.

Fonte: GOV MT
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