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Política Nacional

Simone Tebet levará prisão em segunda instância para CCJ do Senado

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Pedro França/Agência Senado – 3.7.19

Tebet decidiu pautar projeto logo após votação do Supremo

A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que vai colocar em pauta, já na próxima sessão da CCJ, a proposta de emenda à Constituição que pretende autorizar a prisão em segunda instância . A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo .

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A decisão de Tebet vem logo após o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidir que é inconstitucional que a pena comece a ser cumprida após a condenação em segunda instância, ou seja, antes que se esgotem todos os recursos do processo.

A medida, porém, tem forte apoio no Senado. Na última semana, mais da metade dos parlamentares (43 de 81) assinaram uma carta em apoio a decisão que, até a noite de ontem, era o entendimento do Supremo. O documento foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli.

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A data para a próxima sessão da CCJ ainda não está definida, pois ela depende da agenda dos senadores. Uma possibilidade é que os membros da comissão se reúnam para começar a analisar o projeto de Oriovisto Guimarães (Pode-PR) já na próxima terça-feira (12). 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deputados do PSL pedem prisão preventiva de Lula a Augusto Aras

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Deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) com o pedido de prisão preventiva de Lula em mãos, entregando a Augusto Aras.

Os deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS) deram entrada no pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O documento foi entregue nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras , nesta segunda-feira (11). Antes dos deputados, o senador Major Olímpio também deu entrada na mesma solicitação. 

O requerimento de Zambelli e Sanderson solicitam a instauração de um inquérito policial por afirmarem que Lula incita “violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia”. 

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A declaração do petista após sua soltura em um discurso realizado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo gerou a inquietação dos parlamentares. Na sua fala, Lula afirmou: “a gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia, a gente tem que resistir”. 

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Para os deputados, o ex-presidente Lula tem como intenção atacar e não apenas se defender. A mesma alegação foi feita pelo protocolo do Major Olimpio (PSL-SP), que afirmou em sua conta oficial do Twitter que é inaceitável que Lula “incite a violência e a desordem”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional para prender Lula de novo

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Marcos Corrêa/PR – 15.7.19

Presidente Jair Bolsonaro reclamou dos atuais discursos do ex-presidente Lula e ameaçou usar lei para detê-lo.

O pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disse aos militantes para “seguir o exemplo do povo do Chile e atacar” incomodou Jair Bolsonaro . O atual presidente afirmou que, caso Lula tente subverter a ordem constitucional, será enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) para voltar à prisão. 

“A Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento [ Lula ], que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro em entrevista ao Antagonista. 

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Bolsonaro analisou o cenário internacional e fez comparativos com a Argentina, alegando que “não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder, como voltou”. Por esse motivo, não seria admitida a reprodução dos protestos do Chile no Brasil para manter a estabilidade nacional. 

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“Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação”, complementou Bolsonaro

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O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em entrevista que se no Brasil ocorrer o que acontece no Chile, é possível implantar um novo Ato Institucional de número 5, o  mais rígido em privação de autonomia e liberdade de expressão implementado durante a ditadura militar no país.

Uma série de políticos e instituições recriminaram a fala do deputado, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. ‘Quem quer que fale de AI-5 está sonhando’, disse o presidente

Fonte: IG Política
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