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Servidores da ALMT participam de oficina para elaboração de leis

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades, tais como proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados, devido alguma inconsistência legística. Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Estadual, servidores participaram hoje (7) de oficina sobre elaboração de Leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo, realizado ao longo desta semana.

Esse é um estudo que trata da qualidade da norma, desde a avaliação preliminar, até elaboração e a tramitação, considerando todos os aspectos formais e materiais que envolvem o processo. “É o tipo de matéria que tem muita necessidade da prática para aprimorar a qualidade redacional”, destaca o palestrante João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do senado. “A oficina é uma oportunidade do servidor, a partir de tudo que foi apresentado e discutido, até agora, fazer uma análise mais técnica de leis já regulamentadas e apresentar uma nova redação, com melhorias da redação de textos dentro da qualidade das normas estudadas”.

Trindade explica que a elaboração legislativa exige, acima de tudo, bom senso e responsabilidade, pois as leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas.  O ganho, segundo ele, em difundir esse conhecimento está na concretização de projetos com mais efetividade social. “Leis melhores e mais efetivas são aquelas que a população reconhece a importância e observa os resultados”, defende. “Os profissionais capacitados orientam melhor os parlamentares. Aqueles que trabalham nas comissões se sentem mais aptos para sugerir melhorias e todos contribuem para uma resposta mais positiva aos anseios da sociedade para com o poder legislativo”, avalia ele..

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Para a gerente de atendimento da Secretaria de Tecnologia de Informação Nara Lemos a realização da dinâmica foi o mais expressivo até agora, por propor aos servidores a aplicação de tudo que já vem sendo exposto pelos palestrantes. “Executar e praticar os conceitos a partir de  casos reais torna mais concreto o aprendizado” comemora.

“É um olhar diferenciado sobre as leis” avalia a assessora parlamentar Evelin Alves de Souza Lara. “Mesmo sem um estudo aprofundado, esse curso permite uma visão muito ampla sobres processos envolvidos na elaboração de projetos legislativos e desperta a curiosidade de buscar mais conhecimento” afirma com satisfação.

Voltado principalmente para servidores que lidam diretamente com a elaboração de propostas e projetos, como os que atuam nos gabinetes, nas comissões, nas secretarias parlamentares, entre outras, o curso tem 200 participantes inscritos.

Curso de extensão “Técnica e Processo Legislativo”: promovida pela ALMT em parceria com Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), ele visa ao aprimoramento dos servidores para as práticas do legislativo estadual. Com carga horária de 90 horas, o curso foi dividido em quatro módulos de aulas e cinco seminários. O inicio foi no dia 04/10 e último módulo será ministrado  na última semana deste mês com uma palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no dia 25, às 8h, e aulas, entre os dias 26 e 29.

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O curso, além de tratar das formalidades na elaboração das normas legislativas, também visa dar uma visão ampla sobre o poder legislativo, desde o contexto histórico e atribuições, como os sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos nos trabalhos. Outras questões como as relações entre Poderes e as interferências no processo legislativo, CPIs e processos de impeachment, também são tema de análise.

Fonte: ALMT
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Deputado João Batista faz visitas na região Oeste de Mato Grosso

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Foto: BRUNO BARRETO

Realizando uma bateria de visitas nos municípios localizados ao Oeste do Estado, o deputado estadual João Batista (Pros), nos dias 11 e 12 de novembro, percorreu mais de mil quilômetros e esteve presente em quase 10 cidades. A ação, como explica João Batista, é um tipo de prestação de contas das suas ações no parlamento perante a população.

 “Acredito que as ações do deputado estadual não podem ser limitadas as dimensões do seu gabinete. Como agente penitenciário e presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT), estou acostumado com a estrada, sempre fui presente em nossas unidades penitenciárias, mantendo contato direto com os nossos servidores. Hoje, parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), continuo fazendo questão do contato direto, de colocar o pé na estrada e solucionar, ou buscar os problemas in loco”, disse João Batista.

Começando sua peregrinação pelo município de Cáceres, o deputado esteve reunido com a vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Nilce Maria da Silva. Durante o encontro, foram discutidos incentivos voltados para o setor acadêmico e expansão do campus. 

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“Hoje estamos em várias cidades de Mato Grosso, mas ainda podemos alcançar outros municípios. Fico feliz em ver o empenho do deputado em incentivar a educação superior no parlamento”, afirmou a vice-reitora.

Foto: BRUNO BARRETO

O deputado também visitou as unidades prisionais dos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. João Batista também esteve nas cidades de Cáceres, Comodoro, Jauru, Figueirópolis D'Oeste e o distrito de Vila Cardoso, pertencente ao município de Porto Esperidião.

“Foi uma verdadeira bateria de visitas nestes dois dias, uma agenda muito intensa, mas muito prazerosa. Cada cidade tem a sua particularidade, seu ponto positivo e sua deficiência. É uma verdadeira troca de experiências”, finalizou João Batista.

Foto: BRUNO BARRETO

Fonte: ALMT
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CST debate políticas públicas para a economia de Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A Comissão Setorial Temática (CST) criada para discutir as Relações Comerciais, Econômicas, Culturais e Políticas Internacionais fez hoje (14) a sua 5ª reunião ordinária. O presidente da câmara, Maurício Munhoz, afirmou que Mato Grosso está, nos últimos anos, perdendo a capacidade de investimentos e de crescimentos na indústria.

“Existe a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, em 2027, ser de aproximadamente R$ 280 bilhões. Mesmo assim não há perspectiva de crescimento real da indústria. Infelizmente, nesse período, não há tendência de que esse cenário mude”, disse Munhoz.

O relator da CST, Rafael Bastos, afirmou que a CST surgiu para fazer essa discussão entre o estado, as instituições públicas e privadas e a Assembleia Legislativa. Segundo ele, as discussões estão bastante adiantadas internamente em nível local. Essa integração  já está sendo feita com a China, com troca de informações tecnológicas.

“É fundamental desenvolvermos políticas públicas de forma estratégica, e que Mato Grosso seja apresentado para o Brasil e para o mundo. Na última reunião do ano, que será realizada no dia 16 de dezembro, vamos apresentar um planejamento estratégico para os próximos seis meses”, disse Bastos.

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 O relator disse ainda que a CST tem a finalidade de formatar um planejamento objetivo e mais concreto de tudo que já foi debatido até hoje. “O primeiro momento foi de estudo e de debates, quando a CST trouxe diversas instituições para melhorar o diálogo, buscando resultados mais concretos que levem ao desenvolvimento e o crescimento do Estado”, afirmou.

No final da reunião foi elaborado um documento, que será encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM), pedindo apoio para que membros da CST participem do encontro anual das Nações Unidas sobre o clima, evento conhecido como COP25, que será realizado em dezembro em Madri, Espanha.

O representante da Associação de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) Thiago Rocha, detalhou pesquisa realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). As informações mostram que o Estado ainda tem déficit no setor de infraestrutura tanto à exportação quanto para o armazenamento de grãos produzidos em Mato Grosso.

“A soja continua sendo o carro-chefe da economia de Mato Grosso. Mas não há modais de transporte suficientes para escoar a produção em grande escala tanto por estrada e nem ferrovia. Há também um déficit de armazéns para estocar a produção local. Hoje, o Produto Interno Bruto de Mato Grosso corresponde a 50,5% da econômica do Estado. Precisamos resolver esses problemas, porque a demanda está lá fora”, disse.

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Para a coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais do Governo do Estado, Rita Chiletto, as relações internacionais extrapolam o comércio com as quais o Brasil mantém de forma diplomática. “Mato Grosso mantém diversas relações internacionais no campo econômico que são fundamentais para as exportações da nossa produção de grãos”, explicou.

Outro eixo que o Estado está implementando, de acordo com ela, é o da energias renováveis, o etnoturismo (fonte de renda para os índios), e ainda o turismo sustentável. “Acredito que todo projeto do executivo se enriquece muito com a colaboração da Assembleia Legislativa. É um viés que precisa ser complementado. Isso será fundamental para o estado fomentar e melhorar as políticas públicas voltadas à sociedade”, disse Chiletto.

Fonte: ALMT
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