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Economia

Secretário de Previdência defende revisão em normas de segurança do trabalho

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rogério marinho
Antonio Cruz/Agência Brasil

Rogério Marinho adiantou que o processo de modernização vai começar pela NR 12, que trata da instalação de máquinas

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda (13) que  o governo vai fazer, ainda este ano, ajustes em nove das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho em vigor. Em um vídeo divulgado em uma rede social, Marinho afirmou que serão modernizadas as NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

“[Essas normas] tratam diretamente da insalubridade, da periculosidade , da construção civil, do trabalho a céu aberto, enfim, ações que impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, do nosso comércio, do nosso serviço”, afirmou.

Marinho reforçou que o governo vai começar o processo de modernização pela NR 12, que trata da instalação de máquinas e equipamentos em diversos segmentos da economia. Ele deu como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil, o que encarece e dificulta a produtividade e a competitividade da empresa.  

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“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, como disse, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador”, argumentou.

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Rogério Marinho ainda explicou que esse trabalho de modernização abrange a customização, a desburocratização e a simplificação das normas regulamentadoras. Ele destacou que, dentro das 37 NRs que existem, há 6.800 linhas distintas de atuação, passíveis de multas por parte dos fiscais do trabalho. “Essas normas afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico e impactam diretamente na produtividade das nossas empresas”, completou o secretário. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo recua e planeja testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

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Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

Governo planeja período de testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

O novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) que a equipe econômica pretende criar deve ter um teste de seis meses a um ano, em que vigorará com alíquota reduzida. A ideia dos técnicos é calibrar a capacidade de arrecadação do novo tributo para substituir, aos poucos, a contribuição sobre folha de pagamento, que financia a Previdência.

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O novo tributo , que vem sendo chamado internamente apenas de contribuição previdenciária (CP), começaria com uma alíquota de aproximadamente 0,2%. Nesse patamar, seria possível cortar a alíquota do imposto sobre salários — recolhido por empregadores — de 20% para até 13%. A CP subiria gradativamente, até que sua arrecadação passe a ser suficiente para cobrir a desoneração total da folha. Nesse ponto, também seriam substituídos ao menos outros dois tributos: o IOF e a CSLL.

A informação sobre a alíquota inicial foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO . O número, no entanto, ainda não está definido, informou uma fonte ao GLOBO . Também não há ainda informações sobre quando terminaria o período de transição até a desoneração completa da folha de pagamentos.

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A criação de um imposto nos moldes da CPMF enfrenta forte resistência de parlamentares e até do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). O chamado “imposto do cheque” vigorou entre 1997 e 2007 e se tornou impopular, principalmente por ter aumentado a carga tributária . Além disso, especialistas afirmam que o tributo geraria distorções por ser cumulativo: ou seja, seria cobrado em todas as etapas da cadeia de produção.

Para vencer essas resistências, a equipe econômica defende que o novo tributo não é uma simples reedição da CPMF, porque substituirá outro imposto. Portanto, não haveria aumento da carga. A equipe chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também aposta no argumento de que a nova contribuição será criada por uma causa nobre: incentivar a geração de empregos.

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Na última quarta, Guedes defendeu publicamente a criação da “nova CPMF” e disse que caberia à classe política decidir se adotaria o novo imposto. O relator da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse na semana passada que “CPMF não se discute” na Casa, assim como já garantiu Rodrigo Maia.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Saques acima de R$ 5 mil no fundo Pasep podem ser feitos a partir desta quinta

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Divulgação Banco do Brasil

Agências do Banco do Brasil começam a liberar nesta quinta-feira o saque do Fundo Pasep acima de R$ 5.000

A partir desta quinta-feira (22), os servidores públicos com mais de R$ 5.000 de saldo no fundo Pasep, e que não tenham conta no Banco do Brasil (BB), já podem sacar o valor. Para isso, eles devem ir até uma agência do banco público.

A permissão para retirar o dinheiro não tem  data para acabar . Os saques para quem tem conta no BB foram liberados na última segunda-feira (19). Para quem não tem conta no Banco de Brasil e o saldo é menor de R$ 5.000, o dinheiro também já está disponível, desde a última terça-feira (20). 

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O  fundo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, enquanto  o Programa de Integração Social (PIS) se dirige aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é administrado pelo BB, enquanto o PIS fica sob a gestão da Caixa. 

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Por isso, o servidor que trabalhou entre 1971 e 1988 em órgão público e ainda não retirou os recursos, tem o direito de acessá-los agora.

Como saber o saldo?

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Os servidores públicos podem fazer a consulta do saldo no Pasep das seguintes formas:

  • Pelo site do Banco do Brasil. Nesse caso, é necessário informar o número de inscrição no Pasep, ou o CPF e a data de nascimento.
  • Pelo telefone, os números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades), estão disponíveis  Também é necessário informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
  • Ir até uma agência do Banco do Brasil com a inscrição no Pasep ou RG com número de CPF e foto, também é uma opção. O próprio banco, porém, ressalta que as alternativas anteriores são mais indiciadas, já que o trabalhador pode perder a viagem se não tiver saldo.

Não é abono

A retirada no fundo Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep. Entre 1971 e 1988, empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em nome de cada funcionário ou servidor. Assim, eles passavam a ser cotistas do Fundo. Esse é o dinheiro que está sendo acessado agora. 

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Fonte: IG Economia
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