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Economia

Saque automático do FGTS, em demissão sem justa causa, pode acabar

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Proposta do governo envolve aumentar a rentabilidade do FGTS

O governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões. A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Em contrapartida, o governo estuda melhorar a rentabilidade do Fundo , que hoje é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) que está zerada.

Outra ideia é dar uma nova destinação à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Os recursos, que hoje vão para o FGTS ,  poderiam ser transferidos para um fundo público com objetivo de ajudar a formar uma poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria.

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As duas medidas, ao lado da liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, fazem parte de um pacote de ações que o governo classifica como estruturantes. Para implementá-las será preciso alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS. 

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A ideia era anunciá-las nesta quinta-feira (18), mas há dúvidas se o pacote estará pronto para ser divulgado. “Será um pacote mais estruturante e não a simples liberação do dinheiro”, disse uma fonte a par do assunto.

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Chamado Plano Estratégico do FGTS, as medidas começaram a ser discutidas pela equipe econômica no fim do ano. A autorização do saque das contas ativas e inativas virou uma medida emergencial para estimular a economia neste ano, uma ofensiva pós-aprovação da reforma da Previdência, que tem efeitos positivos no longo prazo.

Fonte: IG Economia
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Economia

Mineradora de Eike Batista, MMX tem falência decretada e vai recorrer

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Divulgação

MMX entrou em recuperação judicial há cerca de cinco anos e agora teve a falência decretada

A MMX, mineradora do empresário Eike Batista , que cumpre pena em prisão domiciliar, informou nesta quinta-feira (22) que vai recorrer da decisão da decisão da 4ª Vara Empresarial  da Comarca do Rio de Janeiro que decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos S.A. e de sua subsidiária MMX Corumbá Mineração S.A., na quarta-feira (21).

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Segundo a nota divulgada pela MMX, a decisão da Justiça fluminense ainda “não é definitiva”, afirma. A empresa ainda declarou que ainda não foi formalmente informada da Decisão.

Ela alega ter sido surpreendida pela decisão da Justiça uma vez que na Assembleia Geral de Credores realizada em julho deste ano, o Plano de Recuperação Judicial apresentado foi aprovado. O pedido de recuperação judicial da MMX foi feito há cerca de cinco anos.

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Na sentença, porém, o juiz Paulo Assed Estefan salienta que o Plano foi reprovado pelos credores da classe III, que representam 99% do total da dívida.  Para o magistrado, houve “abusividade” na proposta da empresa apresentada na assembleia. Nela, os descontos nas dívidas da empresa chegavam a 97%.

Os credores terão 15 dias de prazo, após a publicação do edital para apresentar seus créditos à Justiça.  Atualmente, a empresa conta com um administrador judicial, o escritório Marcello Macedo Advogados, que foi mantido pelo juiz na última decisão.

Fonte: IG Economia
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Economia

Privatização da Eletrobras não prevê ‘ação de ouro’, diz ministro; entenda

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Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Privatização da Eletrobras não prevê que governo mantenha ‘ação de ouro’

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quinta-feira (22) que a proposta do governo de privatização da Eletrobras não prevê a chamada “ação de ouro” (ou golden share, como é conhecida), que dá poder de veto a decisões consideradas relevantes.

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“Vai depender do Congresso Nacional. Na nossa proposta não tem golden share”, disse o ministro, após participar do lançamento do Reate 2020, Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres.

Segundo Albuquerque, a ideia é que a União deixe de ter o controle acionário da empresa estatal de energia. Ele acrescentou que o modelo de capitalização passará por um projeto de lei.

“Ainda não decidimos se vamos aproveitar o que está em tramitação no Congresso ou se vamos apresentar num projeto de lei”, afirmou o ministro, que nesta quarta reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com líderes partidários para apresentar os estudos da capitalização da companhia.

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Também nesta quarta, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que a Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o Porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo ele, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

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A informação foi divulgada durante anúncio, no Palácio do Planalto, de que nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

Fonte: IG Economia
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