conecte-se conosco

Economia

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

Publicado

source
Dias Toffoli arrow-options
Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre redução dos salários de servidores públicos

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para manter a proibição de se reduzir salários temporariamente de servidores públicos da União, estados e municípios.

Os vencimentos menores seriam acompanhados com a redução da jornada de trabalho na mesma proporção. Essa possibilidade foi prevista em 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca foi posta em prática, porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

Saques acima de R$ 5 mil no fundo Pasep podem ser feitos a partir desta quinta

Embora o placar já esteja delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

O primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes . Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a exoneração de servidores se o poder público extrapolar o teto de gastos com salários.

Leia mais:  O que muda para servidores públicos com a reforma da Previdência

Portanto, a redução dos salários e das jornadas previstas na LRF seriam alternativas para a solução mais drástica. Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

“Não vamos subir o teto de gastos. Vamos é quebrar o piso”, diz Paulo Guedes

Por outro lado, a maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores.

Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso que ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir maioria. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Posição dos governadores 

Se a maioria dos ministros tivesse seguido a indicação de Moraes, os novos governadores receberiam uma ajuda importante para colocar suas contas em dia.

Leia mais:  Dia das crianças: vendas em shopping devem crescer 6% neste ano

Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência por Toffoli e outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais. Governadores de oito estados declararam situação de calamidade financeira e não conseguem pagar salários de servidores em dia.

Previdência: quem deve se aposentar antes da aprovação?

O artigo 23 da LRF prevê que o poder público pode adotar a redução dos salários e das jornadas de forma temporária se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite de 60% de sua receita corrente líquida. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, porém, suspendeu esse trecho com uma liminar .

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
publicidade

Economia

‘Véio da Havan’ critica Projeto de Lei de licença-menstruação; entenda

Publicado

source
licença-menstruação arrow-options
Reprodução

Luciano Hang critica PL


“Quanto mais direitos trabalhistas, menos empregos os brasileiros vão ter”. Essa foi a frase utilizada por Luciano Hang , dono das lojas de departamento Havan , para criticar o Projeto de Lei (PL) que pede pela licença-menstruação

Nesta terça-feira (28), o empresário usou sua conta no Twitter para fazer a afirmação, e acrescentou que o PL é populista. 


O que é a licença-menstruação?

Na publicação, Hang pediu a opinião de seus seguidores, o que gerou diversos comentários e críticas em torno da licença-menstruação . No tuíte, o empresário afirma que “se aprovado [o PL], todos os meses as mulheres poderão faltar até três dias de trabalho durante o período menstrual”. 

Leia mais:  Como se cadastrar no ‘Não me Perturbe’ para bloquear ligações de telemarketing

Leia também: Havan anuncia boicote à Globo em apoio a Bolsonaro e ‘valores da família’

Dentre os comentários, diversas pessoas disseram que as faltas acarretariam em menos horas de trabalho para as mulheres . Mas não é isso que diz o projeto de lei

De autoria do deputado federal Carlos Bezerra ( MDB -MT), o PL prevê que “a empregada poderá se afastar do trabalho por até 3 (três) dias ao mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas”. 

Leia também: Bolsonarista, ‘Véio da Havan’ estreia em lista de bilionários da Forbes

No documento, o deputado traz um estudo da MedInsight , que revela que 70% das mulheres tem queda na produtividade no trabalho durante o período menstrual. Com a necessidade de repor as horas afastadas, a defesa de Bezerra é a de que as empresas ganharão em produtividade . “Entendemos, portanto, que a norma proposta beneficiará as mulheres trabalhadoras, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos causados pela menstruação, mas também trará vantagens para as empresas, que disporão da força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade”, afirma o texto do documento. 

Leia mais:  Reforma da Previdência dos PMs prevê maior tempo de trabalho na transição

O PL ainda está longe de ser aprovado. Escrito em 2016, o projeto já tramitou por algumas comissões até chegar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados , onde foi arquivado em janeiro do ano passado.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Dívida pública pode chegar a R$ 4,75 trilhões em 2020

Publicado

source

Agência Brasil

notas de dinheiro arrow-options
Reprodução

Dívida pública é usada pelo Tesouro Nacional para emitir títulos e pegar dinheiro emprestado dos investidores

Depois de encerrar 2019 próxima de R$ 4,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2020 entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2020.

Dívida pública chega a 77,7% do PIB em novembro, próximo à estabilidade

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para aumentar a fatia de títulos corrigidos por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e de papéis corrigidos pelo câmbio, caso a instabilidade no mercado financeiro se intensifique.

Nesse caso, cairia a parcela da dívida prefixada (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e vinculada à inflação.

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 27% e 31% da DPF. Atualmente, a participação está em 31%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 23% e 27%. Hoje está em 26%.

Déficit das contas públicas cai mais de 12% neste ano; confira o rombo

 A parcela da DPF vinculada à taxa Selic (juros básicos da economia) deverá encerrar 2020 entre 40% e 44%, contra os 38,9% registrados atualmente.

Leia mais:  Networking Profissional: chave estratégica para atrair novos clientes

Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio , considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%.

Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Ano passado

Em 2019, a DPF registrou o aumento de títulos corrigidos por taxas flutuantes , que subiram de 35,5% em dezembro de 2018 para 38,9% no mês passado.

Segundo o Tesouro, a tendência é que a participação dos papéis vinculados à Selic diminua a partir de 2021 e continue a cair à medida que o resultado fiscal do governo melhore.

Bolsonaro diz que reforma administrativa será anunciada em breve

Em tese, os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem.

No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública .

Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo.

Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

Leia mais:  Caixa começa a pagar o FGTS; saiba como sacar

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para diminuir o prazo da DPF. No fim de 2019, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,9 e 4,1 anos no fim de dezembro .

O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2020 entre 20% e 23%. Atualmente, está em 18,7%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado.

Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos de R$ 11,5 bilhões (US$ 2,83 bilhões) da dívida pública externa em 2020.

Rombo das contas públicas será zerado em 2022, diz secretário da Fazenda

Além disso, o governo tem um colchão para cobrir pouco mais de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna , que totalizarão R$ 808,2 bilhões este ano.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos.

Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção , que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana