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Economia

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

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Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre redução dos salários de servidores públicos

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para manter a proibição de se reduzir salários temporariamente de servidores públicos da União, estados e municípios.

Os vencimentos menores seriam acompanhados com a redução da jornada de trabalho na mesma proporção. Essa possibilidade foi prevista em 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca foi posta em prática, porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

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Embora o placar já esteja delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

O primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes . Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a exoneração de servidores se o poder público extrapolar o teto de gastos com salários.

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Portanto, a redução dos salários e das jornadas previstas na LRF seriam alternativas para a solução mais drástica. Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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Por outro lado, a maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores.

Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso que ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir maioria. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Posição dos governadores 

Se a maioria dos ministros tivesse seguido a indicação de Moraes, os novos governadores receberiam uma ajuda importante para colocar suas contas em dia.

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Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência por Toffoli e outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais. Governadores de oito estados declararam situação de calamidade financeira e não conseguem pagar salários de servidores em dia.

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O artigo 23 da LRF prevê que o poder público pode adotar a redução dos salários e das jornadas de forma temporária se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite de 60% de sua receita corrente líquida. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, porém, suspendeu esse trecho com uma liminar .

Fonte: IG Economia
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Preço do petróleo dispara e atinge maior alta desde a Guerra do Golfo

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BBC

Alta no preço dos barris de petróleo foi de 20%

O preço do petróleo disparou nesta segunda-feira (16), em Londres, após os ataques do fim semana contra instalações petroleiras na Arábia Saudita . A ofensiva reduziu à metade a produção do maior exportador mundial de petróleo. Na abertura do mercado, a cotação do barril disparou quase 20% em Londres , chegando a quase US$ 72, a maior alta em uma sessão desde a Guerra do Golfo, em 1991.

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Pouco tempo após a abertura, porém, a cotação do barril de petróleo do tipo Brent para entrega em novembro já havia cedido. Às 9h30m na capital londrina (6h30m de Brasília), era cotado a US$ 65,97. Mas ainda 9,52% acima do preço negociando na sexta-feira passada.

O Brent é uma referência internacional para os preços do petróleo, incluindo os contratos da Petrobras , no Brasil.

Ao mesmo tempo, o barril do petróleo leve americano (WTI, na sigla em inglês) para entrega em outubro subia 8,71%, a US$ 59,63 na Bolsa de Nova York.

No domingo (15), um dia após os ataques, o barril do tipo Brent disparou 19% , atingindo o maior nível desde maio, a US$ 71,95. O WTI subiu 15%, para US$ 63,34.

Na opinião de Ipek Ozkardeskaya, analista do London Capital Group, os ataques com drones de sábado, que provocaram incêndios na unidade saudita de Abqaiq, a maior do mundo dedicada ao processamento de petróleo, e na instalação de Jurais, são a “maior perturbação pontual da oferta de petróleo de toda a história”.

“O ataque anulou quase metade da produção saudita, ou seja, 5% da produção mundial, o que evidencia a vulnerabilidade destas infraestruturas aos ataques com drones”, destacou Craig Erlam, da corretora Oanda.

As autoridades sauditas anunciaram que os ataques não provocaram vítimas, mas não informaram quanto tempo será necessário para restabelecer plenamente a produção nas instalações. Analistas acreditam que seriam necessárias várias semanas para o país voltar à normalidade.

Os preços do petróleo estavam relativamente reduzidos nos últimos meses, uma consequência das reservas abundantes e dos temores de desaceleração da economia mundial, fatores que afetavam a demanda.

A Organização de Países Exportadores de Petróleo ( OPEP ) chegou a estabelecer limites de produção para tentar manter a faixa de preço. Mas os ataques demonstram a vulnerabilidade do país com maior capacidade de produção mundial, aponta o analista Amarpreet Singh, do Barclays, e inclui um elemento de risco geopolítico aos preços.

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OPEP avalia situação do mercado

A  OPEP está avaliando o impacto dos ataques a refinarias sauditas no mercado petrolífero e considera que é muito cedo para que seus membros tomem medidas, como um aumento de produção ou uma reunião de emergência, disseram nesta segunda-feira o ministro de Energia dos Emirados Árabes Unidos ( EAU ) e outras fontes.

O ministro de Energia do EAU disse que seu país podia aumentar sua produção para enfrentar qualquer brecha no fornecimento de petróleo, mas que era muito cedo para convocar uma reunião de emergência da OPEP.

“Temos capacidade ociosa. Há volumes com os quais podemos lidar como uma reação imediata”, disse Suhail al-Mazrouei a jornalistas em Abu Dabi, acrescentando que, se a Arábia Saudita convocar uma reunião de emergência da OPEP, ”vamos avaliar”.

O secretário-geral da OPEP, Mohammad Barkindo, tratou do estado do mercado de petróleo nesta segunda-feira com o chefe da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol. As duas autoridades expressaram alívio porque ”a situação ficou sob controle após as medidas tomadas pelas autoridades sauditas” e decidiram continuar observadno de perto o mercado, mantendo contato regular nos próximos dias, disse um fonte do bloco a Reuters.

No momento em que os estoques de petróleo são abundantes e na ausência de sinais de que haja algum déficit, a OPEP não tem realmente necessidade de discutir formalmente eventuais medidas de emergência, e segundo fontes do grupo, ”ainda é muito cedo para falar a respeito”.

De acordo com uma terceira fonte do grupo, o alcance de qualquer ação da Opep, com exceção da Arábia Sautida – para elevar o fornecimento é limitado. Riad é o principal produtor do bloco e administra boa parte da capacidade ociosa de bombeamento.  Ainda assim, outros membros da OPEP, como Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Irã, têm capacidade de até 940 mil barris por dia.

China pede moderação

A China fez um apelo nesta segunda-feira a Irã e Estados Unidos para que demonstrem “moderação” após as acusações de Washington a Teerã pelos ataques contra as instalações do grupo estatal saudita Aramco. Os bombardeios foram reivindicados por rebeldes huthis do Iêmen, que enfrentam há cinco anos uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita e contam com o apoio do Irã .

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no domingo que estava disposto a responder aos ataques.

“Na ausência de uma investigação incontestável que permita tirar conclusões, talvez não seja sensato imaginar quem deve ser responsabilizado por este ataque. Pedimos às partes envolvidas que se abstenham de adotar medidas que levariam a uma escalada das tensões na região”, afirmou Hua Chunying, porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China.

“Esperamos que as duas partes possam demonstrar moderação e, juntas, preservem a paz e a estabilidade no Oriente Médio”, completou Hua, cujo país é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

A tensão entre Estados Unidos e Irã aumentou desde que Washington abandonou de maneira unilateral em 2018 o acordo internacional sobre o programa nuclear iraniano assinado em 2015.  O governo americano restabeleceu sanções econômicas contra Teerã.

Trump autorizou o uso das reservas estratégicas americanas de petróleo, se necessário, para compensar a queda de produção na Arábia Saudita.

No sábado, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, afirmou que não há provas de que o ataque tenha procedido do Iêmen, apontando diretamente para o Irã, e acrescentou que Washington “trabalhará” com seus parceiros para garantir o abastecimento.

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O porta-voz do ministério iraniano das Relações Exteriores, Abbas Mussavi, respondeu no domingo que as acusações são “insensatas” e “incompreensíveis” e que só buscam justificar “futuras ações” contra o Irã.

O príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, cujo país é o grande rival regional do Irã, assegurou que Riad está “disposto e capacitado” a responder a esta “agressão terrorista”.

“As tensões no Oriente Médio aumentam com rapidez, o que significa que este caso seguirá dando o que falar durante a semana, além do momento de pânico desta manhã nos mercados de petróleo “, destacou Jeffrey Halley, analista da Oanda.

Fonte: IG Economia
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Economia

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019 nesta segunda

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita libera acesso ao 4° lote do IR 2019 nesta segunda-feira

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro do IR 2019 será depositado nas contas dos contribuintes.

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O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote do IR 2019 , a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

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Fonte: IG Economia
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