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Política Nacional

Relatório do pacote anticrime mantém excludente de ilicitude para policiais

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deputado Capitão Augusto (PR-SP)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Relatório do texto do pacote anticrime apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) mantém excludente de ilicitude para policiais

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio
Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver
diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto. Além de manter o teor do texto do pacote anticrime , Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O texto, a que o jornal O Globo teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote anticrime de Moro, as sugestões feitas por Moraes.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Há 20 anos na política, Bolsonaro passou por oito partidos antes de deixar o PSL

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Presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Divulgação

Bolsonaro começou sua carreira política em 1989

RIO — O presidente Jair Boslsonaro passou por oito partidos desde que inciou sua carreira política há 20 anos. Com a saída do PSL , pelo qual foi eleito presidente, e a criação de uma nova legeda, sobe para nove o número de siglas da qual fez parte.

Bolsonaro começou como vereador no Rio de Janeiro, em 1989, pelo Partido Democrata Cristão (PDC), onde ficou por apenas dois anos, já que foi eleito deputado federal para a legislatura 1991-1995. Antes do término do mandato, porém, foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), em 1993. A nova sigla surgiu a partir de uma fusão entre PDC e o Partido Democrático Social (PDS).

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No PPR, Bolsonaro ficou até agosto de 1995, quando estava no começo de seu segundo mandato como deputado federal. Ele deixou o partido devido a uma nova fusão: a do PPR com o Partido Progressista (PP). Os dois geraram o Partido Progressista Brasileiro (PPB), pelo qual o ex-militar se filiou. No PPB, ficou este mandato e o seguinte — seu terceiro. Começou o quarto mandato em 2003, quando trocou de sigla novamente. Desta vez, para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Justiça de Minas suspende indiciamento de candidatas laranjas do PSL

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Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio falando ao microfone arrow-options
Agência Brasil

Marcelo Álvaro Antônio teria capitaneado laranjal do PSL me Minas Gerais

A Justiça eleitoral de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (12) o indiciamento de quatro mulheres por suspeitas de elas serem candidatas laranjas do PSL. O caso, que teria sido coordenado pelo atual ministro do Turismo , Marcelo Álvaro Antônio , é investigado por supostamente ter usado candidaduras de fachada para fraudar uma lei eleitoral que determina uma quantidade mínima de mulheres concorrendo e um orçamento mínimo para a campanha delas.

A decisão partiu da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e todas elas foram indiciados junto com Antônio em outubro. No mesmo dia, as mulheres também foram denunciadas no esquema pelo Ministério Público mineiro.

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Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso. A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça e, caso a acusação seja recebida, as quatro terão que responder junto com o ministro do Turismo.

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A defesa das quatro mulheres diz que a Polícia Federal “ultrapassou limites do razoável” durante os depoimentos e que elas teriam sido “constrangidas”, sendo também “coagidas” por policiais a admitirem crimes. Segundo a defesa, por causa desse episódio, a PF indiciou as mulheres.

Fonte: IG Política
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