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Política Nacional

Relatório do pacote anticrime mantém excludente de ilicitude para policiais

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deputado Capitão Augusto (PR-SP)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Relatório do texto do pacote anticrime apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) mantém excludente de ilicitude para policiais

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio
Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver
diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto. Além de manter o teor do texto do pacote anticrime , Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O texto, a que o jornal O Globo teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote anticrime de Moro, as sugestões feitas por Moraes.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Sérgio Cabral está apto a receber visitas íntimas de Adriana Ancelmo na cadeia

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Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
Paulo Araújo/Agência O Dia

Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo poderão ter encontros íntimos em Bangu 8

ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi classificado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Mas apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses,  Sérgio Cabral ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Adriana Ancelmo
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.17

Esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação.

No caso de Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido , que foi arquivado posteriormente.

Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima .

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Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar a exercer efetivamente o direito e reencontrar Adriana Ancelmo em encontros íntimos.

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Relembre as joias de Adriana Ancelmo apreendidas pela PF:


Fonte: IG Política
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Política Nacional

Advogada dos filhos de Flordelis deixa o caso após confissão

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Flordelis
Reprodução/Cléber Mendes/Agência O Dia

Velório do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ)

A advogada Luciene Diniz Suzuki, que defendia Flávio e Lucas dos Santos, principais suspeitos da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis, deixou o caso. Segundo ela, após a confissão de Flávio, que falou ter dado seis tiros no pai adotivo, não havia mais motivo de ficar na defesa. Dois filhos do casal chegaram por volta das 8h na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

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Entretanto, Suzuki segue acompanhando os depoimentos de membros da família investigados, a pedido deles, já que ela acompanha juridicamente Flordelis há mais de 10 anos. As 8h10 a delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, chegou à sede da especializada, mas não quis falar com os jornalistas.

O promotor Sérgio Lopes Pereira, do Ministério Público do Rio (MPRJ), disse que Flordelis e sua família não estão colaborando com as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo . A deputada federal é esperada na manhã desta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.

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“Se mata um ente querido, você quer saber quem matou esse ente e a forma de saber é colaborando com as investigações. Nós não estamos vendo isso por parte da família, infelizmente”, disse o promotor, em entrevista ao Fantástico . Ele também reforçou, conforme já dito pela delegada Bárbara Lomba, que todos que estavam na casa são suspeitos.

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Na reportagem, o advogado Fabiano Leitão Migueis, que representa Flordelis , rebateu a afirmação do promotor. “Ela quer colaborar. Ela está ansiosa que esse resultado venha logo, que isso seja esclarecido. E ela foi clara para mim: doa a quem doer, mesmo que o responsável ou os responsáveis seja um ente querido dela”, falou.

Fonte: IG Política
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