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Relator é favorável que presos paguem por tornozeleira

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Foto: Marcus Mesquita / MidiaNews

Relator da Mensagem 99/2019 (Projeto de Lei nº 604/2019) do Poder Executivo, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) votou favorável para que presos arquem com as despesas relativas à concessão e a manutenção da tornozeleira eletrônica. A regra se aplicará para o reeducando que possui condições financeiras para custear o aparelho de monitoramento. Segundo o Poder Executivo, em 2004 foram adquiridas 400 equipamentos e que hoje superam as 3 mil unidades.

O parecer de Fávero ocorreu nessa terça-feira (09), durante a 17ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seu relatório, Fávero explica que o ressarcimento pelo preso dos custos com o monitoramento eletrônico significará relevante economia para os cofres públicos, sem se transformar em medida impeditiva da obtenção do benefício pelo condenado, mantendo ainda a prerrogativa que possui os reeducandos que não possuem condições de arcar com os custos que gozam de justiça gratuita.

“Normas como essa que o Estado tenta emplacar, já está em vigor no Rio de Janeiro, Paraná e no Ceará. No senado Federal, inclusive, já se encontra em tramitação o projeto de lei no mesmo sentido, aprovado por unanimidade na Comissão de constituição, Justiça e Redação daquele órgão”, ressaltou Fávero.

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Ao encaminhar mensagem à Casa de Leis, o Estado alega que atualmente o sistema prisional brasileiro vem padecendo em decorrência da superlotação carcerária, e que muitos mandados judiciais de concessão de liberdade encontram-se em aberto, aptos ao devido cumprimento, no entanto, em razão da escassez de recursos para o custeio do aparelho de monitoramento eletrônico inúmeros reeducando deixam de obter soltura.

A CCJR é responsável por encaminhar a mensagem ao Plenário das Deliberações para aprovação dos 24 deputados estaduais e posteriormente encaminhado ao Poder Executivo para sanção governamental. Antes disso, o projeto passou pelas comissões de Segurança Publica e Comunitária e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte: ALMT
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Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

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O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

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Fonte: ALMT
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Fávero apoia moradores do Pedra 90 e região e assegura emenda para capela mortuária

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Foto: Ronaldo Mazza

Construção de um novo terminal rodoviário, capela mortuária, creches, extensão de estrada que dá acesso ao município de chapada dos Guimarães, delegacia de polícia e agência bancária estão na lista dos pedidos feitos ao deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), na quinta-feira(17), na escola estadual durante audiência pública no bairro Pedra 90. O bairro possui mais de 100 mil moradores e ainda sofre com a falta de infraestrutura para atender a demanda populacional.

Segundo o líder comunitário, Marcos Baiano, o Pedra 90 ainda é muito carente de infraestrutura. Ele considera o Pedra, como é também conhecida a comunidade, como uma cidade, mas sem o tratamento à altura que a população local merece. “É um absurdo ter que ir ao centro de Cuiabá para descontar um cheque, por exemplo. Precisamos de mais creches, porque os pais precisam trabalhar, se for enumera tudo o que precisamos aqui, vamos ficar dois dias debatendo”, desabafou Baiano.

 O debate que foi marcado por vários cartazes pedindo apoio à Fávero para a construção de uma Capela Mortuária. Segundo o morador Orlando Jales, no dia da audiência um morador faleceu e a família ainda não sabia onde que iria velar o ente querido. “A pessoa não tem condições de arcar com o custo de um funeral, mas precisa de dignidade pelo menos pra descansar em paz, e aí como faz?. O deputado Silvio apareceu em boa hora. Precisamos de ajuda em vários sentidos aqui no Pedra”, salientou Jales que mora na comunidade há 15 anos, quando o bairro sequer tinha asfalto e linhas de ônibus com circulação permanente.

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Diante do clamor dos moradores, o deputado Silvio Fávero assegurou que irá destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar 2020 para o auxílio da construção da capela mortuária. Ele adiantou ainda que irá conversar com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para rever outras questões, como creche, para o bairro. “Me comprometi e vou acompanhar a par e passo todas essas demandas. Não sou deputado apenas do Nortão, mas de todo Mato Grosso. Aliás, o Pedra 90 é praticamente uma cidade, gente, não dá pra continuar assim. Isso precisa mudar e vamos ajudar”, enfatizou Fávero.

Presente também à audiência pública, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa através do deputado Silvio Fávero. “Essa missão da Assembleia é muito importante e o deputado Silvio foi muito feliz em trazer essa audiência para cá (Pedra 90). Nós enquanto governo do estado, não mediremos esforços para ajudar resolver essas demandas. E estaremos em contato constante com o deputado para auxiliar a comunidade, sem dúvida”, garantiu Brito.

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Mário Benevides, líder comunitário no Pedra 90, agradeceu o apoio da Assembleia além de destacar a atuação do deputado em prol da comunidade. “Nunca vi um deputado sair da Assembleia para fazer uma audiência publica em bairro. Quero agradecer a dedicação, compreensão e carinho com nosso bairro, que realmente precisa, urgente, do olhar do Poder  Público. O que reivindicamos não é luxo é o essencial”, defendeu Benevides que possui projeto com o deputado, para obras de infraestrutura do bairro bem como toda região do Coxipó.

Participaram também da audiência pública, o vereador por Cuiabá Kero Kero, o diretor-geral defensor público Rodrigo Arruda e Sá, representantes de Consegs, comerciantes, professores e a comunidade.

Fonte: ALMT
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