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Economia

Reforma da Previdência: vai ganhar mais no INSS quem trabalhar mais tempo

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INSS - Previdência Social
Divulgação

Entenda as regras dos benefícios de INSS com a reforma da Previdência


O cálculo da aposentadoria é um dos pontos que a reforma da Previdência. O texto, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, prevê a existência de uma única regra de cálculo para o valor das aposentadorias, respeitado o piso do salário mínimo. Pela proposta, para se aposentar, a mulher deve ter 62 anos de idade e o homem, 65. O tempo mínimo de contribuição também será alterado: passará dos atuais 15 anos para 20 anos.


E é exatamente a soma de idade e tempo mínimo de contribuição que vai balizar o cálculo do benefício conforme a proposta da nova Previdência . Quem se aposentar com 20 anos de contribuição terá direito a receber 60% da média salarial. Já para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos. Portanto, quem contribuir mais vai receber mais.

“A lógica da Nova Previdência é propiciar benefício melhor para quem mais contribui. Por isso, para cada ano adicional ao tempo mínimo de contribuição, o trabalhador terá mais 2% da média, além dos 60% relativos aos primeiros 20 anos”, informa o governo no site Nova Previdência.

Por exemplo, uma pessoa que contribuir por 35 anos (15 adicionais ao mínimo de 20 anos) poderá se aposentar com 90% da média. Sendo 60% mais os 30% resultantes de 2% vezes 15, que é o número de anos adicionais ao mínimo de 20 anos nesse caso.

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Esta será, por exemplo, a situação de um homem de 65 anos de idade que tenha começado a trabalhar com 25 anos e de uma mulher com 62 anos que tenha entrado no mercado formal de trabalho aos 22 anos. Em qualquer hipótese, cumprida a idade mínima e pelo menos 20 anos de contribuição, o benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Como é a aposentadoria hoje


aposentados
iStock

Aposentadoria vai mudar com a reforma da Previdência


Atualmente existem duas regras: uma incide o fator previdenciário , que dependendo da idade e do tempo de contribuição provoca perda de até 40% do valor do benefício, e a outra soma idade e tempo de contribuição e garante benefício integral. No primeiro caso o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários recebidos na ativa e excluídos os 20% menores. O projeto encaminhado pelo governo prevê que 100% dos vencimentos entrem na conta.

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Para ter acesso a 100% da média dos salários é preciso que a soma de idade e tempo de contribuição chegue a 86 (mulheres) ou 96 (homens). Neste caso não incide o fator previdenciário. Mas, segundo o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), está em estudo uma regra que mantenha o valor do benefício mais próximo possível do último salário da ativa de quem se aposenta pelo INSS e que mantenha a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Maia quer saber os impactos das mudanças na proposta


reforma da Previdência
Fernando Frazão/Agência Brasil – 22.5.19

Rodrigo Maia (DEM) quer mais detalhes das propostas da reforma da Previdência


Os impactos das mudanças propostas no texto da Reforma da Previdência serão analisados pelo secretário especial da Previdência Rogério Marinho. Isso se o secretário acatar o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o deputado, é importante definir uma meta de economia para a proposta e discutir os impactos de cada medida com líderes da Casa.

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Neste final de semana, o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que cinco pontos seriam retirados do texto em análise na Comissão Especial da Câmara: extensão das novas regras previdenciárias de estados e municípios, pensões, idade mínima de professores, corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na regra de trabalhadores rurais.

“Às vezes a gente tem uma boa ideia, mas não sabe qual é o impacto na Previdência. Um trilhão (de reais) é o objetivo, mas não é o bilhete premiado. Temos que focar em um número de referência e olhar as propostas das emendas apresentadas pelos deputados, apresentar os impactos e avaliar até onde podemos ir”, afirmou Rodrigo Maia.

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O presidente da Câmara ainda informou que vai colocar em tramitação o projeto de lei que define novas regras para licitações e a Proposta de Emenda à Constituição 70 que torna mais célere o trâmite de medidas provisórias na Câmara e no Senado.

“Vou distribuir amanhã (hoje) essa proposta. O discurso muitas vezes é verdadeiro, outras não, de que os senadores não têm tempo. Muitas vezes a Câmara é criticada de forma equivocada. São temas importantes e vamos começar a discutir com os líderes outras pautas nas próximas semanas”, afirmou.

Ainda no radar da Casa estaria a votação da autonomia do Banco Central. Maia disse ainda que vai conversar com líderes para avaliar se há condições de colocar em votação na Casa essa proposta. E se disse otimista: “O presidente Davi Alcolumbre está trabalhando. Aliás, ele tem sido uma grande surpresa”.

Governo aprova a MP antifraude do INSS

E nos “45 do segundo tempo” o governo aprovou por 55 votos a favor e 12 contra, a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como MP antifraude do INSS , que vai fazer um pente-fino em 3 milhões de benefícios. A matéria corria o risco de de caducar, o prazo acabava ontem. Mas no final da tarde o governo conseguiu colocar 67 senadores no Plenário. Vale destacar que para que a votação ocorresse era necessária a presença de no mínimo 41 parlamentares.

Para garantir a aprovação da MP, o secretário Rogério Marinho chegou a ir ao Senado para convencer parlamentares. A iniciativa, chamada por especialistas e parlamentares de mini-reforma da Previdência, é um dos pilares da estratégia do governo na questão previdenciária.
Com a aprovação da MP, o INSS pode iniciar o pente-fino, que foi ampliado. Isso porque enquanto a MP 871 esteve parada na Câmara, o governo encontrou uma forma de ampliar o pente-fino do INSS. A Instrução Normativa (IN) 101, publicada pelo instituto, altera a concessão de benefícios e expande o alcance do programa.

Entre as medidas está a que determina a rápida devolução de recursos ganhos em ações revogadas pela própria Justiça e a redução do prazo de 30 para dez dias para apresentação de defesa.

“É preciso manter documentação atualizada que comprove a necessidade do benefício pelas regras da Previdência , como dossiês médicos e exames, por exemplo, para o caso de ser chamado para o pente-fino”, orienta Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Fonte: IG Economia
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Economia

Mercado reduz expectativa de crescimento da economia pela 17ª semana seguida

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Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro
Alan Santos/PR

Mercado reduziu expectativa de drescimento da economia pela 17ª semana seguida

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia segue em queda, de acordo com o  Boletim Focus , pesquisa semanal feita pelo Banco Central (BC) com participação de instituições financeiras e divulgada nesta segunda-feira (24).

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A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto ( PIB ), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 0,93% para 0,87%. Essa foi a 17ª redução consecutiva. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a estimativa despencou de 2,53% para, por enquanto, 0,87%, e a tendência segue sendo de queda.

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é de 2,20%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação e taxa Selic

A estimativa de inflação em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela quarta vez seguida, passando de 3,84% para 3,82%. A meta inflacionária deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Se a projeção for atingida, portanto, a meta será batida.

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A projeção para 2020 caiu de 4% para 3,95%. A meta para o próximo ano é de 4%, com o mesmo intervalo de tolerância, de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com a mesma tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, que  foi mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,75% ao ano, a mesma perspectiva da semana passada. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica volte para 6,5% ao ano, e, no fim de 2021, chegue a 7,5% ao ano.

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Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando a taxa aumenta, por outro lado, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Governo quer privatizar todos os aeroportos da Infraero, anuncia ministro

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Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura
Agência Brasil/Wilson Dias

Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, afirmou que governo quer privatizar todos os aeroportos da Infraero

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que pretende privatizar os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo, até 2022. Hoje, esses dois aeroportos são administrados pela Infraero. Segundo ele, a ideia é “passar tudo para a iniciativa privada”. A declaração de Freitas foi feita nesta segunda-feira (24), em café da manhã organizado pelo Conselho Empresarial do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), no Rio de Janeiro.

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“Já fizemos 12 leilões de aeroportos . Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos fazer um leilão de 22 aeroportos. E depois mais um leilão de outros 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas. Será até o fim de 2021, ou no mais tardar no início de 2022. Vamos transferir todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada. A ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021″, anunciou o ministro.

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Freitas destacou o caso do Aeroporto de Macaé, no Norte do Estado do Rio, cuja administração vai ser transferida para a iniciativa privada (a Zurich) no segundo semestre deste ano. Ele citou a possibilidade de as empresas estrangeiras poderem operar no Brasil, sem limitação de capital nacional (a política de Céus Abertos). Para ele, há entre três e quatro empresas estrangeiras interessadas em iniciar as operações no Brasil.

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“Tivemos uma vitória que vai impulsionar o mercado de aviação que é o capital estrangeiro. Depois da Air Europa , tem mais três ou quatro empresas estrangeiras interessadas em vir para o Brasil. O fato de estarmos disponibilizando uma nova infraestrutura ajuda a atrair essas empresas. No Nordeste, há diversos grupos operando os aeroportos, o que ajuda a criar concorrência. Vamos mudar a vocação da Infraero que vai olhar para a aviação regional”, afirmou o ministro.

Fonte: IG Economia
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