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Economia

Reforma da Previdência: vai ganhar mais no INSS quem trabalhar mais tempo

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INSS - Previdência Social
Divulgação

Entenda as regras dos benefícios de INSS com a reforma da Previdência


O cálculo da aposentadoria é um dos pontos que a reforma da Previdência. O texto, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, prevê a existência de uma única regra de cálculo para o valor das aposentadorias, respeitado o piso do salário mínimo. Pela proposta, para se aposentar, a mulher deve ter 62 anos de idade e o homem, 65. O tempo mínimo de contribuição também será alterado: passará dos atuais 15 anos para 20 anos.


E é exatamente a soma de idade e tempo mínimo de contribuição que vai balizar o cálculo do benefício conforme a proposta da nova Previdência . Quem se aposentar com 20 anos de contribuição terá direito a receber 60% da média salarial. Já para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos. Portanto, quem contribuir mais vai receber mais.

“A lógica da Nova Previdência é propiciar benefício melhor para quem mais contribui. Por isso, para cada ano adicional ao tempo mínimo de contribuição, o trabalhador terá mais 2% da média, além dos 60% relativos aos primeiros 20 anos”, informa o governo no site Nova Previdência.

Por exemplo, uma pessoa que contribuir por 35 anos (15 adicionais ao mínimo de 20 anos) poderá se aposentar com 90% da média. Sendo 60% mais os 30% resultantes de 2% vezes 15, que é o número de anos adicionais ao mínimo de 20 anos nesse caso.

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Esta será, por exemplo, a situação de um homem de 65 anos de idade que tenha começado a trabalhar com 25 anos e de uma mulher com 62 anos que tenha entrado no mercado formal de trabalho aos 22 anos. Em qualquer hipótese, cumprida a idade mínima e pelo menos 20 anos de contribuição, o benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Como é a aposentadoria hoje


aposentados
iStock

Aposentadoria vai mudar com a reforma da Previdência


Atualmente existem duas regras: uma incide o fator previdenciário , que dependendo da idade e do tempo de contribuição provoca perda de até 40% do valor do benefício, e a outra soma idade e tempo de contribuição e garante benefício integral. No primeiro caso o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários recebidos na ativa e excluídos os 20% menores. O projeto encaminhado pelo governo prevê que 100% dos vencimentos entrem na conta.

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Para ter acesso a 100% da média dos salários é preciso que a soma de idade e tempo de contribuição chegue a 86 (mulheres) ou 96 (homens). Neste caso não incide o fator previdenciário. Mas, segundo o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), está em estudo uma regra que mantenha o valor do benefício mais próximo possível do último salário da ativa de quem se aposenta pelo INSS e que mantenha a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Maia quer saber os impactos das mudanças na proposta


reforma da Previdência
Fernando Frazão/Agência Brasil – 22.5.19

Rodrigo Maia (DEM) quer mais detalhes das propostas da reforma da Previdência


Os impactos das mudanças propostas no texto da Reforma da Previdência serão analisados pelo secretário especial da Previdência Rogério Marinho. Isso se o secretário acatar o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o deputado, é importante definir uma meta de economia para a proposta e discutir os impactos de cada medida com líderes da Casa.

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Neste final de semana, o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que cinco pontos seriam retirados do texto em análise na Comissão Especial da Câmara: extensão das novas regras previdenciárias de estados e municípios, pensões, idade mínima de professores, corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na regra de trabalhadores rurais.

“Às vezes a gente tem uma boa ideia, mas não sabe qual é o impacto na Previdência. Um trilhão (de reais) é o objetivo, mas não é o bilhete premiado. Temos que focar em um número de referência e olhar as propostas das emendas apresentadas pelos deputados, apresentar os impactos e avaliar até onde podemos ir”, afirmou Rodrigo Maia.

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O presidente da Câmara ainda informou que vai colocar em tramitação o projeto de lei que define novas regras para licitações e a Proposta de Emenda à Constituição 70 que torna mais célere o trâmite de medidas provisórias na Câmara e no Senado.

“Vou distribuir amanhã (hoje) essa proposta. O discurso muitas vezes é verdadeiro, outras não, de que os senadores não têm tempo. Muitas vezes a Câmara é criticada de forma equivocada. São temas importantes e vamos começar a discutir com os líderes outras pautas nas próximas semanas”, afirmou.

Ainda no radar da Casa estaria a votação da autonomia do Banco Central. Maia disse ainda que vai conversar com líderes para avaliar se há condições de colocar em votação na Casa essa proposta. E se disse otimista: “O presidente Davi Alcolumbre está trabalhando. Aliás, ele tem sido uma grande surpresa”.

Governo aprova a MP antifraude do INSS

E nos “45 do segundo tempo” o governo aprovou por 55 votos a favor e 12 contra, a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como MP antifraude do INSS , que vai fazer um pente-fino em 3 milhões de benefícios. A matéria corria o risco de de caducar, o prazo acabava ontem. Mas no final da tarde o governo conseguiu colocar 67 senadores no Plenário. Vale destacar que para que a votação ocorresse era necessária a presença de no mínimo 41 parlamentares.

Para garantir a aprovação da MP, o secretário Rogério Marinho chegou a ir ao Senado para convencer parlamentares. A iniciativa, chamada por especialistas e parlamentares de mini-reforma da Previdência, é um dos pilares da estratégia do governo na questão previdenciária.
Com a aprovação da MP, o INSS pode iniciar o pente-fino, que foi ampliado. Isso porque enquanto a MP 871 esteve parada na Câmara, o governo encontrou uma forma de ampliar o pente-fino do INSS. A Instrução Normativa (IN) 101, publicada pelo instituto, altera a concessão de benefícios e expande o alcance do programa.

Entre as medidas está a que determina a rápida devolução de recursos ganhos em ações revogadas pela própria Justiça e a redução do prazo de 30 para dez dias para apresentação de defesa.

“É preciso manter documentação atualizada que comprove a necessidade do benefício pelas regras da Previdência , como dossiês médicos e exames, por exemplo, para o caso de ser chamado para o pente-fino”, orienta Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Fonte: IG Economia
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Economia

Guedes rejeita plano Pró-Brasil e Bolsonaro diz que ministro “manda” na economia

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paulo guedes e bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paulo Guedes, incomodado com plano ‘Pró-Brasil’, recebeu apoio de Bolsonaro, que disse que o ministro é quem manda na economia

O presidente Jair Bolsonaro, em uma tentativa de acalmar os ânimos dentro do governo, afirmou nesta segunda-feira (27) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é quem manda nas questões econômicas.

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Guedes rejeitou o “Programa Pró-Brasil”, que consiste em planos nacionais de desenvolvimento e foi anunciado na última semana sem sua participação. Segundo fontes internas, ele entrou em choque com outros ministros, dentre eles Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Bolsonaro decidiu comprar as dores de Guedes e o defendeu publicamente em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, dizendo que “O homem que decide economia no Brasil é um só, e chama-se Paulo Guedes”. Além de Guedes, estavam ao lado do presidente os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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O ‘superministro’ da Economia, um dos principais pilares do governo, ficou incomodado com a divulgação do plano Pró-Brasil , que não passou pela equipe econômica e prevê gastos em obras de infraestrutura. Para Guedes, “O Programa Pró-Brasl, na verdade, são estudos”. Ele garantiu ainda que “isso vai ser feito dentro do programa de recuperação da estabilidade fiscal nossa”.

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Empoderado por Bolsonaro, Guedes voltou a defender as reformas estruturantes e a responsabilidade fiscal, que são as marcas de seu período à frente do Ministério da Economia. O ministro aproveitou ainda para cobrar que servidores públicos “não peçam aumento por um ano e meio” e “contribuam com o Brasil”.

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Economia

Guedes cobra servidores: “Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam”

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José Cruz/Agência Brasil

Paulo Guedes cobrou servidores públicos: “Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as medidas do governo que buscam garantir a segurança dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e cobrou os servidores públicos em entrevista.

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“Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”, afirmou Guedes em fala direcionada aos servidores públicos , alvo do ministro desde antes de sua posse. Ele já chegou a se referir aos funcionários públicos, neste ano, como “parasitas”, criticando o que considera privilégios, a estabilidade e a “aposentadoria generosa”.

Segundo o chefe da Economia, é o momento de cada servidor fazer sua parte. A ideia dele é que o funcionalismo deixe de cobrar reajuste salarial por um ano e meio.

Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro reiterou o seu apoio a Guedes, dizendo que quem “dá o norte” à economia é o ministro da pasta. A declaração foi dada há pouco na portaria do Palácio da Alvorada, onde eles estavam reunidos.

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Fonte: IG Economia
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