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Política Nacional

PSL pressiona por verbas prometidas pelo governo a prefeituras

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FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A insatisfação leva alguns a defenderem o afastamento do líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO)

Deputados do PSL estão incomodados com o atraso do governo para pagar as verbas extraorçamentárias prometidas a prefeituras durante a negociação da reforma da Previdência. A insatisfação leva alguns a defenderem o afastamento do líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), por não ter pressionado o suficiente o governo nos últimos meses. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se elegeu fazendo críticas ao toma “lá, dá cá”.

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Um dirigente da sigla ouvido pelo jornal O Globo diz que o PSL é tratado como “esposa”. Como o governo já conta com sua fidelidade, não se esforça para agradar tanto quanto faz com as “amantes”, ou seja, partidos que eventualmente votam com Bolsonaro mas não fazem parte de uma base aliada.

O mesmo jornal O Globo mostrou, na última sexta-feira, que o governo federal pagou R$ 2,1 bilhões a municípios através do Ministério da Saúde para honrar os acordos. Parlamentares do partido do presidente relatam, porém, que não receberam sua parte e que o centrão (DEM, PP, PL, SD, MDB) é que se beneficiou.

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O assunto foi levantado em uma reunião nesta terça-feira com o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Deputados questionaram o tratamento preferencial dado a siglas de centro-direita. Ramos disse que o Ministério da Economia precisa aprovar o direcionamento da verba aos ministérios antes que ela seja liberada.

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O ministro se justificou, ainda, esclarecendo que o acordo da Previdência foi feito no primeiro semestre por Onyx Lorenzoni , ministro da Casa Civil. Onyx não está mais incumbido da articulação política. Quando estava, prometeu até R$ 40 milhões neste ano a prefeituras indicadas por deputados que votassem a favor da reforma da Previdência.

A permanência de Delegado Waldir (GO) na liderança do partido da Câmara está sob risco. Um abaixo-assinado organizado por Felício Laterça (RJ) para pedir novas eleições na bancada já tem ao menos 20 assinaturas.

Em uma bancada de 53 deputados, há apenas 18 completamente favoráveis a Waldir, diz Bibo Nunes (RS), um dos que pleiteiam a substituição do líder.

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A bancada do P SL na Câmara irá se reunir na noite de hoje e deputados prometem colocar uma possível troca de líder na mesa. Além do próprio Felício, Carla Zambelli (SP) é uma das cotadas pelos opositores de Waldir para assumir a liderança.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

‘Eu não preciso fritar ministro para demitir’, diz Bolsonaro sobre Moro

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Jornal de Brasília

Bolsonaro avaliava separar pasta comandada por Moro

Depois de recuar da possibilidade de recriar a pasta da Segurança Pública, que implicaria no desmembramento do Ministério da Justiça , comandado por Sergio Moro , o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que “não existe qualquer fritura e nem qualquer tentativa de esvaziar” o ministro, em entrevista ao Jornal da Band. Ele declarou ainda que interfere em todos os ministérios e que não precisa “fritar ministro para demitir”.

O próprio Bolsonaro havia admitido na quinta que estudava dividir a pasta em duas e deixar Moro só na Justiça, mas nesta sexta, na chegada à Índia, voltou atrás e disse que a chance “é zero”.

“Vamo lá: a questão agora do nosso ministro da Justiça aí. Não tenho nenhum problema com ele. Todos os meus ministros são tratados de maneira igual. Dei liberdade para todos eles definirem o seu ministério. Eu tenho poder de veto, não abro mão disso, e por isso que quem dá o norte sou eu”, comentou o presidente na entrevista.

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Ele lembrou que teve um encontro com aproximadamente 20 secretários estaduais na quarta, no Palácio do Planalto, que fizeram uma série de pedidos, entre eles liberação de recursos e isenção de IPI para armamento de policiais.

“E também propuseram — alguns, não foram todos — o renascimento do Ministério da Segurança. Eu falei ‘tudo bem, vou despachar’. Eu não posso falar ali ‘não’, ‘sim’, jamais poderia fazer isso aí. Em função disso, foram para a maldade, como se eu estivesse já interessado. Olha, eu não preciso fritar ministro para demitir. Nenhum ministro meu vive acuado com medo de mim. Minhas ações são bastante pensadas e muito bem conversadas antes”, declarou.

Bolsonaro disse que não sabe por que o assuntou tomou essa proporção e disse que parece que em toda viagem que faz há uma polêmica.

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“Não tem qualquer problema. Agora, repito: todos os ministros têm o mesmo valor pra mim. E eu interfiro em todos os ministérios. Não existe qualquer fritura e nem qualquer tentativa de esvaziar o senhor Sergio Moro. Muito pelo contrário, está fazendo um bom trabalho no tocante à segurança”, elogiou.

Em seguida, o presidente frisou que o trabalho não é apenas do governo federal, que atua juntamente com os secretários dos Estados. E disse que Moro “faz a parte dele”.

“Temos batido recordes de apreensão de drogas. A questão de isolar os cabeças do crime organizado de São Paulo foi uma questão judicial do Estado de São Paulo e nós demos a cobertura, senão não poderia ser cumprida, ajudou e muito a questão da combater a violência em nosso país. E está indo bem, nada mais além disso”, concluiu.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Aras entra com primeira ação contra governo Bolsonaro

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Antonio Augusto / Secom / PGR

Augusto Aras

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras , apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do presidente Jair Bolsonaro , responsável por sua indicação ao cargo. A ação questiona dois trechos de uma medida provisória de 11 de novembro que alterou a legislação trabalhista e estabeleceu limites para o Ministério Público do Trabalho assinar Termos de Ajustamento de Conduta.

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Na ação, Aras afirma que a iniciativa de criar regras sobre a atuação do MPT é prerrogativa exclusiva do procurador-geral, por isso não poderia ser feita em uma medida provisória de Bolsonaro. “As atribuições dos ramos do MPU são matéria cuja iniciativa legislativa pertence, exclusivamente, ao Procurador-Geral da República”, escreveu na ação.

Um dos artigos da medida provisória vinculado o ressarcimento de ações de danos morais coletivos exclusivamente ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. O outro artigo estabelece limitações como um prazo máximo de dois anos para termos de ajustamento de conduta trabalhista e que uma empresa não podere assinar dois acordos com base na mesma infração à legislação trabalhista.

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Ambos foram considerados inconstitucionais para Aras. “Os arts. 21 e 28 da MPv 905/2019 (na parte que altera o art. 627-A da CLT) restringem o campo de atuação do Ministério Público do Trabalho no espaço de negociação, de reparação e de definição de formas de composição na ação civil pública e nos inquéritos civis em matéria trabalhista, pelo que vão de encontro à autonomia e à independência do Ministério Público “, afirmou, apontando a inconstitucionalidade da medida.

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Na ação, Aras pede que o STF declare os dois artigos de Bolsonaro como inconstitucionais. O processo foi distribuído para a relatoria do ministro Edson Fachin.

Fonte: IG Política
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