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Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

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Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

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“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Investigação de Bolsonaro deve ser autorizada nas próximas horas, diz jornal

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Jair Bolsonaro e Augusto Aras
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras foi nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, deve autorizar ainda nesta segunda-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Segundo informações obtidas pela coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo , o decano da Corte divulgará sua decisão no mais tardar na manhã de terça (28).

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Celso de Mello analisa o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras , que se baseou nas declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro na última sexta (24). Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, entre outras atitudes que poderiam ser consideradas crimes.

Segundo o artigo 86 da Constituição, um presidente da República “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O ministro do STF deve então analisar se o pedido de Aras se refere a crime de responsabilidade .

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O PGR pede que Sergio Moro seja ouvido sobre as acusações feitas em seu discurso de despedida do cargo de ministro da Justiça. Bolsonaro nega que tenha tentado interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

MBL protocola pedido impeachment contra Jair Bolsonaro

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mbl impeachment bolsonaro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 19.6.19

Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

O Movimento Brasil Livre ( MBL ) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, informou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), durante coletiva de imprensa.

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O documento do MBL foi elaborado e é assinado pelo advogado Rubens Nunes. Segundo Kataguiri, um dos líderes do movimento, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral” por prometer uma luta contra a corrupção durante seu mandato.

Para ele, já de algum tempo, o presidente “tem sinalizado não ter compromisso com o combate a corrupção, mas tem compromisso em blindar a própria família e os próprios aliados”.

A decisão foi tomada com base nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, as quais acusam Bolsonaro de interferência política após supostamente trocar o comando da Polícia Federal (PF) para impedir os avanços de um inquérito contra seus filhos.

Kataguiri explicou que o “MBL considera que é politicamente inviável o governo Bolsonaro” e que nenhum plano aprovado pelo governo será levado adiante.

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“A própria direita agora se volta contra o presidente justamente por ele não cumprir suas promessas de campanha e cometer estelionato eleitoral”, afirmou Kataguiri, acusando Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, incluindo a convocação de protestos para o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o MBL pretende pedir um afastamento cautelar do líder brasileiro devido a um suposto crime de falsidade ideológica, depois que Moro informou não ter assinado a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Kataguiri e outros integrantes do grupo pretendem se reunir ainda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana, para pressioná-lo a abrir o pedido de impeachment .

“Não houve conversa com nenhum líder. O que colocamos no pedido de impeachment são os crimes de responsabilidade. Além de jurídico, o pedido é político. Não existe nenhum tipo de investigação que apure a participação do presidente, por exemplo, de convocar as pessoas pelo ato da intervenção militar”, justificou. 

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Veja o anúncio do MBL sobre o pedido de impeachment:


Fonte: IG Política
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