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Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

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Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

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“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Ex-senador do PT Lindbergh Farias é hostilizado em voo: “Ladrão”; assista

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Lindbergh Farias arrow-options
Jefferson Rudy/Agência Senado

Ex-senador do PT Lindbergh Farias foi hostilizado em voo: “Ladrão”

O ex-senador do PT Lindbergh Farias (RJ) foi hostilizado durante um voo de São Paulo para o Rio de Janeiro, no último domingo (10). Em vídeo que circula nas redes sociais, uma internauta relata que a ponte aérea de aconteceu por volta das 13h30.

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“Eis que minha família só da orgulho. Primeiro minha priminha de 6 anos fazendo um vídeo pro PR [presidente]. Agora meu primo Nicolau voltando de SP esculachando o Lindbergh “, escreveu a mulher.

No vídeo, que tem duração de pouco mais de quatro minutos, é possível ver e ouvir o tumulto causado entre o petista e outros passageiros. “Pega o jatinho do Huck, rapaz”, grita um homem, em referência à notícia não confirmada de que o ex-presidente Lula teria usado uma aeronave do apresentador para viajar de Curitiba a São Paulo após deixar a prisão.

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No mesmo momento, o ex-senador se vira para todos os lados e pede “respeito” aos passageiros, claramente alterado. Logo na sequência, uma mulher se levanta e vai em direção ao político e diz: “Cara, não dá bola. É isso que querem”. “Nós temos direitos como vocês”, completa a mulher em direção aos passageiros contrários ao petista.

Ao fundo, é possível ouvir gritos de “ladrão”, enquanto uma mulher ao lado de Lindbergh aparentemente pede calma a ele. Outros passageiros dizem: “Oito anos voando, por isso você não foi reeleito” e “aqui só tem trabalhador”.

O petista, então, provoca: “Queiroz também é trabalhador, né?” e outra pessoa responde: “Tem Queiroz também no PT, né?”. A mulher que o acalmou em um primeiro momento volta a ir em direção ao petista e pede que ele se acalme.

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Lindbergh Farias esteve, no último sábado (9), ao lado de Lula no comício que o ex-presidente deu em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

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Assista ao vídeo completo abaixo


Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bruno Covas recebe alta nesta quinta e poderá voltar à Prefeitura com restrições

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O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em entrevista no Hospital Sírio Libanês arrow-options
Reprodução / TV Globo

Prefeito de São Paulo foi diagnosticado com câncer

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas , terá alta do Hospital Sírio-Libanês até 18h desta quinta-feira (14), segundo a equipe médica responsável por seu atendimento. Ele está internado há 23 dias para o tratamento de um câncer gastroestomacal .

Covas foi orientado a repousar durante o final de semana e deve voltar às atividades de gabinete apenas na segunda-feira. A recomendação para os primeiros dias após o retorno é evitar atividades extenuantes e multidões, de acordo com os médicos.

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Covas deve retornar ao Sírio-Libanês no próximo dia 25 para nova internação e a realização de uma bateria de exames. Os testes o qualificarão para sua terceira sessão de quimioterapia, prevista pelos médicos para ocorrer no dia seguinte.

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Após ser submetido ao tratamento, com duração média de 30 horas, Covas deve ser novamente liberado. A expectativa é que ele retorne em dezembro para reavaliação clínica de seu tumor.

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Covas está internado desde o último dia 23 no Hospital Sirio-Libanês, na capital paulista. Ele deu entrada no hospital com um quadro de erisipela, que evoluiu para trombose e embolismo pulmunar. Na busca de um diagnóstico mais aprofundado sobre as complicações, os médicos descobriram um câncer no aparelho digestivo com lesões no sistema linfático e no fígado.

A permanência de Covas no hospital deve-se ao tratamento para controlar o quadro de trombose e não pelo diagnóstico de câncer. A formação de coágulos é um quadro comum em pacientes com câncer, segundo o diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Fernando Costa.

Fonte: IG Política
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