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Economia

Projeto torna gratuitas ligações de celular para órgãos públicos

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Unsplash/Taylor Grote

Proposta enviada ao Senado torna gratuitas ligações de celular para serviço de atendimento de órgãos públicos

Para facilitar a comunicação do cidadão com a administração pública, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.032/2020, em busca de tornar gratuitas as ligações para os serviços de atendimento ao cidadão das entidades governamentais, inclusive ligações feitas por telefone celular.

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A proposta altera a lei sobre a defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública (Lei 13.460, de 2017) para que os usuários dos serviços públicos possam se manifestar por meio telefônico, eletrônico, correspondência convencional ou verbalmente. No caso de manifestação por meio telefônico, o atendimento deverá ser efetivado para ligações gratuitas a partir de telefone fixo ou móvel.

O senador argumenta que a maior parte dos órgãos e entidades públicas já garante esses requisitos de gratuidade e amplitude, mas aponta a restrição de atendimento telefônico gratuito a ligações originadas de telefones móveis. Assim, ele observa que efetivamente o serviço de atendimento ainda não é gratuito para os órgãos públicos e que as ligações dessa origem são mais caras.

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“Essa justificativa seria pertinente há alguns anos, quando as ligações telefônicas feitas de telefones móveis eram menos comuns e bem mais caras, concentrando-se a utilização na telefonia fixa”, ressalta o senador, que lembra a importância de atualizar a legislação tendo em vista o contexto de expansão do uso de celulares .

De acordo com dados apresentados na proposta, em janeiro de 2020 a telefonia móvel já contava com 226,7 milhões de acessos, o que ultrapassa a fixa, que tinha 32,95 milhões de acessos no mesmo período.

“Isso se deve principalmente aos fatos de o custo da ligação originada de telefone móvel ter reduzido substancialmente e de as empresas de telefonia fixa manterem cada vez menor interesse nesse tipo antigo de serviço. Portanto, carece de coerência a existência de serviços de atendimento gratuito no serviço público que sejam reservados apenas a ligações originadas de telefones fixos”, diz Irajá. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Guedes rejeita plano Pró-Brasil e Bolsonaro diz que ministro “manda” na economia

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paulo guedes e bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paulo Guedes, incomodado com plano ‘Pró-Brasil’, recebeu apoio de Bolsonaro, que disse que o ministro é quem manda na economia

O presidente Jair Bolsonaro, em uma tentativa de acalmar os ânimos dentro do governo, afirmou nesta segunda-feira (27) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é quem manda nas questões econômicas.

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Guedes rejeitou o “Programa Pró-Brasil”, que consiste em planos nacionais de desenvolvimento e foi anunciado na última semana sem sua participação. Segundo fontes internas, ele entrou em choque com outros ministros, dentre eles Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Bolsonaro decidiu comprar as dores de Guedes e o defendeu publicamente em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, dizendo que “O homem que decide economia no Brasil é um só, e chama-se Paulo Guedes”. Além de Guedes, estavam ao lado do presidente os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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O ‘superministro’ da Economia, um dos principais pilares do governo, ficou incomodado com a divulgação do plano Pró-Brasil , que não passou pela equipe econômica e prevê gastos em obras de infraestrutura. Para Guedes, “O Programa Pró-Brasl, na verdade, são estudos”. Ele garantiu ainda que “isso vai ser feito dentro do programa de recuperação da estabilidade fiscal nossa”.

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Empoderado por Bolsonaro, Guedes voltou a defender as reformas estruturantes e a responsabilidade fiscal, que são as marcas de seu período à frente do Ministério da Economia. O ministro aproveitou ainda para cobrar que servidores públicos “não peçam aumento por um ano e meio” e “contribuam com o Brasil”.

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Economia

Guedes cobra servidores: “Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam”

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paulo guedes
José Cruz/Agência Brasil

Paulo Guedes cobrou servidores públicos: “Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as medidas do governo que buscam garantir a segurança dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e cobrou os servidores públicos em entrevista.

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“Não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”, afirmou Guedes em fala direcionada aos servidores públicos , alvo do ministro desde antes de sua posse. Ele já chegou a se referir aos funcionários públicos, neste ano, como “parasitas”, criticando o que considera privilégios, a estabilidade e a “aposentadoria generosa”.

Segundo o chefe da Economia, é o momento de cada servidor fazer sua parte. A ideia dele é que o funcionalismo deixe de cobrar reajuste salarial por um ano e meio.

Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro reiterou o seu apoio a Guedes, dizendo que quem “dá o norte” à economia é o ministro da pasta. A declaração foi dada há pouco na portaria do Palácio da Alvorada, onde eles estavam reunidos.

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Fonte: IG Economia
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