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Economia

Projeto quer regulamentar demissão de servidores concursados por mau desempenho

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Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) quer regulamentar a demissão de concursados por mau desempenho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho. O texto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ainda precisaria por mais duas comissões, mas o pedido de urgência da relatora Juíza Selma (PSL) levou a proposta diretamente para o plenário da Casa.

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O projeto de Maria do Carmo propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores públicos entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Os funcionários serão examinados por uma comissão de três pessoas: um chefe imediato, outro servidor estável escolhido pela equipe de recursos humanos da instituição e um colega da mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão são exemplos desses fatores variáveis. A avaliação abrangeria as administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. 

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Atualmente, os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada.

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A versão do projeto que passou pela CAS é a mesma que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora Juíza Selma rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

Fonte: IG Economia
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Economia

Disney diz que acusação de funcionários buscando comida no lixo é “exagero”

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IstoÉ Dinheiro

A Disney contestou as afirmações de uma das herdeiras do grupo, Abigail Disney, de que funcionários de um dos parques temáticos precisavam procurar comida no lixo para sobreviver . Em nota à CNN, um porta-voz do complexo de entretenimento disse que o relato da ativista social e cineasta é “um exagero grosseiro e injusto dos fatos”.

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shutterstock

Segundo a Disney, os funcionários da empresa recebem outros benefícios, como os que ajudam a pagar estudos

No início desta semana, a sobrinha-neta de Walt Disney afirmou ao Yahoo Notícias que esteve em um dos parques do grupo após receber uma mensagem de um dos trabalhadores do local e ficou chocada com o que viu. Segundo a mulher, funcionários afirmaram que precisavam buscar comida no lixo para sobreviver devido às condições de trabalho.

“Esse golpe amplamente divulgado é um exagero grosseiro e injusto dos fatos, que não é apenas uma deturpação, mas também um insulto aos milhares de funcionários que fazem parte da comunidade Disney”, afirmou o representante da companhia.

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A Disney ainda disse que paga aos funcionários uma média de US$ 19,50 por hora, o dobro do salário mínimo exigido pelo governo dos Estados Unidos. A companhia também destacou um programa interno que custeia a educação em faculdades e outras instituições para os trabalhadores.

“Os homens e mulheres que fazem dos parques da Disney uma experiência tão especial para milhões de pessoas são dedicados, trabalhadores e orgulhosos, e continuaremos a ouvir, capacitar e recompensá-los”, afirmou a empresa.

Abigail é neta de Roy Disney, irmão de Walt, e que também teve participação na fundação do império de animações e parques temáticos, no início dos anos 1920. Apesar da ligação, ela não tem cargo ativo na companhia.

Em abril, ela criticou abertamente o salário de US$ 66 milhões do CEO da Disney , Bob Iger, classificando o pagamento como “insano” em comparação com a renda média da maioria dos trabalhadores dos parques e resorts do grupo.

Fonte: IG Economia
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Economia

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25).  De acordo com o governo, deverão ser destinados  R$ 19,3 bilhões para mais de 23,6 milhões de trabalhadores.

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Pessoas para receber o PIS/Pasep arrow-options
Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Os saques do PIS/Pasep começam a ser liberados a partir da semana que vem

A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS/Pasep  seguirá alguns critérios para a ordem que será distribuida. Quem tem vínculo com o PIS vai considerar a data de nascimento e quem tem com o Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

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A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

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Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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Fonte: IG Economia
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