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Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

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“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT
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Política MT

Campanha “Máscara faz bem” incentiva e une a população de MT

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Foto: DIEGO SAPORSKI

Uma foto postada nas redes sociais (facebook e instagram) do deputado Dr. Eugênio (PSB), no último fim de semana, deu inicio a uma campanha que tem como objetivo incentivar e unir a população de Mato Grosso em prol do uso da máscara no combate à Covid-19.

Intitulada com a hashtag #MASCARAFAZBEM, o parlamentar lançou um desafio: “As rotinas, aos poucos, voltarão ao normal. Precisamos nos proteger. O uso de máscaras é fundamental. Faço aqui um desafio a três amigas para postarem fotos com máscaras: Janaina Riva, Clélia Valadão e Marinalva Silva”, escreveu.

E não demorou muito para que as fotos começassem a aparecer no feed e no story das pessoas desafiadas. “A brincadeira é séria. Queremos mostrar que uma foto pode passar despercebida, mas o que importa é a prevenção, o nosso cuidado”, disse Dr. Eugênio.

O uso de máscaras – A partir do dia 5 de maio, enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais dos funcionários, colaboradores e clientes.

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Fonte: ALMT
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Política MT

Após indicação do Delegado Claudinei, governo faz parceria e hotel abriga profissionais de saúde

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Pelo mundo inteiro, é alto número de infectados pela Covid-19 entre os profissionais de saúde, pois estão na linha de frente e eles não param, ainda que isso represente colocar suas próprias vidas em risco e, até mesmo, de seus familiares. Preocupado com essa situação em Mato Grosso, no início de abril, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou a Indicação nº 1253/20 para que o governo alugue quartos de hotéis para esses profissionais, durante o combate ao coronavírus.  

Na última semana, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou uma parceria com o Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, para hospedar servidores da saúde infectados pela Covid-19 ou que residam com algum familiar que tenha testado positivo ao vírus.  

“Essa é uma medida muito importante que o Governo adotou, já tínhamos essa preocupação, ainda mais porque o índice de propagação da Covid-19 é muito alto e o que pudermos fazer pelos nossos heróis da saúde, vamos fazer”, afirmou Delegado Claudinei.

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O hotel vai disponibilizar 50 apartamentos para servidores contaminados com sintomas leves, que não precisam ser hospitalizados e não tenham como cumprir quarentena por morarem com outras pessoas. Em Mato Grosso, até ontem à noite (26) já tinham sido registrados 10 mortes e 250 casos confirmados pela Covid-19. 

IDOSOS – Outra indicação que o deputado fez ao governo do estado é a nº 1254/20 para o aluguel de quartos de hotéis destinados idosos de baixa renda e que residam em maior concentração de pessoas, durante a pandemia. “As pessoas com mais de 60 anos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e, também solicitamos essa atenção do Governo para adotar alguma medida neste sentido”, concluiu o parlamentar. 

Fonte: ALMT
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