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Projeto cria programa para capacitação e geração de emprego para desempregados com mais de 40 anos

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Thiago Silva é deputado pelo MDB

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Preocupado com a informalidade e o desemprego das pessoas que possuem mais de 40 anos de idade, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 108/2020 que cria o “Programa Começar de Novo” (PCM).

O objetivo do programa é estimular a reinserção socioeconômica de desempregados, pertencentes a famílias de baixa renda. O programa Começar de Novo consistirá na prática de atividades comunitárias e de capacitação profissional, realizadas e ministradas pelos órgãos municipais, estaduais ou por entidades parceiras, obedecidas as restrições do Ministério do Trabalho e do Emprego.

“Vemos hoje em dia o avanço da tecnologia e novas profissões no mercado de trabalho, então apresento esse projeto para que o cidadão possa ser reinserido nesse novo contexto do Brasil. Acreditamos na força e potencial desses trabalhadores que carecem de mais oportunidade de qualificação”, disse o deputado Thiago Silva.

Conforme a preposição, será considerado beneficiário do PCM o trabalhador desempregado há mais de 6 meses, com idade igual ou superior a 40 anos, pertencente a família de baixa renda, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso por período ininterrupto maior que 3 anos.

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Fonte: ALMT
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“Não concordo com a soltura de quase 30 mil presos durante pandemia”, diz Delegado Claudinei

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Uma estimativa divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que quase 30 mil presos no país saíram da prisão após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus. 

Neste sentido, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que atuou por quase 18 anos como delegado de polícia antes de se eleger parlamentar, mostrou indignação diante do número alto de pessoas que conseguiram sair da prisão nos últimos dias. “Os presos precisam trabalhar, produzir, sem ter tantas mordomias dentro do sistema penitenciário. Não concordo com a soltura de quase 30 mil presos durante esta pandemia”, declara.

O Depen se manifestou que tem acompanhando com preocupação as decisões judiciais devido ao número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais nos últimos dias. Neste sentido, fez uma anotação às secretarias estaduais de Segurança Pública para que atualizem os dados dos presos, sendo informado às polícias dos respectivos estados para providenciar a fiscalização aleatória do cumprimento das prisões domiciliares para os casos mais graves. 

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“Há casos de presos que foram soltos e nem estão utilizando tornozeleira eletrônica. Devido à pandemia, tivemos em Mato Grosso casos de condenados por estupro sendo solto. Em Barra do Garças, foram 39 pessoas tiveram liberdade concedida e, em menos de 24 horas, um deles foi preso novamente por tentativa de furto. Isso é um absurdo”, ressaltou Claudinei. 

TRABALHO PARA REDUZIR PENA –  Conforme o parlamentar, o problema vai além e não se trata apenas deste momento de pandemia. Ele também se diz contrário as audiências de custódia. “Do que adianta a polícia passar a noite inteira para prender um assaltante, traficante, se passa um ou dois dias e eles são soltos nas audiências de custódia? Não interessa se a penitenciária vai ficar lotada. Então, vamos construir mais penitenciária”, afirma. 

Por outro lado, o deputado é favorável para que os presos possam prestar serviços à comunidade, como já é feito em alguns municípios. “E a cada três dias trabalhados, eles diminuem um dia da sua pena”.

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Fonte: ALMT
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ALMT busca entendimento sobre pagamento de mensalidade escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa trabalha para que até a próxima semana seja possível anunciar novas medidas sobre o pagamento de mensalidade escolar na rede privada de Mato Grosso durante a pandemia da covid-19. As alternativas estão sendo formatadas com os representantes do setor para ajudar a amenizar a crise financeira deflagrada pela necessidade do isolamento social no combate à proliferação do coronavírus. 

Na quinta-feira (09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) se reuniu com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso – Sinepe/MT, Gelson Menegatti, com o deputado Wilson Santos (PSDB) e por telefone com a deputada Janaina Riva (MDB), para falar sobre a situação.

Botelho esclareceu a importância de uma proposta viável que tranquilize inúmeras famílias. “Estamos dialogando para chegar ao consenso. Ficaram de nos apresentar outra proposta para esse período de pandemia, porque todos têm que ceder, têm que entrar em acordo para não caminhar para a justiça, o momento é de união. Estamos caminhando para isso nessa reunião”, informou Botelho.

Wilson Santos destacou o empenho na busca de solução. “O presidente Botelho está liderando essas discussões aqui na Casa, com vários setores da economia. Há um projeto da deputada Janaína que propõe uma redução nas mensalidades. Estamos dialogando com o setor das escolas privadas, as conversas estão bem adiantadas, há sinais muito bons de que vamos chegar ao acordo no início da semana que vem. E as escolas também estão reconhecendo a necessidade em dar um passo atrás porque todos estão tendo corte de salários e tendo dificuldades financeiras nesse momento”, esclareceu.

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Gelson Menegatti agradeceu a acolhida dos deputados e ressaltou que a iniciativa precisa atender estudantes e colaboradores das escolas. “Somos gratos pela preocupação com o ensino e a economia, principalmente com a área de educação privada porque não envolve apenas a empresa e alunos, mas também colaboradores. São mais de 50 mil colaboradores, mais de 650 estabelecimentos de ensino no estado. Temos pequenas, médias e grandes empresas que compõem o setor, e o principal, nossos colaboradores. Não podemos deixá-los na mão, ou seja, gerar uma onda de desemprego no setor, que é um dos maiores empregadores de Mato Grosso. Vamos conversar com nossos pares, achar um meio termo, vamos ser sensíveis e achar uma solução porque ninguém esperava que fosse acontecer tudo isso”, disse Menegatti, ao se referir à pandemia da covid-19. 

PROJETO – Dentre as propostas debatidas na ALMT nesta semana, está o projeto de lei de autoria da deputada Janaína Riva, que determina: “ficam as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Estado de Mato Grosso obrigadas a reduzirem as suas mensalidades, durante o período que durar o plano de contingência do Estado de Mato Grosso, em virtude da COVID-19, segundo os seguintes critérios e percentuais definidos nos incisos I e II. 
I – Em função do número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada: 1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto; 2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto; 3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto; 
II – Nas cooperativas educacionais: desconto de 10% (dez por cento).

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Fonte: ALMT
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