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Política Nacional

Produção mensal de relatórios do Coaf atinge menor patamar em quase 8 anos

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Toffoli com a mão no queixo arrow-options
Marcelo Camargo/ABr

Toffoli fez objeções ao compartilhamento integral de informações entre órgãos

O número de Relatórios de Inteligência Financeira ( RIFs ) produzidos pelo antigo Coaf , atual Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), atingiu em novembro o menor número em quase oito anos. No mês passado, 121 documentos foram feitos pela UIF, patamar que superou neste período apenas o de janeiro de 2012, quando 55 relatórios foram disseminados. O resultado ainda é um reflexo da liminar concedida em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , condicionando o compartilhamento dos relatórios com órgãos de controle à prévia autorização judicial – a decisão foi suspensa apenas na semana passada, em votação no plenário da Corte.

Entre janeiro e junho deste ano, a UIF produzia, em média, 741 RIFs por mês. De agosto, primeiro mês atingido inteiramente pela decisão, a novembro, a média mensal foi de 151, uma queda de 79,6%. Os RIFs são produzidos quando há indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes em transações financeiras. Bancos e outros setores regulados são obrigados por lei a comunicar ao antigo Coaf quando as movimentações fogem aos parâmetros estabelecidos pelo Banco Central.

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Podem ser enquadradas nestes critérios operações com dinheiro em espécie (depósitos superiores a R$ 10 mil, por exemplo) ou outras transações com características suspeitas (transferências sequenciais de valores mais baixos para uma mesma conta, por exemplo).

Caso a UIF encontre indícios de crimes nestas transações, os RIFs são elaborados e direcionados para o órgão responsável por investigar aquele suposto crime, como Polícia Federal e Ministério Público. Os órgãos de controle também podem requisitar RIFs, por meio de um sistema de troca de informações, caso já haja uma investigação formal em andamento.

Neste caso, a UIF avalia se os dados fornecidos são consistentes o suficiente para justificar a produção de um relatório. Os RIFs não reproduzem um extrato bancário, mas trazem as informações referentes às transações tidas como suspeitas – valores, agência bancária, data, além de nome e CPF ou CNPJ das partes envolvidas.

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A produção de RIFs vinha crescendo ano a ano desde 2010. Em 2019, até agora, foram 5.586, o que torna bastante improvável que os números do ano passado, 7.350, e de 2017, 6.609, sejam ultrapassados. Na semana passada, a liminar de Toffoli que suspendeu processos, inquéritos e procedimentos de investigação criminal que usaram dados do antigo Coaf sem prévia autorização da Justiça foi derrubada pelo plenário do Supremo.

A maioria dos ministros votou a favor do compartilhamento sem a necessidade de aval da Justiça. Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem fixar a tese do julgamento e estabelecer exatamente o procedimento que será adotado para o repasse de informações.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Investigação de Bolsonaro deve ser autorizada nas próximas horas, diz jornal

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Jair Bolsonaro e Augusto Aras
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras foi nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, deve autorizar ainda nesta segunda-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Segundo informações obtidas pela coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo , o decano da Corte divulgará sua decisão no mais tardar na manhã de terça (28).

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Celso de Mello analisa o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras , que se baseou nas declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro na última sexta (24). Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, entre outras atitudes que poderiam ser consideradas crimes.

Segundo o artigo 86 da Constituição, um presidente da República “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O ministro do STF deve então analisar se o pedido de Aras se refere a crime de responsabilidade .

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O PGR pede que Sergio Moro seja ouvido sobre as acusações feitas em seu discurso de despedida do cargo de ministro da Justiça. Bolsonaro nega que tenha tentado interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

MBL protocola pedido impeachment contra Jair Bolsonaro

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mbl impeachment bolsonaro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 19.6.19

Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

O Movimento Brasil Livre ( MBL ) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, informou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), durante coletiva de imprensa.

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O documento do MBL foi elaborado e é assinado pelo advogado Rubens Nunes. Segundo Kataguiri, um dos líderes do movimento, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral” por prometer uma luta contra a corrupção durante seu mandato.

Para ele, já de algum tempo, o presidente “tem sinalizado não ter compromisso com o combate a corrupção, mas tem compromisso em blindar a própria família e os próprios aliados”.

A decisão foi tomada com base nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, as quais acusam Bolsonaro de interferência política após supostamente trocar o comando da Polícia Federal (PF) para impedir os avanços de um inquérito contra seus filhos.

Kataguiri explicou que o “MBL considera que é politicamente inviável o governo Bolsonaro” e que nenhum plano aprovado pelo governo será levado adiante.

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“A própria direita agora se volta contra o presidente justamente por ele não cumprir suas promessas de campanha e cometer estelionato eleitoral”, afirmou Kataguiri, acusando Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, incluindo a convocação de protestos para o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o MBL pretende pedir um afastamento cautelar do líder brasileiro devido a um suposto crime de falsidade ideológica, depois que Moro informou não ter assinado a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Kataguiri e outros integrantes do grupo pretendem se reunir ainda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana, para pressioná-lo a abrir o pedido de impeachment .

“Não houve conversa com nenhum líder. O que colocamos no pedido de impeachment são os crimes de responsabilidade. Além de jurídico, o pedido é político. Não existe nenhum tipo de investigação que apure a participação do presidente, por exemplo, de convocar as pessoas pelo ato da intervenção militar”, justificou. 

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Veja o anúncio do MBL sobre o pedido de impeachment:


Fonte: IG Política
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