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Polícia Civil cumpre mandados contra envolvidos em fraudes contratuais do antigo Cepromat

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Assessoria/PJC-MT

Operação Quadro Negro deflagrada pela Polícia Judiciária Civil nesta terça-feira (22.10), em Cuiabá, apura desvios ocorridos em contratos feitos pelo antigo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) e que tinham como destino dos materiais, unidades escolares estaduais, totalizando um prejuízo estimado em R$ 10 milhões. A força-tarefa é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Delegacia Fazendária, com apoio do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília e Ministério Público Estadual (MPE).

Seis mandados de prisões preventivas e sete de buscas e apreensões, expedidos pela 7a Vara Criminal de Cuiabá, foram cumpridos contra alvos na capital mato-grossense, em Luziânia (GO) e Brasília. Bens móveis e imóveis foram apreendidos e tiveram bloqueios judiciais, entre eles carros de luxo. As investigações apontaram que um esquema foi montado para fraudar contratos, feitos com uma empresa de fachada que deveria fornecer softwares educacionais para escolas estaduais.
 

O diretor de Atividades Especiais da PJC, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, destaca a atuação em conjunto das delegacias e dos órgãos de controle para o resultado da operação. “O trabalho da Defaz, realizado de forma bastante rigorosa, em conjunto com as demais instituições, tem dado diversas respostas esperadas pela sociedade”.

A investigação da Polícia Civil começou a partir de um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado, feito em 2015, que detectou que dois contratos – 013 e 040/2014 – firmados com a empresa Avançar Tecnologia Ltda., não houve execução dos serviços em um deles e no outro houve execução irregular.

A partir do relatório, depois remetido ao Cira, cuja equipe realizou análise minuciosa e cruzamento de informações, foi possível chegar aos beneficiários do esquema, identificando e materializando as práticas criminosas.

O delegador Anderson Veiga, titular da Defaz, destaca que entre as irregularidades encontradas nos contratos está, por exemplo, a liquidação de um deles, que foi realizada em 20 dias. “O relatório da CGE apontou diversas irregularidades em contratos administrativos de aquisição de materiais para a Seduc, feitos por meio do Cepromat. E um dos aspectos, bastante gritantes, é a liquidação que se deu em prazo recorde, em apenas 20 dias. As investigações coletaram provas e evidências que possibilitaram o amadurecimento da operação e a representação pelos mandados”,explica o delegado, acrescentando que desvios serviram para abastecer agentes públicos e pessoas privadas que incidiram nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica.

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“As provas identificam o que classificamos como ‘parasitas do Estado’, que desviaram aproximadamente R$10 milhões sem haver a contraprestação dos serviços”, pontua o titular da Defaz, que reforça a atuação em conjunto das duas delegacias, a partir da criação da Deccor, para intensificar as investigações e trabalhos de combate aos crimes contra a administração pública.

O delegado Bruno de Lima Barcellos, que atua no Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos, explica que o trabalho integrado da força-tarefa fez análise de dados fiscais e bancários que permitiram definir as autorias e valores destinados aos investigados. “Com a continuidade das diligências realizadas pela Defaz foi possível dar materialidade aos pedidos feitos à Justiça, cujos sequestros de bens autorizados suportam os valores desviados do Estado”, reforçando que o trabalho integrado permitirá ao Estado recuperar o que foi desviado.

A análise financeira dos investigados foi fundamental para que a força-tarefa chegasse à materialidade dos crimes cometidos. De acordo com o delegado da Defaz que preside as investigações, Luiz Henrique Damasceno, o conjunto probatório reunido, demonstra que a fraude cometida levou prejuízos diversos à área educacional e ao erário, uma vez que os materiais adquiridos não foram entregues, no caso das lousas digitais, e no caso dos softwares educacionais eram produtos pirateados, que não rodavam em computadores das unidades educacionais.

“As investigações foram motivadas pelo que foi contratado e não entregue ao Estado, refletindo prejuízo imensurável a professores e estudantes. A auditoria da CGE detectou que a efetividade foi zero na aplicação dos produtos adquiridos”, reforça Damasceno.

O delegado explica ainda que pela análise financeira efetuada, a empresa Avançar Tecnologia recebia os valores e repassava às pessoas interpostas, que depois remetiam ao empresário investigado, apontado como líder do esquema criminoso. As investigações apontaram ainda que a empresa não existe no endereço informado, o que foi constatado após diligência na cidade em que a Avançar possuiria sede, no estado de Goiás, caracterizando criação apenas com a finalidade de desvio de recursos.

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“As investigações conseguiram identificar que os recursos pagos à Avançar Tecnologia depois iam para pessoas ligadas ao empresário. A empresa tem como representante uma pessoa que possivelmente figura como testa de ferro do empresário preso”, pontua Luiz Henrique Damasceno.

O delegado responsável pelo inquérito enumera ainda que um ex-servidor da Seduc era o responsável por atestar o recebimento dos produtos adquiridos pelo Cepromat, cujos ex-diretores à época estão também presos na operação, assinaram os contratos.

Entre os bens apreendidos estão três automóveis de luxo, todos importados, que passarão por avaliação. O delegado Luiz Henrique destaca que o sequestro dos bens tem a intenção de reverter parte dos desvios efetivados à educação novamente.

Um dos pontos que chamaram atenção na investigação é que em um dos programas adquiridos para as escolas havia conteúdo curricular de história, mas, sobre um município do estado de São Paulo, demonstrando que houve apenas cópia de conteúdo. “Parte dos softwares chegaram às escolas, mas não funcionavam e a Seduc desconhecia o programa nas escolas, conforme apontou o relatório da auditoria da CGE, explicou o delegado Anderson Veiga.

A Operação Quadro Negro contou com um efetivo de 50 policiais, sendo seis delegados e investigadores de Mato Grosso e da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília.

Presos na Operação Quadro Negro:

1 – Valdir Agostinho Piran (preso em Brasília)
2 – Weydson Soares Fonteles (preso em Luziânia – GO)
3- Wilson Celso Teixeria, “Dentinho” (preso em Cuiabá)
4 – Djalma Souza Soares (preso em Cuiabá)
5 – Edevamilton de Lima Oliveira (preso em Cuiabá)
6 – Francisvaldo Pereira de Assunção (preso em Cuiabá)

Fonte: PJC MT
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Cinco pessoas da mesma família são presas em investigações sobre tráfico de drogas

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Assessoria/PJC-MT

Cinco pessoas da mesma família foram presas pela Polícia Judiciária Civil na manhã desta quarta-feira (13.11), durante ações deflagradas na zona rural dos municípios de Diamantino (208 km de Cuiabá), Nortelândia (253 km de Cuiabá) e Arenápolis (258 km de Cuiabá), todas na região médio-norte do estado.

O trabalho para cumprimento de mandados de busca e apreensão decretados pela Comarca de Diamantino resultou na apreensão de armas de fogo, carregadores de pistolas, muitas munições, veículo, drogas, motocicleta, mais de R$ 4 mil em dinheiro, defensivos agrícolas, além de diversos outros produtos sem comprovação fiscal.

Reginaldo Silva dos Santos, 36, conhecido como “Regis”, José Francisco Simões de Souza, 51, conhecido como “Mussarela” ou “Tiozinho”, João Silva Santos, conhecido como “Bahia” e Aldiaine da Silva Moraes dos Santos, 35 (esposa de Reginaldo) foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e munição de uso restrito ou proibido, receptação e corrupção de menores.

A quinta pessoa envolvida, adolescente R.S.M.S. de 17 anos, filha do casal Reginaldo e Aldiaine, responderá por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Os envolvidos foram identificados em diligências iniciadas há mais de 3 meses pelo delegado Israel Pirangi (in memoriam), para apurar crime de tráfico de drogas, receptação, roubos e furtos de defensivos agrícolas, entre outros ocorridos na região.

Os indícios colhidos pelos policiais civis apontam o suspeito Reginaldo como o líder da associação criminosa, bem como, considerado “Barão do Tráfico”.

Segundo apurado, a família investigada ostentava patrimônio incompatível com a renda declarada. Na propriedade dos suspeitos, no Assentamento Barreirão, alvo da ordem judicial de busca e apreensão, foram apreendidas uma camionete Hilux, trailler rebocador de cavalos, cavalos de raça de alto valor, uma moto Suzuki modelo GSR 1000 CC, vários maquinários, entre outros materiais.

 

Também foram localizadas três armas de fogo (sendo duas calibre 380 e uma 9 milímetros), sete carregadores de pistola, 300 munições de diferentes calibres, duas balanças de precisão, cerca de três quilos de entorpecentes (maconha e pasta base de cocaína), a quantia de R$ 4,4 mil, além de quatro motosserras, sete furadeiras, três parafusadeiras, uma bicicleta profissional avaliada em torno de R$ 40 mil, duas caixas de inseticida, seis galões de agrotóxicos, joias, sendo todos produtos de roubos/furtados.

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Diante dos fatos, os cinco envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia, onde foram interrogados e autuados em flagrante e ato infracional, respectivamente. Após a confecção dos autos, os conduzidos foram colocados à disposição da Justiça. 

Participaram da operação, equipes de policiais civis de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, com apoio de outras delegacias pertencentes à Regional de Nova Mutum, coordenadas pelo delegado Marcello Henrique Maidame. 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil localiza propriedade rural onde onças-pintadas teriam sido mortas

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Assessoria/PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil localizou nesta quarta-feira (13.11) a propriedade rural, no município de Cocalinho (923 km a Leste de Cuiabá), em que foi realizada a matança de três onças-pintadas, cujas imagens dos animais mortos foram divulgadas em diferentes redes sociais na internet.

A propriedade rural é de difícil acesso e fica a aproximadamente 150 quilômetros da região central de Cocalinho. No local, a equipe da Polícia Civil encontrou a caminhonete que aparece no vídeo, confirmando se tratar da propriedade onde ocorreu o crime ambiental.

Os policiais foram recebidos por um caseiro que chegou a fazenda há cerca de quatro dias, a pedido do proprietário que alegou que o imóvel estava vazio. Questionado, o funcionário disse que ficou sabendo do vídeo em que as onças aparecem mortas somente depois que chegou à propriedade.

O delegado Valmon Pereira da Silva explica que o crime ambiental ocorreu há aproximadamente cinco ou seis dias, antes do novo caseiro ser chamado para trabalhar na propriedade. “Os três suspeitos envolvidos na morte e na divulgação das imagens dos animais fugiram, porém, o dono da fazenda já foi identificado e será ouvido”, disse o delegado.

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A Polícia Civil continua as diligências em buscas dos suspeitos da morte dos animais, que responderão por crime ambiental contra a fauna, previsto no artigo 29 da lei 9605/98.

Após confecção de relatório, a documentação será encaminhada para os órgãos ambientais, com objetivo de apurar o crime ambiental por parte dos suspeitos e também do proprietário, assim como a adoção de medidas administrativas cabíveis.

Fonte: PJC MT
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