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PJC adotou medidas legais em relação a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

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– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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Fonte: PJC MT
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Polícia Civil recupera três veículos durante investigações de tráfico de drogas na Capital

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Três veículos produtos de roubo/furto (entre eles, dois com alto valor de mercado) foram recuperados pela Polícia Civil nesta segunda-feira (27.04), durante investigações relacionadas ao tráfico de drogas realizadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).

A ação resultou na recuperação de uma caminhonete Volkswagen Amarok, um Jeep Compass roubados e um Chevrolet Prisma com restrição de furto, todos os crimes ocorridos na última semana.

As diligências iniciaram após os policiais da DRE receberem denúncias anônimas sobre uma residência no bairro Costa Verde em Várzea Grande, onde estaria armazenada certa quantia de entorpecentes. Segundos informações, a casa havia sido alugada há poucos dias por pessoas suspeitas.

Com base nas denúncias, os policiais realizaram monitoramento do endereço conseguindo visualizar no quintal da casa os três veículos estacionados. Em checagem no sistema, foi possível constatar que os três veículos estavam com restrição de roubo/furto.

Diante da situação, os policiais decidiram entrar na casa, onde foram encontradas as chaves dos três veículos, porém nenhum suspeito foi localizado.  Os veículos, além de outros objetos produto de roubo (documentos, notebook, cortador  de gramas, lanterna)  encontrados na residência, foram levados para DRE para as providencias de praxe.

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Roubo e furto dos Veículos

O veículo Prisma foi furtado na sexta-feira (24.04) no pátio do supermercado Assai, em Várzea Grande. A caminhonete Volkswagen Amarok, modelo 2020/20 é produto de roubo com restrição de liberdade, ocorrido no sábado (25), no município de Diamantino.

O veículo Jeep Compass foi roubado no Estado de Minas Gerais, na segunda-feira, 20 de abril, e estava em nome de uma empresa locadora de veículos.

Segundo o delegado da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, as investigações para identificar os autores dos roubos dos veículos serão conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) para onde os veículos serão levados.

Fonte: PJC MT
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Foragido da Justiça e condenado a nove anos de prisão é capturado pela Polícia Civil

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Mais um foragido da Justiça foi recapturado pelas equipes da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), da Polícia Civil. A prisão foi realizada na manhã desta segunda-feira (27.04), após diversas diligências policiais para localizar o foragido.

O rapaz de 23 anos foi localizado em um estabelecimento comercial no bairro Tancredo Neves, na Capital. Investigações da Polinter apuraram que a ele vinha se escondendo há dois anos, em diferentes locais, sem paradeiro fixo ou endereço definido tendo em vista que tinha ciência de que estava com ordem expedida para sua captura. O foragido chegou a ser abordado pela polícia em situações anteriores, mas utiliza dados de identificação do irmão.

Além do mandado em aberto, o rapaz também era foragido do Sistema Penitenciário Estadual, pois há dois anos recebeu progressão de pena do regime fechado para o semiaberto, com medida cautelar de monitoramento eletrônico por tornozeleira. Contudo, ele violou as regras impostas e rompeu o equipamento, passando a figurar como foragido da justiça.

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O mandado judicial cumprido nesta segunda-feira é referente a um dos processos em que ele responde e pelo qual foi condenado a nove anos e oito meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e associação criminosa.

O rapaz foi conduzido à sede da Polinter e apresentado a autoridade policial. Após os procedimentos cabíveis, ele foi encaminhado para unidade prisional da região metropolitana de Cuiabá, onde permanecerá a disposição da justiça.

Fonte: PJC MT
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