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PJC adotou medidas legais em relação a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

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– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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Fonte: PJC MT
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Duas pessoas são autuadas em flagrante por receptação de produto furtado

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Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá prenderam nesta quinta-feira (05.12) dois suspeitos pelo crime de receptação.

No dia 02 de dezembro, uma vítima procurou a delegacia informando que reconheceu um produto furtado de sua residência, um televisor de 55 polegadas, que estava sendo negociado em um site de compra e venda. Um amigo da vítima se passou por interessado no produto e passou a negociar a compra.

Com base nas informações coletadas, os policiais da Derf foram até o estacionamento de um supermercado na Capital, onde o comprador foi instruído a se dirigir até uma residência no bairro Araés, na Capital, para fechar a aquisição da TV. Os policiais se deslocaram até a casa, onde encontraram A.T.A., 31 anos, e R.S.S. que estavam com a televisão furtada e aguardavam o interessado para finalizar a compra.

Os dois foram presos em flagrante e encaminhados à Derf, onde foram autuados por receptação. O delegado Gustavo Belão arbitrou fiança, que foi paga, e os dois responderão em liberdade pela prática criminosa.

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Fonte: PJC MT
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Polícia Civil prende em flagrante um dos autores de furto a loja da Capital

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Assessoria/PJC-MT

Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) prenderam em flagrante nesta quinta-feira (05.12) um dos autores de um furto ocorrido em uma loja do bairro Santa Helena, na Capital.

Na quarta-feira (04.12), a Polícia Civil recebeu o registro da ocorrência de furto em uma loja ocorrido durante a madrugada, na Rua Tenente Eulálio Guerra. De acordo com a vítima, foram levados do local peças de roupas avaliadas em R$ 40 mil e um aparelho celular. A porta dos fundos da loja também foi danificada.

A Polícia analisou imagens de câmeras da loja e conseguiu identificar um dos autores do furto, que foi preso no bairro Parque Cuiabá. No carro do suspeito foram eocntradas duas das peças furtadas da loja. 

O rapaz foi autuado pelo crime de furto qualificado pelo delegado Gustavo Colognesi Belão e encaminhado para adiência de custódia no Fórum de Cuiabá.

As investigações continuam para a identificação dos demais autores do furto.

Fonte: PJC MT
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