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Piso salarial dos agentes de saúde não é pago em metade dos municípios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Quase metade dos municípios de Mato Grosso não está pagando o piso salarial nacional estabelecido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14).

A Lei n° 13.708/2018 fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais, devendo o valor ser pago de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. No entanto, conforme Dinorá Magalhães, a lei não está sendo cumprida em praticamente 50% dos municípios mato-grossenses, embora os recursos sejam repassados pelo governo federal.

“Esse dinheiro não sai da prefeitura. Ele é enviado pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, têm municípios que estão se recusando a pagar os R$ 1.400,00 e estão pagando ainda o salário de 2019, de R$ 1.250,00, e outros, como o município de Várzea Grande, que pagam R$ 1.014,00 para servidores não efetivos e fazem apenas um adendo para completar o valor do salário mínimo. Acham que é muito dinheiro para dar a um agente de saúde”, declarou.

Além de não receberem o piso salarial estabelecido para a categoria, muitos agentes de saúde, segundo Dinorá, precisam comprar os materiais necessários para trabalhar, como camiseta, protetor solar e boné. “Os agentes trabalham muito e ainda bancam o seu trabalho, comprando seus materiais, comprando uma moto para se locomover, bancando o combustível dessa moto, a manutenção dessa moto, então isso está trazendo pra nós muita revolta”, acrescentou.

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Para resolver a situação, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Araújo (PP), afirmou que irá apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir uma política estadual de remuneração dos agentes comunitários de saúde.

Segundo ele, o pagamento de valor inferior ao piso nacional ocorre porque alguns municípios entendem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são para custear ações voltadas à categoria. “Com esse PEC nós vamos tentar estabelecer a nível de estado que o agente de saúde não receba menos que o piso nacional, que é repassado integralmente pelo governo federal”, frisou.

O parlamentar anunciou ainda a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, composta por vereadores dos 141 municípios e sindicatos que representam a categoria, bem como a destinação de parte de suas emendas parlamentares para aquisição de materiais de trabalho dos agentes de saúde e combate a endemias.

Emenda Constitucional nº 51/2006 – A regulamentação do vínculo jurídico da categoria foi outra demanda apresentada durante a audiência pública. Segundo Dinorá Magalhães, a maior parte dos processos que tratam do assunto ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

“A Emenda Constitucional nº 51 completa hoje 14 anos. Há 14 anos estamos nessa luta para regulamentar o vínculo dos agentes. Estão amarrados no TCE os processos que necessitam de julgamento das certificações. Até agora só foi dado resultado para quatro municípios”, salientou.

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Na tentativa de acelerar o julgamento dos processos, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá buscar um diálogo junto ao Tribunal de Contas. A primeira reunião deverá ser realizada após o Carnaval. “Vamos conversar com o presidente do TCE, o ex-deputado Guilherme Maluf, para tirar as travas e garantir o cumprimento dos direitos dos agentes”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Qualificação – O parlamentar petista ressaltou ainda a importância da qualificação dos profissionais que atuam na área. “Nós votamos o orçamento desse ano e eu aloquei R$ 200 mil para que a Escola de Saúde Pública do estado faça o curso técnico profissionalizante dos agentes comunitários de saúde. A qualificação de vocês vai qualificar o papel que o SUS tem em lidar com a nossa população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) reforçou a necessidade de capacitação dos profissionais e se colocou à disposição para contribuir na luta pelo recebimento integral do piso nacional dos agentes de saúde. “Vamos denunciar essas prefeituras que não respeitam a lei. Concordando ou não, a lei foi feita pra ser cumprida”, concluiu.

Fonte: ALMT
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ALMT reconhece trabalho de evangelização realizado por membros da Igreja Assembleia de Deus

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na noite do dia 21, sessão solene de entrega de Moções de Aplausos para diversas personalidades.  É um reconhecimento ao trabalho de ensino da bíblia sagrada através do Instituto Bíblico Único Caminho (IBUC), no Brasil e na África, onde a Igreja Assembleia de Deus  mantém um serviço missionário de ensinamento bíblico. A Sessão foi requerida pelos deputados evangélicos Sebastião Rezende (PSC) e Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva presidiu a sessão e destacou a importância de evangelistas, obreiros, diáconos, missionários, pastores e outros importantes membros da igreja Assembleia de Deus que prestam o serviço de evangelização. Para ele “o estudo bíblico é importante para nossa vida espiritual e cada um desses servos tem trabalhado para que o senhor seja exaltado”. O parlamentar que é presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa disse que é importante que todos incentivem a que o ensinamento bíblico possa chegar para todos. Ainda segundo ele,  homenagear essas pessoas é importante para o trabalho de ensino do evangelho e para o crescimento do reino de Deus na terra.

Sebastião Rezende falou do “trabalho grandioso que o a igreja Assembleia de Deus e o Ibuc, vem fazendo pela propagação do evangelho com homens e mulheres destemidos e arrojados no ensinamento do evangelho. Ele também referenciou o curso ofertado pelo Ibuc que agrega dez módulos que compilam diversos ensinamentos bíblicos com uma metodologia didática que percorre do gênese ao apocalipse ( primeiro e último livros da bíblia sagrada). “O Ibuc tem feito a diferença para crianças no Brasil e na áfrica onde o projeto é desenvolvido’, reconheceu Rezende.  

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Foto: Ronaldo Mazza

 O vice-presidente da Comademat (Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso), pastor Rubens Siro de Souza, avaliou que a sessão “é um momento de alegria junto com nosso povo e amigos para se saber o que acontece na igreja Assembleia de Deus. Temos preferência por ensinar o evangelho e seguir a cristo quando Ele disse ide e pregai o evangelho e o seguimos quando damos preferência às criancinhas, disse referindo-se ao Ibuc que ensina a evangelho segundo a bíblia para crianças e adolescentes. Para ele, “o Brasil carece de uma reorientação para que se aprendam bons modos, uma vez que há irreverência com as coisas de Deus. Por último, Rubens destacou o serviço abnegado e feito com amor por membros da igreja e, parafraseando a bíblia em João 8:32, conclamou: conhecereis a verdade e a verdade vós libertará”.

A irmã Wilma Garcia S. Marques  que compilou todo o material bíblico que subsidia o trabalho do Ibuc, disse que “esse reconhecimento se dá porque os deputados já sentiram a mudança de comportamento das crianças e adolescentes que estão vivenciando o curso. Essas crianças apresentam maior qualidade na forma de relacionamento, de prazer com a família”, assegura ela. Ela informou que o instituto atende cerca de 10 mil crianças em Mato Grosso, cerca de 30 mil no Brasil e 4 mil na África. “São crianças cada vez mais participativas e e com novos valores cristãos”, finalizou ela.  

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A diretora geral do Ibuc, Sueli Martins disse que “é uma imensa satisfação saber que pessoas como os dois parlamentares reconhecem esse  trabalho grandioso”. Também parafraseando a bíblia (em Provérbios 22:6), Martins complementou “quando ensinamos a criança a andar no caminho que deve andar ela não esquece” . Ainda segundo Sueli muitas pessoas querem uma sociedade mais digna, madura com mais moral e ética e o trabalho com crianças e adolescentes deixa um legado ético e moral para as próximas gerações.

Durante a sessão alunos do curso bíblico do Ibuc fizeram uma apresentação teatral que falou das várias formas que diferentes pessoas tratam a bíblia. A  apresentação foi seguida de um hino, regido pela professora Eunice da Silva Belido.  A igreja Assembleia de Deus de Mato Grosso é presidida pelo pastor Sebastião Rodrigues.  

Fonte: ALMT
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Botelho indica ao governo construção de UPAs 24 horas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A área de saúde poderá receber investimentos significativos para atender a população de todas as cidades mato-grossenses. É o que prevê as indicações de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que pede ao governo do estado, a construção de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs 24 horas, que também deverão ser devidamente equipadas.

As 141 indicações foram aprovadas em Plenário, no último dia 12, e encaminhadas ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. Dentre elas, estão: 532/2020 que contempla São Pedro da Cipa; a 526/2020 para Santo Antônio do Leste e a 462/2020 para Paranaíta.

O objetivo é proporcionar melhores condições de atendimento aos moradores dos mais distantes rincões de Mato Grosso, inclusive, nas cidades que já possuem unidade, mas que não conseguem atender a grande demanda. 

Conforme Botelho, essas unidades de saúde devem funcionar 24 horas, com atendimento de urgência e emergência. Oferecer exames de raio X, eletrocardiograma, laboratórios, leitos para observação e atendimento pediátrico. 

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O parlamentar defende a necessidade desse tipo de atendimento para ajudar a população, prestando os primeiros atendimentos nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes, bem como fazendo o encaminhamento necessário de acordo com a gravidade de cada paciente.

“Por essas razões, conto com o especial empenho do excelentíssimo governador do estado e do secretário estadual de saúde, bem como com a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho nas indicações.

A prefeita Diane Alves, de Alto Paraguai, uma das cidades que será contemplada, considera a iniciativa importante. Informou que a reforma da UPA já seria um grande avanço. 
“Precisamos de reforma, já temos o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e seria muito importante, tanto a reforma como equipamentos”, afirmou a prefeita.

Da mesma forma, o prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano informou que há necessidade de investimentos no setor. “Precisamos fazer uma reforma no Pronto Atendimento e também em algumas unidade de saúde, além de ambulâncias”, alertou.

 

Fonte: ALMT
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