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Mato Grosso

Orientação da CGE pode resultar em economia de 20% nos contratos de limpeza

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Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) publicou Decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para a contenção de despesas. A orientação pode resultar em economia de 20% em contratos de limpeza das secretárias e autarquias estaduais.

A CGE aponta que a contratação de serviços de limpeza deveria ter como parâmetro a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores contratados, e não a área total do órgão contratante.

Na análise de um caso concreto, a CGE verificou que o valor da contratação poderia ser reduzido de R$ 1,8 milhão para R$ 1,5 milhão, se a quantidade de postos de trabalho e insumos para execução dos serviços prevista no edital tivesse como parâmetro a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores de serviços contratados, e não a área total da sede do órgão. No caso, a área construída totaliza 9.360,44m, ao passo que a área total do lote totaliza 103.242,54m2, o que representa um impacto considerável no preço final da contratação.

Ao considerar o parâmetro da Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006, a CGE orientou a secretaria em questão que “o quantitativo de serventes necessários seria de 14 e não de 21 como havia sido previsto pela contratante”. Isso porque a referida Instrução Normativa Conjunta estabelece a contratação de pelo menos um profissional a cada 650 m2 de área administrativa interna para os serviços de limpeza e conservação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

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“Em busca da racionalização dos recursos financeiros, devem ser levadas em conta as necessidades específicas dos espaços de atendimento ao público e também as peculiaridades de todos os demais espaços físicos do prédio, considerando as atividades de limpeza que vêm sendo desenvolvidas, as condições de uso e conservação dos locais, a formação de equipes e tempo médio de execução das tarefas. Todo esse levantamento deve ser realizado criteriosamente pela fiscalização durante a execução do contrato, tendo em vista a necessidade de se conhecer a execução real do serviço de limpeza”, argumenta a CGE em um dos trabalhos.

Por isso, a Controladoria requer que seja calculada a produtividade diária, “convertendo esse parâmetro para uma base proporcional ao padrão de 650m2 da IN estadual, ou seja, transformando a área física existente em área convertida”, nos moldes da metodologia utilizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria SLTI/MPOG n° 3/2012.

Insumos

A CGE também recomenda a separação dos custos dos materiais dos preços unitários da mão de obra, nos moldes de como tem procedido o Tribunal de Contas da União (Pregão n° 43/2017, n° 26/2018), para minimizar o risco de a administração pública pagar por materiais não utilizados na execução do serviço. “Ainda que estimados, os quantitativos devem guardar proporção ao serviço contratado sob pena de afetar a formação do preço da contratação”, salienta a CGE em um relatório de auditoria.

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Nesse contexto, a Controladoria ressalta a importância de que a fiscalização da execução dos contratos seja realizada a contento. “Importante destacar que a Administração deve se resguardar do risco de pagar por insumos não utilizados, acompanhando a entrega dos materiais e o quantitativo consumido. Tal acompanhamento também será essencial para criar um histórico de consumo o que, por sua vez, é parte fundamental da revisão contratual e do custo das futuras novas contratações.”

Fonte: GOV MT
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Delegacia de Poconé recebe viatura reformada com apoio da sociedade

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Um trabalho de parceira com a sociedade civil organizada proporcionou a entrega de uma viatura totalmente reformada, à Polícia Judiciária Civil do município de Poconé (104 km ao Sul). A entrega da caminhonete Mitsubish L200 foi realizada nesta segunda-feira (16.09), na Delegacia Regional de Várzea Grande. 

O novo veículo é resultado da união de esforços entre a Delegacia de Polícia de Poconé, o Conselho da Comunidade do município, a Cooperativa de Mineradores de Poconé (Cooper Poconé) e a empresa privada (oficina mecânica) Abdala Quality.

A caminhonete modelo L200, de patrimônio do Estado, estava baixada no setor de transporte da Polícia Civil, deteriorada, com problemas mecânicos e motor fundido.

Diante da demanda para atender a região rural de Poconé, e sem uma viatura específica para o tipo de trabalho, à Delegacia de Polícia da cidade, passou a buscar parceiras com objetivo de angariar uma viatura para estrada de chão.

Conforme o delegado de Poconé, João Eduardo Sampaio de Alencar, que está a frente da unidade policial há cerca de cinco meses, o município além da área urbana, tem 72 comunidades e assentamentos na sua circunscrição, localizadas em regiões as quais em época de chuva ficam praticamente intransitáveis.

“Em razão da importância de se atender toda a população, com diversos expedientes e diligências pendentes na delegacia, por falta de carro para deslocamento em estradas de terra, sem asfalto, a Polícia Civil de Poconé passou a buscar por parceira para sanar o problema”, disse o delegado de Poconé. 

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Com apoio do Conselho da Comunidade, Cooper Poconé e a empresa Abdala Quality, foi possível retirar a L200 que estava parada e em desuso, a qual foi totalmente recuperada e adesivada, conforme a nova identidade visual da instituição. Todo trabalho de recuperação do motor e lataria da caminhonete foi realizado em Cuiabá, na oficina mecânica que cedeu a mão de obra, Abdala Quality. 

Durante o evento da entrega da viatura, o presidente da cooperativa de garimpeiros e mineradores (Cooper Poconé), André Molina, falou dos projetos em parceria que veem sendo elaborados, para promover melhorias e consequentemente fortalecer a segurança pública na região.

Entre outros planejamentos para a Delegacia de Poconé estão: a reforma do prédio da unidade, doação de quatro computadores, contratação de um estagiário, bem como a limpeza e retirada de cerca de 32 toneladas de sucatas, que estavam aglomeradas no antigo pátio da delegacia, realizada no início do mês de setembro.

“Nos últimos anos, a Cooperativa vem desenvolvendo atividades sociais, auxiliando em diferentes projetos de várias áreas, como saúde, educação e outras. Então essa parceira com a Polícia Civil, em contribuir no conserto de um veículo que vai auxiliar na mobilidade dos policiais, é de suma importância e vem de encontro com nosso objetivo, uma vez que vai melhorar e fortalecer ainda mais o setor da segurança pública”, disse André Molina.

O presidente do Conselho da Comunidade, Luís Eduardo Costa Campos, falou da inédita iniciativa da Polícia Civil de Poconé, por meio do delegado João Eduardo, que de forma diferenciada vem fazendo um trabalho que vai muito além do que o sistema pode oferecer.

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“O Conselho da Comunidade está muito feliz de fazer parte dessa parceria, e lisonjeado em poder ter junto nesse trabalho e na coordenação da Delegacia de Poconé, um profissional dedicado, proativo e que correr atrás, na busca de soluções e alternativas para os problemas, assim como faz João Eduardo”, parabenizou o presidente.

Presente na ocasião, o delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Capoani, em nome da Polícia Judiciária Civil, agradeceu a sociedade civil organizada de Poconé, pelo empenho em colaborar com a Segurança Pública, transformando um veículo baixado e inutilizado, em um praticamente zero-quilômetro.

“Atitudes como essas dignificam o policial. Atualmente estamos trabalhando com pouco efetivo, porém esse número bem abaixo do ideal, tem nos demonstrado comprometido e por isso estão fazendo toda a diferença. Parabéns a todos envolvidos nessa empreitada, que tem como retorno a valorização e engrandecimento dos nossos policiais”, elogiou o delegado geral adjunto.

Ao final os policiais civis da Delegacia de Poconé, fizeram um agradecimento em especial ao delegado João Eduardo Sampaio de Alencar, pela excelente gestão humanizada que vem fazendo, e de forma brilhante agregando toda a equipe.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ciopaer receberá aeronave e veículos nesta terça-feira (17)

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública entrega oficialmente nesta terça-feira (17.09) mais uma aeronave e veículos para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). São três caminhonetes modelo Hilux e um avião modelo Seneca 3 PT-VEM.  A entrega será no hangar do Ciopaer, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, às 10h30.

O avião 3 PT-Vem está em operação na unidade aérea da Sesp há oito anos. Avaliada em R$ 600 mil, a aeronave tem capacidade para quatro passageiros e dois tripulantes. O Ciopaer permaneceu como fiel depositário do avião até a liberação definitiva pela justiça.

As caminhonetes foram adquiridas com o recurso do leilão, cuja arrecadação foi de R$ 420 mil da aeronave Cessna e em boas condições de uso, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O Cessna estava há cinco anos sem utilização nas operações de segurança pública, pois foi substituído pela aeronave prefixo PP-HAR, apreendida em março de 2018, com 350 quilos de drogas.

O Ciopaer foi criado e opera no estado há 13 anos. Entre janeiro e agosto deste ano, a unidade já participou de 635 operações e recuperou 80 veículos. Ao todo, foram voadas 1.191 horas em 2019, sendo 672 de helicóptero e 519 de avião, e, apoio a operações da segurança pública e meio ambiente.

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UTI Aérea

Outra aeronave, modelo Cheyenne II, que está sob tutela do Estado, passa por reformas e adaptações para se tornar a primeira UTI aérea do Governo de Mato Grosso. O projeto gerou economia aos cofres do Poder Executivo e será utilizada em benefício da saúde pública. A previsão é que a UTI aérea passe a operar a partir de dezembro deste ano. (Sob supervisão Raquel Teixeira)

Serviço

Evento: Entrega de aeronave e veículos para o Ciopaer

Horário: 10h30

Local: Hangar do Ciopaer, em Várzea Grande

Fonte: GOV MT
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