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Mato Grosso

MT Prev comemora 10 anos de aposentadoria digital apresentando novos desafios para 2020

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) comemorou nesta segunda-feira (02.12) 10 anos de criação do sistema de aposentadoria digital do Estado em uma solenidade que reuniu autoridades e servidores, no Palácio Paiaguás. Mato Grosso foi pioneiro na implantação do sistema, em 2009, ganhando notoriedade e chegando a ser premiado pelo Ministério do Planejamento um ano depois, na Espanha.

Esta trajetória foi relembrada pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton de Oliveira Souza, durante a cerimônia. O gestor lembrou também que antes do sistema digital, um servidor esperava em média até um ano para se aposentar, tempo este que reduziu, podendo levar de 15 a 90 dias.

“Antigamente o servidor entrava com um pedido de aposentadoria com um processo físico que tramitava nas secretarias. Se tinha algo de errado, ele era devolvido para fazer os ajustes e uma vez que era feito o ato de aposentadoria, demorava ainda mais um tempo para ele saber que o ato havia sido publicado. Hoje este ato leva 15 minutos. Então a aposentadoria digital passou a ser uma revolução no meio previdenciário”, relembrou Elliton.

A digitalização economizou tempo e recursos, demonstrando resultado: a taxa de retorno dos processos, antes de 70%, caiu para 3,1%, de acordo com levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Como forma de reconhecimento, o diretor-presidente do MT Prev concedeu uma homenagem à equipe de Concessão de Aposentadoria, representada pelos  servidores da autarquia: Érico Almeida, Danielle Castro e Kaliane Saturnino.

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Governo Digital

O MT Prev também apresentou os novos projetos que devem ser implantados até o segundo semestre de 2020, que preveem a digitalização de serviços como a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, a certidão por tempo de contribuição e a informatização de laudos médicos.

Este modelo foi defendido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que na oportunidade apresentou um modelo que já está sendo adotado pela Pasta para a informatização dos processos.

“Este é o exemplo que queremos seguir não só no MT Prev, mas em todo o Estado. Nós iniciamos com a Casa Civil um sistema de software federal, que vai eliminar os papeis para a gente digitalizar todo o nosso presente e a partir daí começar a ver todo o nosso passado”, pontuou Carvalho.

O secretário ainda parabenizou os servidores envolvidos na previdência estadual lembrando do “legado” do qual estes são responsáveis. “Se a gente for avaliar o MT Prev em todos estes anos foi uma das poucas repartições que pouco ruído deu junto à sociedade. Isso prova o quanto vocês estão envolvidos com a carreira e o quanto isso tem feito diferença na vida das pessoas”, finalizou Mauro Carvalho.

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Nova marca

Na ocasião, o diretor-presidente do MT Prev também apresentou a marca que representa o novo desafio da autarquia como unidade gestora única da previdência de todos os servidores estaduais, entre eles o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A marca foi desenvolvida pela Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), da qual Elliton agradeceu o empenho.

“Nós entendemos que é um novo tempo para o MT Prev, consolidando-se como unidade gestora única, não somente para administrar a aposentadoria dos servidores do Executivo, mas estamos avançando para administrar a aposentadoria de todos os servidores públicos de Mato Grosso. E nada melhor do que a gente construir uma nova marca do qual contemple essa identidade contemplando todos os poderes”, disse o gestor.

Aposentadoria digital

Os servidores que possuem os requisitos para aposentadoria (cumprimento de tempo de contribuição e idade) podem solicitar o serviço por meio do disque-servidor 0800 647-3633.

No ato da solicitação, o servidor deve estar munido de documentos pessoais como CPF, matrícula, endereço atualizado, e-mail e telefones para contato. Além disso, é necessário que o servidor que queira obter informações sobre a sua vida funcional, como seu tempo de serviço, procure a gestão de pessoas do seu órgão de origem.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo efetua pagamento de R$ 3,9 milhões aos hospitais filantrópicos

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Após o anúncio da suspenção de serviços do Hospital Geral, ocasionado pela ausência de transferência do recurso por parte da Prefeitura de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou nesta quinta-feira (05) o valor de R$ 3.949.799.84 para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O montante deve ser transferido pela gestão municipal aos hospitais filantrópicos.

O pagamento faz parte do cumprimento da decisão anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a reunião com os gestores dos hospitais, que aconteceu na última terça-feira (03.12), na sede da SES-MT. Os diretores da unidade confirmaram que o município está inadimplente com os repasses.

“Conforme ficou acordado em reunião com os gestores dos hospitais filantrópicos, o governo do Estado antecipa recursos como forma de auxiliar a reativação dos serviços suspensos e conter qualquer crise na Saúde de Mato Grosso. Esse é um diálogo e uma medida preventiva, que objetiva evitar o fechamento – como foi o caso da Santa Casa – de mais uma unidade na capital”, declarou o secretário.

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Os relatórios financeiros da SES-MT apontaram que, em 2019, o Poder Executivo Estadual está absolutamente adimplente com os cincos programas que garantem os recursos aos hospitais filantrópicos. A realidade foi confirmada pela presidente do Hospital Geral, Flávia Galindo: “No caso específico do Estado, não há nenhum atraso com os hospitais filantrópicos”.

Para resolver as dificuldades enfrentadas pelos gestores dos filantrópicos e não deixar a população desassistida, o recurso do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), pago mensalmente no dia 15, foi antecipado. Na quarta-feira (04.12), a Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças realizou a transação bancária para pagar o recurso referente ao mês de novembro.

Além disso, a gestão estadual tem se empenhado para garantir que todos os repasses sejam efetivados dentro do prazo previsto, seguindo os trâmites legais e internos. “O governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é competência de 2019”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo e PF vão integrar dados e instituir força-tarefa contra crime organizado

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Dois termos de cooperação técnica entre a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foram assinados na tarde de quinta-feira (05.12), no gabinete do governador Mauro Mendes, criando a força-tarefa entre os órgãos de segurança pública e a integração do banco de dados do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) da PF com a Sesp.

A força-tarefa, sediada na Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso, é composta por policiais federais, rodoviário federais, militares, civis e agentes penitenciários e tem atuação interagências similar ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que funciona no Ministério Público Estadual (MPE).  

“Hoje em dia, sem atuação em conjunto, não é possível realizar uma política de segurança pública de qualidade que, ao final, faça a defesa dos interesses do cidadão. A força-tarefa tem uma atuação em sinergia entre as instituições, a gente percebe que hoje há atuações isoladas e através de ações mais integradas, os resultados serão mais ágeis e efetivos”, argumentou o superintendente da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca que para evitar o retrabalho, membros da força-tarefa já discutiu com o Gaeco, as formas de atuação contra o crime organizado.

“Já conversamos com o Gaeco, já tivemos a reunião com a força-tarefa para a gente não fazer retrabalho e dividir as atuações, de forma que cada um pegue um segmento do crime organizado e cada um faça o seu sem precisar de fazer o retrabalho, que conflitem os interesses das instituições”.

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Em relação ao acesso ao banco de dados do Sinarm da Polícia Federal, instituição responsável pela guarda das informações, agora o acesso será em tempo real, tornando mais ágil a checagem dos dados de armas de fogo no país.

“É mais um banco de dados para fazer consulta, mais um banco de dados que vem agregar, para saber se a arma de fogo que foi apreendida está regularmente registrada ou não. Nesta linha que esse banco Sinarm vem somar ao nosso banco de dados para que os nossos policiais tenham mais informações no trabalho de rua”, destacou o secretário de Segurança Pública.

Além desses dois termos de cooperação assinados Sesp, há outros dois convênios em andamento para celebrar parceria com a Polícia Federal. A ideia é ter uma gama a mais de informações, já que a PF tem atuação em todo o país e está mais estruturada no âmbito federal.

Poucos recursos e desafios de investimentos

O governador Mauro Mendes destacou que estado brasileiro tem que rever as estratégias para produzir um resultado melhor. “O que nós fizemos hoje é assinar termo de cooperação para que possamos trabalhar em conjunto, trocar mais informações e que nossa infraestrutura possa ser compartilhada e produzir resultados com recursos que nós temos. Essa cooperação é fundamental porque nós temos poucas condições de crescer o nosso contingente assim como a Polícia Federal, mas trabalhando juntos poderemos produzir melhores resultados”.

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Mendes disse ainda que os governantes precisam buscar soluções criativas por meio das parcerias e uso da tecnologia e inovação para atingir resultados esperados pela população, sem consumir mais recursos públicos, que são escassos.

“A busca pela tecnologia é importante para que as empresas privadas sobrevivam e agora está ‘caindo a ficha’ dos governantes dessa nova exigência. Temos que melhorar a prestação de serviço, reduzir custo e não dá para fazer isso trazendo mais profissionais para dentro do governo, porque custa caro e existe impedimento legal. A solução é investir em tecnologia”, defendeu.

O governador citou o Projeto Águia, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que vai de encontro ao desafio de melhorar a segurança pública e o controle fiscal, por meio de câmeras inteligentes com sistemas inteligentes, no controle da sonegação e combate a diversos crimes em Mato Grosso.   

Fonte: GOV MT
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