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Política Nacional

Moro diz que Congresso pode mudar decisão sobre prisão em segunda instância

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Jorge William / Agência O Globo

Ministro da Justiça Sérgio Moro disse que defende prisão em segunda instância.

“A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”. Essa foi a declaração dada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro , nesta sexta-feira (8), por meio de nota oficial.

Moro apontou ainda que sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo. Ao mesmo tempo, segundo a nota, a insconstitucionalidade da segunda instância, agora vigente, pode ser mudada pelo Congresso.

Leia mais: 

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”.

A decisão tomada pelo Supremo nesta quinta-feira (8) vai beneficiar quase 5 mil réus que estavam presos, um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro é o ex-ministro José Dirceu. 

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Leia a nota na íntegra

Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deputados do PSL pedem prisão preventiva de Lula a Augusto Aras

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Deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) com o pedido de prisão preventiva de Lula em mãos, entregando a Augusto Aras.

Os deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS) deram entrada no pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O documento foi entregue nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras , nesta segunda-feira (11). Antes dos deputados, o senador Major Olímpio também deu entrada na mesma solicitação. 

O requerimento de Zambelli e Sanderson solicitam a instauração de um inquérito policial por afirmarem que Lula incita “violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia”. 

Leia mais: Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional para prender Lula de novo

A declaração do petista após sua soltura em um discurso realizado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo gerou a inquietação dos parlamentares. Na sua fala, Lula afirmou: “a gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia, a gente tem que resistir”. 

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Para os deputados, o ex-presidente Lula tem como intenção atacar e não apenas se defender. A mesma alegação foi feita pelo protocolo do Major Olimpio (PSL-SP), que afirmou em sua conta oficial do Twitter que é inaceitável que Lula “incite a violência e a desordem”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional para prender Lula de novo

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Marcos Corrêa/PR – 15.7.19

Presidente Jair Bolsonaro reclamou dos atuais discursos do ex-presidente Lula e ameaçou usar lei para detê-lo.

O pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disse aos militantes para “seguir o exemplo do povo do Chile e atacar” incomodou Jair Bolsonaro . O atual presidente afirmou que, caso Lula tente subverter a ordem constitucional, será enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) para voltar à prisão. 

“A Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento [ Lula ], que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro em entrevista ao Antagonista. 

Leia mais: Bolsonaro oficializa saída do PSL e anuncia nome do partido que irá criar

Bolsonaro analisou o cenário internacional e fez comparativos com a Argentina, alegando que “não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder, como voltou”. Por esse motivo, não seria admitida a reprodução dos protestos do Chile no Brasil para manter a estabilidade nacional. 

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“Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação”, complementou Bolsonaro

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O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em entrevista que se no Brasil ocorrer o que acontece no Chile, é possível implantar um novo Ato Institucional de número 5, o  mais rígido em privação de autonomia e liberdade de expressão implementado durante a ditadura militar no país.

Uma série de políticos e instituições recriminaram a fala do deputado, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. ‘Quem quer que fale de AI-5 está sonhando’, disse o presidente

Fonte: IG Política
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