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Política Nacional

Ministério alerta servidores sobre possível “reação letal” no 7 de setembro

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Comunicado enviado ao servidores que estarão de plantão no 7 de setembro arrow-options
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Comunicado enviado ao servidores que estarão de plantão no 7 de setembro

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações orientou seus servidores que darão plantão em 7 de setembro a não se aproximar das janelas do prédio da pasta, em Brasília, durante as comemorações da Independência do Brasil . Motivo: “Não dificultar o trabalho dos Observadores do Exército (que podem confundir a situação com alguma ameaça real e reagir de forma ostensiva ou até letal)”.

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O comunicado chegou no fim de um e-mail, encaminhado aos servidores na quarta-feira (4), com orientações sobre o acesso à Esplanada durante o 7 de setembro . Todos os anos, a via dos ministérios em Brasília é palco de um desfile em comemoração à data, com integrantes das Forças Armadas. Este ano, é o primeiro em que Jair Bolsonaro (PSL) participa como presidente. Haverá um esquema de segurança reforçado, com atiradores de elite.

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O e-mail explica aos servidores que a Esplanada será fechada para o evento, restrita apenas aos plantonistas. O comunicado traz ainda o pedido para que as janelas fiquem fechadas, com persianas e cortinas abertas.

No fim do e-mail, como “observação”, o aviso sobre o risco para servidores que se aproximarem da janela: “Caso algum servidor esteja de plantão no dia 07, orientamos a não se aproximar das janelas durante o evento para não dificultar o trabalho dos Observadores do Exército (que podem confundir a situação com alguma ameaça real e reagir de forma ostensiva ou até letal)”.

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Procurado para comentar o assunto sobre a segurança do 7 de setembro , o ministério não respondeu até a publicação da reportagem.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

‘Eu não preciso fritar ministro para demitir’, diz Bolsonaro sobre Moro

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Jornal de Brasília

Bolsonaro avaliava separar pasta comandada por Moro

Depois de recuar da possibilidade de recriar a pasta da Segurança Pública, que implicaria no desmembramento do Ministério da Justiça , comandado por Sergio Moro , o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que “não existe qualquer fritura e nem qualquer tentativa de esvaziar” o ministro, em entrevista ao Jornal da Band. Ele declarou ainda que interfere em todos os ministérios e que não precisa “fritar ministro para demitir”.

O próprio Bolsonaro havia admitido na quinta que estudava dividir a pasta em duas e deixar Moro só na Justiça, mas nesta sexta, na chegada à Índia, voltou atrás e disse que a chance “é zero”.

“Vamo lá: a questão agora do nosso ministro da Justiça aí. Não tenho nenhum problema com ele. Todos os meus ministros são tratados de maneira igual. Dei liberdade para todos eles definirem o seu ministério. Eu tenho poder de veto, não abro mão disso, e por isso que quem dá o norte sou eu”, comentou o presidente na entrevista.

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Ele lembrou que teve um encontro com aproximadamente 20 secretários estaduais na quarta, no Palácio do Planalto, que fizeram uma série de pedidos, entre eles liberação de recursos e isenção de IPI para armamento de policiais.

“E também propuseram — alguns, não foram todos — o renascimento do Ministério da Segurança. Eu falei ‘tudo bem, vou despachar’. Eu não posso falar ali ‘não’, ‘sim’, jamais poderia fazer isso aí. Em função disso, foram para a maldade, como se eu estivesse já interessado. Olha, eu não preciso fritar ministro para demitir. Nenhum ministro meu vive acuado com medo de mim. Minhas ações são bastante pensadas e muito bem conversadas antes”, declarou.

Bolsonaro disse que não sabe por que o assuntou tomou essa proporção e disse que parece que em toda viagem que faz há uma polêmica.

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“Não tem qualquer problema. Agora, repito: todos os ministros têm o mesmo valor pra mim. E eu interfiro em todos os ministérios. Não existe qualquer fritura e nem qualquer tentativa de esvaziar o senhor Sergio Moro. Muito pelo contrário, está fazendo um bom trabalho no tocante à segurança”, elogiou.

Em seguida, o presidente frisou que o trabalho não é apenas do governo federal, que atua juntamente com os secretários dos Estados. E disse que Moro “faz a parte dele”.

“Temos batido recordes de apreensão de drogas. A questão de isolar os cabeças do crime organizado de São Paulo foi uma questão judicial do Estado de São Paulo e nós demos a cobertura, senão não poderia ser cumprida, ajudou e muito a questão da combater a violência em nosso país. E está indo bem, nada mais além disso”, concluiu.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Aras entra com primeira ação contra governo Bolsonaro

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Antonio Augusto / Secom / PGR

Augusto Aras

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras , apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do presidente Jair Bolsonaro , responsável por sua indicação ao cargo. A ação questiona dois trechos de uma medida provisória de 11 de novembro que alterou a legislação trabalhista e estabeleceu limites para o Ministério Público do Trabalho assinar Termos de Ajustamento de Conduta.

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Na ação, Aras afirma que a iniciativa de criar regras sobre a atuação do MPT é prerrogativa exclusiva do procurador-geral, por isso não poderia ser feita em uma medida provisória de Bolsonaro. “As atribuições dos ramos do MPU são matéria cuja iniciativa legislativa pertence, exclusivamente, ao Procurador-Geral da República”, escreveu na ação.

Um dos artigos da medida provisória vinculado o ressarcimento de ações de danos morais coletivos exclusivamente ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. O outro artigo estabelece limitações como um prazo máximo de dois anos para termos de ajustamento de conduta trabalhista e que uma empresa não podere assinar dois acordos com base na mesma infração à legislação trabalhista.

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Ambos foram considerados inconstitucionais para Aras. “Os arts. 21 e 28 da MPv 905/2019 (na parte que altera o art. 627-A da CLT) restringem o campo de atuação do Ministério Público do Trabalho no espaço de negociação, de reparação e de definição de formas de composição na ação civil pública e nos inquéritos civis em matéria trabalhista, pelo que vão de encontro à autonomia e à independência do Ministério Público “, afirmou, apontando a inconstitucionalidade da medida.

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Na ação, Aras pede que o STF declare os dois artigos de Bolsonaro como inconstitucionais. O processo foi distribuído para a relatoria do ministro Edson Fachin.

Fonte: IG Política
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