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Política Nacional

Maioria do Senado diz ser a favor da prisão após condenação em segunda instância

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Pedro França/Agência Senado

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BRASÍLIA – Um grupo de senadores entregará, nesta terça-feira, uma carta ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. A Corte retomará a discussão sobre o assunto na quinta-feira. O documento já tem o apoio da maioria da Casa: foi assinado por 41 parlamentares.

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“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta do Senado .

O documento foi assinado por senadores de 13 partidos. Parte desse grupo se reunirá com Aras no meio da tarde e com Toffoli , mais tarde. Até lá, senadores continuarão buscando mais assinaturas entre os colegas.

– A população está assustada e apreensiva com as oscilações do Supremo que criam insegurança jurídica e podem libertar até 5 mil corruptos e delinquentes – diz Lasier Martins (Podemos-RS), um dos líderes do movimento.

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Confira a íntegra da carta:

“A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.

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Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.

Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.

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O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).

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Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.”

Quem assina:

1. Lasier Martins (Podemos)

2. Izalci Lucas (PSDB)

3. Marcos Rogério (DEM)

4. Zequinha Marinho (PSC)

5. Esperidião Amin (PP)

6. Lucas Barreto (PSD)

7. Leila Barros (PSB)

8. Arolde de Oliveira (PSD)

9. Fabiano Contarato (Rede)

10. Major Olímpio (PSL)

11. Randolfe Rodrigues (Rede)

12. Rodrigo Cunha (PSDB)

13. Jorginho Mello (PL)

14. Jarbas Vasconcelos (MDB)

15. Flávio Arns (Rede)

16. Confúcio Moura (MDB)

17. Reguffe (Podemos)

18. Carlos Viana (PSD)

19. Soraya Thronicke (PSL)

20. Eduardo Girão (Podemos)

21. Oriovisto Guimarães (Podemos)

22. Alessandro Vieira (Cidadania)

23. Eliziane Gama (Cidadania)

24. Simone Tebet (MDB)

25. Luis Carlos Heinze (PP)

26. Plínio Valério (PSDB)

27. Alvaro Dias (Podemos)

28. Mecias de Jesus (Republicanos)

29. Styvenson Valentim (Podemos)

30. Marcos do Val (Podemos)

31. Romário (Podemos)

32. Juíza Selma (Podemos)

33. Elmano Férrer (Podemos)

34. Jorge Kajuru (Cidadania)

35. Mara Gabrilli (PSDB)

36. Mailza Gomes (PP)

37. Marcio Bittar (MDB)

38. Luiz do Carmo (MDB)

39. Maria do Carmo Alves (DEM)

40. Tasso Jereissati (PSDB)

41. Vanderlan Cardoso (PP)

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro diz que retomada de atividades pode levar quatro meses

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Agência Brasil

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Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social amplo para pessoas fora dos grupos de risco da Covid-19, como idosos e pessoas com doenças crônicas


O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (9), que espera a normalização da atividades do país em menos de ” três ou quatro ” meses, para não haver, segundo ele, uma complicação no cenário econômico. Ao citar os gastos de cerca de R$ 600 bilhões para programas de combate à pandemia do  coronavírus e manutenção de empregos e renda das empresas, o presidente comparou a situação às margens de um rio após a destruição de uma ponte.

“Estamos com esses R$ 600 bilhões mantendo a comunicação com as duas margens do rio, só que temos um limite, acredito que três meses ou quatro meses fica complicado, então a gente espera que as atividades voltem antes disso”, afirmou durante sua live semanal transmitida pelo Facebook.

Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social amplo para pessoas fora dos grupos de risco da Covid-19, como idosos e pessoas com doenças crônicas. “Por mim, quem tem menos de 40 anos já estaria trabalhando, porque nós deveríamos, no meu entender, partir para o isolamento vertical”, disse.

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O presidente lembrou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a autonomia de governos estaduais e prefeituras para determinar medidas de fechamento de comércio e isolamento social, e disse que quem se sente prejudicado por essas decisões deve cobrar os governadores e prefeitos. Ainda de acordo com presidente, no entanto, alguns estados e cidades já estão retomando as atividades, como ele defende.

“Eu tenho certeza que, brevemente, isso tudo estará resolvido. Tenho notícias que alguns governadores, alguns prefeitos também, [em] cidades que não tem ninguém detectado com o vírus, está sendo liberado [o comércio] pelo respectivo governador”, afirmou.

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus totalizou 941 , segundo atualização divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (09). Ao todo, o Brasil registrou 141 mortes e 1.930 novos casos confirmados nas últimas 24 horas.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Paciente pode trocar de médico”, diz Bolsonaro em recado a Mandetta

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Luiz Henrique Mandetta e Jair Bolsonaro arrow-options
Brasil 247

Relação entre Bolsonaro e Mandetta ficou tensa durante toda a semana

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a possibilidade de demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira (9) e disse que o “paciente pode trocar de médico”. A declaração é uma resposta a um discurso que Mandetta fez na segunda (6), quando disse que permanceria no comando do Ministério da Saúde. Na ocasião, o chefe da pasta disse que “médico não abandona paciente”, sendo que o paciente, nesse caso, seria o Brasil.

Desde o início da semana, a incerteza tomou conta do governo federal em meio à possibilidade de demissão de Mandetta durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Na segunda, Bolsonaro teria decidido tirar o ministro de sua equipe, mas foi convencido do contrário pela ala militar do governo, principalmente pelos ministro Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Nesta quinta-feira, quando a situação a situação já parecia ter se acalmado, um aúdio de uma conversa entre o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) com o deputado Osmar Terra gravada pela CNN Brasil mostrou os dos conversando sobre a possibilidade de demissão de Mandetta .

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Em um trecho do diálogo, Onyx diz que “teria cortado a cabeça dele [Mandetta]”. “Ali para mim foi a pá de cal. Eu já não falo com ele [Mandetta] há dois meses. Aí acho que é xadrez. Se ele sai vai acabar indo para a secretaria do Doria”, afirmou o ministro.

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A esse comentário, Terra respondeu que ajudaria a tirar ministro da Saúde do comando da pasta. “E não precisa ser eu o ministro, tem mais gente que pode ser”, disse o deputado.

Ao colunista Gerson Camarotti, Mandetta evitou fazer comentários sobre esses acontecimentos, mas fez um desabafo. “Há uma crise de valores, há uma crise ética. Cada um faça o seu juízo, mas crise ética é o que mais se vê neste momento de epidemia”, lamentou.

Fonte: IG Política
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