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Política Nacional

Maia rebate Alcolumbre e diz que ‘nova Constituinte é uma sinalização ruim’

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Rodrigo Maia falando ao microfone arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 26.9.19

Maia tem tentado evitar conflitos entre os Poderes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta terça-feira (12), que “uma nova Constituinte é uma sinalização ruim”. A ideia foi lançada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em resposta às cobranças pela votação de propostas que alteram a lei para permitir a prisão imediata de condenados em segunda instância . Líderes das maiores bancadas do Senado também rejeitaram a proposta de Alcolumbre, sustentando que não há clima para a proposta avançar.

“Temos uma Constituição que tem coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas. Acho que a promulgação da Previdência é um exemplo disso. A gente pode avançar em vários assuntos, e alguns a gente tem de preservar. Agora, uma nova Constituição é uma sinalização ruim. Vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito o presidente Davi Alcolumbre”, disse Maia.

Ele completou que, a despeito da pressão para mudança do entendimento sobre o momento da prisão, há uma “dificuldade de encontrar na Constituição brecha para esse assunto”.

“Não é melhor caminho uma mudança constitucional. Pode ser instrumento de restrições de liberdade – comentou Maia, em referência às propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão sobre o assunto.”

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“Não vejo nenhuma possibilidade de convocarmos uma Assembleia Constituinte”, diz o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que consultores da Casa estão estudando se é possível alterar a legislação sobre o momento da prisão de condenados ou se é caso de uma cláusula pétrea da Constituição – ou seja, não pode ser alterada pelos parlamentares.

“Se for o único caminho, não é tão simples. Quem convoca é o presidente da República. Como seria? Faríamos uma específica? Então, não é tão fácil”, diz Braga.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diz que a ideia de Alcolumbre “é tão absurda” que ela não quer nem comentar.

Para Otto Alencar (PSD-BA), Alcolumbre quis dizer apenas que a única possibilidade de alterar a questão é por meio de uma assembleia constituinte:

“Ele falou o óbvio. Para alterar a questão, teríamos de mexer no artigo 5º da Constituição e isso só pode ser feito por Assembleia Constituinte, por ser uma cláusula pétrea. Se os projetos em tramitação nesse sentido forem aprovados, vão ser judicializados.”

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Alencar completa que não há clima para uma nova Constituinte. “Não é o momento.”

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que Alcolumbre “deve ter sido irônico”. “Creio que foi uma ironia, já que ele é sempre tão moderado”, comenta Jereissati.

Já a líder do PSB, senadora Leila Barros (DF), diz que a Constituinte só pode avançar ser for consenso e não descarta a discussão sobre o assunto. “A Constituição foi feita baseada nas experiências dos parlamentares que viveram ditadura. Hoje, nós vivemos outro momento. Vale a discussão.”

Líder do Pros no Senado, Telmário Motta (RR), também defende a discussão sobre o assunto. “Estamos amadurecidos democraticamente para a convocação de uma nova Constituinte. E aí, sim, nós vamos buscar uma Constituição que vai atender, no macro, as necessidades do nosso país. Porque do jeito que essa está, já virou uma Constituição cheia de emendas, que já ninguém entende mais nada.”

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Investigação de Bolsonaro deve ser autorizada nas próximas horas, diz jornal

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Jair Bolsonaro e Augusto Aras
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras foi nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, deve autorizar ainda nesta segunda-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Segundo informações obtidas pela coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo , o decano da Corte divulgará sua decisão no mais tardar na manhã de terça (28).

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Celso de Mello analisa o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras , que se baseou nas declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro na última sexta (24). Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, entre outras atitudes que poderiam ser consideradas crimes.

Segundo o artigo 86 da Constituição, um presidente da República “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O ministro do STF deve então analisar se o pedido de Aras se refere a crime de responsabilidade .

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O PGR pede que Sergio Moro seja ouvido sobre as acusações feitas em seu discurso de despedida do cargo de ministro da Justiça. Bolsonaro nega que tenha tentado interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

MBL protocola pedido impeachment contra Jair Bolsonaro

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mbl impeachment bolsonaro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 19.6.19

Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

O Movimento Brasil Livre ( MBL ) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, informou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), durante coletiva de imprensa.

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O documento do MBL foi elaborado e é assinado pelo advogado Rubens Nunes. Segundo Kataguiri, um dos líderes do movimento, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral” por prometer uma luta contra a corrupção durante seu mandato.

Para ele, já de algum tempo, o presidente “tem sinalizado não ter compromisso com o combate a corrupção, mas tem compromisso em blindar a própria família e os próprios aliados”.

A decisão foi tomada com base nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, as quais acusam Bolsonaro de interferência política após supostamente trocar o comando da Polícia Federal (PF) para impedir os avanços de um inquérito contra seus filhos.

Kataguiri explicou que o “MBL considera que é politicamente inviável o governo Bolsonaro” e que nenhum plano aprovado pelo governo será levado adiante.

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“A própria direita agora se volta contra o presidente justamente por ele não cumprir suas promessas de campanha e cometer estelionato eleitoral”, afirmou Kataguiri, acusando Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, incluindo a convocação de protestos para o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o MBL pretende pedir um afastamento cautelar do líder brasileiro devido a um suposto crime de falsidade ideológica, depois que Moro informou não ter assinado a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Kataguiri e outros integrantes do grupo pretendem se reunir ainda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana, para pressioná-lo a abrir o pedido de impeachment .

“Não houve conversa com nenhum líder. O que colocamos no pedido de impeachment são os crimes de responsabilidade. Além de jurídico, o pedido é político. Não existe nenhum tipo de investigação que apure a participação do presidente, por exemplo, de convocar as pessoas pelo ato da intervenção militar”, justificou. 

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Veja o anúncio do MBL sobre o pedido de impeachment:


Fonte: IG Política
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