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Política Nacional

Maia prevê que PEC da prisão em segunda instância vai ficar para março

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia avalia que a PEC precisa de tempo para um debate amplo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia , disse nesta sexta-feira (6) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação à segunda instância deve ficar pra março do ano que vem. A declaração foi dada por Maia durante uma palestra em hotel na capital paulista, que ainda reforçou que não é papel do Congresso agir como “juiz de execução penal”.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse o presidente da Casa. Maia também disse que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

Na avaliação de Maia, a PEC que trata do assunto é importante precisa de tempo para discussão. “É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho”.

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A palestra, organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o assunto foi “O Desafio do Legislativo em 2020”.

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que disse que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, o presidente da Câmara respondeu que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara.

“Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Delegada que estava à frente do caso Flordelis é transferida de delegacia

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Bruno Gonzalez / Agência O Globo

Delegada Bárbara Lomba agora será titular da 11ªDP (Rocinha)

A delegada Bárbara Lomba não irá mais continuar à frente das investigações acerca da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD), assassinado a tiros, na madrugada do dia 16 de junho de 2019, na garagem de casa em Pendotiba, Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

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Num boletim interno publicado pela Polícia Civil, o qual a reportagem teve acesso, ficou definido que Lomba deixa a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), e,agora, será titular da 11ªDP (Rocinha). O delegado Allan Duarte Lacerda, que estava na 127ªDP (Búzios), assumirá a DHNSGI.

Lacerda, que, agora, assume não só este caso de repercussão nacional, como tantos outros da Especializada, volta à DH de Niterói e São Gonçalo após pouco mais de um ano. Ele era um dos braços direitos de Bárbara Lomba quando, no início de 2019, foi movido para titular da 127ªDP (Búzios).

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Dois anos à frente da DH de Niterói

Outra investigação que estava a cargo de Lomba era o assassinato de cinco pessoas em um condomínio do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Itaipuaçu, distrito de Maricá. As vítimas foram identificadas como Sávio de Oliveira Vitipó, de 19 anos, Mateus Bitencourt da Silva, de 18 anos, e os adolescentes Patrick da Silva Diniz, Matheus Barauna dos Santos e Marco Jonathan da Silva Oliveira. Segundo a Polícia Civil, os jovens foram mortos pela milícia. Bárbara também esteve à frente de de diversos inquéritos que apuram mais de 50 assassinatos em Itaboraí, praticados por um grupo ligado a Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.

Novidade no caso motivou troca?

A mudança aconteceu no mesmo dia em que um  último avanço na investigação do caso Flordelis foi revelado em reportagem da TV Globo e confirmado pelo GLOBO: o celular de Anderson, desaparecido desde o dia do crime, teria sido acionado na casa de Yvelise de Oliveira, esposa do senador Arolde de Oliveira (PSD), e presidente do Grupo MK, que produziu discos de Flordelis. Procurado pela reportagem, Arolde de Oliveira disse que ele e a mulher estão perplexos.

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“Isso não existe. Estou perplexo. Cabe o ônus da prova a quem acusa. Nunca imaginei um ataque desta natureza. Deus é maior que isso tudo. Yvelise está tão perplexa quanto eu estou, e estamos achando que pode ter sido uma clonagem. Amanhã (quarta-feira) vou ver o que eu faço. Quem não deve, não teme”, disse Arolde.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Maia, Lula, Gleisi e Boulos criticam denúncia do MPF contra Glenn Greenwald

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Agência Pública

Glenn Greenwald

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta terça-feira (21) que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Glenn Greenwald é “uma ameaça à liberdade de imprensa”. O jornalista foi acusado de colaborar com ações criminosas relacionadas à invasão do aplicativo Telegram de autoridades públicas.

“A denúncia contra o jornalista @ggreenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”, escreveu Maia em sua conta do Twitter. 



Outros políticos também saíram em defesa de Glenn. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade e afirmou que o jornalista está sendo vítima de abuso de autoridade contra a liberdade de imprensa e a democracia. 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o MPF “abusa do poder” para se vingar de Glenn , “que denunciou crimes da Lava Jato e a parcialidade de Moro contra Lula”. 

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Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D´Ávila (PCdoB) candidatos a presidente e vice nas eleições de 2018, também se manifestaram a favor do jornalista. “O MPF denunciou Glenn Greenwald. Acusação: fazer jornalismo”, escreveu Boulos. 


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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sua vez, comemorou a denúncia. “Glenn Greenwald sempre disse que adorava o Brasil e queria conhecer o país a fundo. Quem sabe agora vai conhecer até a cadeia… talvez jogar futebol com o Freixo…”, afirmou. 

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista. O caso é investigado na Operação Spoofing. Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa.

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Os diálogos utilizados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) mostram que o jornalista não respondeu ao hacker Luiz Henrique Molição quando este o questionou se deveria invadir o aplicativo Telegram de outras autoridades e sugeriu que ele apagasse as mensagens obtidas por meio da invasão para que a identidade de sua fonte não fosse descoberta.

Fonte: IG Política
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