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Política Nacional

Justiça francesa mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

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Maluf em discurso no Congresso arrow-options
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados – 15.9.15

Maluf foi condenado junto com a esposa e o filho mais velho

O ex-prefeito Paulo Maluf teve uma ação penal encerrada pela justiça francesa e sua condenação de três anos de prisão por lavagem de dinheiro mantida. São alvos também sua esposa e seu filho mais velho, que foram condendados a cumprir dois e três anos, respectivamente.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo , os juízes da Câmara Criminal da Corte de Cassação disseram que o ex-prefeito agiu “em desprezo da exigência de probidade ligada às suas funções”. A decisão foi proferida no último dia 25 e não cabe mais recurso. Isso siginifica que só resta o cumprimento da pena.

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A defesa de Maluf, no entanto, disse que vai apelar à Corte Europeia, sediada na Bélgica , e que foi pega de surpresa com a decisão, já que o advogado-geral Renaud Salomon afirmou que a Suprema Corte do Brasil havia requalificado o status de lavagem de dinheiro objeto do presente processo em razão da ausência de infração anterior”.

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“A partir de então, diante da ausência de fundamentos relativos à decisão da Suprema Corte Brasileira de 24 de novembro de 2015, a Corte de Apelação não teria fundamentado legalmente sua decisão”, completou Salomon, concluindo que “o recurso é, portanto, procedente”.

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A Câmara Criminal da Corte de Cassação concluiu pela rejeição do recurso de Maluf.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Investigação de Bolsonaro deve ser autorizada nas próximas horas, diz jornal

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Jair Bolsonaro e Augusto Aras
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras foi nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, deve autorizar ainda nesta segunda-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Segundo informações obtidas pela coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo , o decano da Corte divulgará sua decisão no mais tardar na manhã de terça (28).

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Celso de Mello analisa o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras , que se baseou nas declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro na última sexta (24). Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, entre outras atitudes que poderiam ser consideradas crimes.

Segundo o artigo 86 da Constituição, um presidente da República “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O ministro do STF deve então analisar se o pedido de Aras se refere a crime de responsabilidade .

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O PGR pede que Sergio Moro seja ouvido sobre as acusações feitas em seu discurso de despedida do cargo de ministro da Justiça. Bolsonaro nega que tenha tentado interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

MBL protocola pedido impeachment contra Jair Bolsonaro

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mbl impeachment bolsonaro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 19.6.19

Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

O Movimento Brasil Livre ( MBL ) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, informou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), durante coletiva de imprensa.

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O documento do MBL foi elaborado e é assinado pelo advogado Rubens Nunes. Segundo Kataguiri, um dos líderes do movimento, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral” por prometer uma luta contra a corrupção durante seu mandato.

Para ele, já de algum tempo, o presidente “tem sinalizado não ter compromisso com o combate a corrupção, mas tem compromisso em blindar a própria família e os próprios aliados”.

A decisão foi tomada com base nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, as quais acusam Bolsonaro de interferência política após supostamente trocar o comando da Polícia Federal (PF) para impedir os avanços de um inquérito contra seus filhos.

Kataguiri explicou que o “MBL considera que é politicamente inviável o governo Bolsonaro” e que nenhum plano aprovado pelo governo será levado adiante.

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“A própria direita agora se volta contra o presidente justamente por ele não cumprir suas promessas de campanha e cometer estelionato eleitoral”, afirmou Kataguiri, acusando Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, incluindo a convocação de protestos para o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o MBL pretende pedir um afastamento cautelar do líder brasileiro devido a um suposto crime de falsidade ideológica, depois que Moro informou não ter assinado a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Kataguiri e outros integrantes do grupo pretendem se reunir ainda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana, para pressioná-lo a abrir o pedido de impeachment .

“Não houve conversa com nenhum líder. O que colocamos no pedido de impeachment são os crimes de responsabilidade. Além de jurídico, o pedido é político. Não existe nenhum tipo de investigação que apure a participação do presidente, por exemplo, de convocar as pessoas pelo ato da intervenção militar”, justificou. 

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Veja o anúncio do MBL sobre o pedido de impeachment:


Fonte: IG Política
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