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Política Nacional

Justiça autoriza transferência de Michel Temer para batalhão da Polícia Militar

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Michel Temer sendo preso
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 9.5.19

Michel Temer (MDB) se entregou à PF nesta quinta-feira (9)

A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde desta segunda-feira a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintedência da Polícia Federal, em São Paulo, para um batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo. A medida atende um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei. 

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Ainda não se sabe, porém, quando ocorrerá a ida de Temer para a nova sala no Batalhão Romão Gomes, na capital paulistana, onde fica também o Comando de Policiamento de Choque. Preso na última quinta-feira (9), o ex-presidente ficou inicialmente isolado numa sala de cerca de 20 metros quadrados no prédio da Superintendência da PF, sem banheiro privativo. Na sexta, Temer foi levado para outra sala na superintendência, esta com banheiro, cama de solteiro e uma mesa, onde está atualmente.

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Ele ficará numa área administrativa, com sala e um dormitório. O ambiente foi adaptado às pressas na quinta, logo depois do pedido feito pela defesa para que ele deixasse as dependências da PF. Na nova sala, o emedebista teria uma cama, uma espécie de escrivaninha, banheiro e acesso à TV.

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A própria Polícia Federal foi quem pediu autorização à juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas, de férias, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que o ex-presidente fosse transferido para uma sala de Estado-maior da PM paulista.

Amigo de Temer há mais de 30 anos, também preso na quinta-feira, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foi levado para o presídio militar Romão Gomes, também na capital paulistana.

Eles são acusados de envolvimento num esquema de propina em obras em Angra 3. A empresa do amigo do ex-presidente, a Argeplan, teria sido usada para movimentar propina no valor de R$ 1,091 milhão, que teria sido destinado ao ex-presidente.

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Os dois tiveram seus habeas corpus revogados pela Primeira Turma do TRF-2  na noite de quarta-feira, no âmbito da Operação Descontaminação. O inquérito investiga indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3  . Ambos foram presos preventivamente em março por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na ocasião, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói.

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O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que a Sexta Turma da Corte vai julgar somente na terça-feira (14) o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Para Witzel, criminosos que atiram contra a população do Rio não merecem viver

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Philippe Lima/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Para Witzel, criminosos que ‘atiram’ contra a população do Rio ‘não merecem viver’

Durante o discurso de lançamento da Operação Segurança Presente em Bangu — a primeira base instalada na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (20), o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) reafirmou que quem usa fuzil contra o cidadão de bem “não merece viver”. Ainda de acordo com o governador, todos os criminosos serão “combatidos e caçados nas comunidades”. Witzel destacou também que “o crime organizado não é maior que o Estado”.

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“O criminoso não tem piedade, não tem compromisso com a vida humana. Eles barbarizam com as famílias, estupram as meninas e fazem sua própria lei. Mas isso, por Deus e por tudo
que eu acredito, tem os dias contados. Não vamos permitir que eles continuem zombando da nossa cara. Aqueles que não se entregarem e que não tirarem o fuzil a tiracolo serão abatidos, porque não merecem viver aqueles que atiram contra a população do Rio”, afirmou Witzel .

Antes do evento, o governador assistiu a uma missa celebrada na Paróquia São Sebastião e Santa Cecília, na Praça da Fé. Durante a cerimônia, que durou cerca de 50 minutos e teve
a presença de militares, de convidados e de moradores da região, o governador comungou e entoou cânticos religiosos junto com as outras pessoas.

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“Esse corpo de segurança vai fazer toda a diferença no local, pessoas preparadas para enfrentar a violência no dia-a-dia e dar apoio ao 14° BPM (Bangu). Não vamos olhar apenas
para um bairro ou outro. Fui eleito pela Zona Oeste, fui abraçado neste calçadão e vocês me pediram para eu não abandonar a população. Abri mão de um cargo vitalício porque eu
amo esse povo e o Rio de Janeiro precisa ser respeitado. É por vocês que estou lutando. O mundo quer conhecer o Rio e sabe que agora pode vir para Bangu, que aqui também tem
gente bonita. Contem comigo”, disse Witzel, emocionado durante o discurso, anunciando reforço para o 14 BPM: “Vamos entregar viaturas novinhas e mais 50 policiais para o
batalhão de Bangu”, acrescentou.

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O programa vai funcionar todos os dias, de 8h às 20h, no comércio do Calçadão de Bangu (Avenida Cônego de Vasconcelos). No bairro, serão 60 agentes fixos, entre policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas, além de mais dois assistentes sociais. Além disso, todos os dias serão disponibilizadas 19 vagas para PMs que queiram trabalhar durante a folga.

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Durante o evento, Witzel lembrou a morte do cabo da PM Leonardo Oliveira dos Santos, de 31 anos, atingido nesta quinta-feira no momento em que estava no ponto de baseamento da
corporação na RJ-104, altura da comunidade Caramujo, Niterói.

“Hoje nós estamos enterrando um cabo da Polícia Militar, mais um herói que deixa família, filhos e o convívio com os nossos irmãos de farda. Nós estamos devolvendo ele, não com
a aposentadoria. Estamos devolvendo com o caixão”, lamentou Witzel .

O patrulhamento complementar tem como objetivo promover ações de segurança pública e de serviço social (acolhimento de moradores em situação de rua). Hoje, o programa está
presente nos bairros da Lapa, Centro, Aterro do Flamengo, Lagoa, Ipanema, Leblon, Tijuca, Méier, Laranjeiras e Copacabana, além das cidades de Nova Iguaçu (Centro) e Niterói. Os
dois últimos têm parceria com as prefeituras locais.

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Até o fim do ano, outros seis regiões serão beneficiadas com a iniciativa. No dia 4 de outubro, será a vez de Botafogo, na Zona Sul, receber o programa. Depois o projeto segue para Austin, em Nova Iguaçu, no dia 18 de outubro; Duque de Caxias, em 1° de novembro; para Barra da Tijuca, no dia 14 de novembro; para Miguel Couto (Nova Iguaçu), em 6 de dezembro; e Grajaú e Vila Isabel, em 20 de dezembro.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Flordelis será notificada para dar explicações sobre filha em situação irregular

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Daniel Marenco / Agência O Globo – 28.8.19

Flordelis será notificada para dar explicações sobre filha em situação irregular

O Conselho Tutelar do Largo da Batalha, em Niterói, vai notificar nos próximos dias a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) para dar explicações sobre a
adolescente tratada por ela como filha e mantida em situação irregular  em sua casa há seis anos. A denúncia foi publicada nesta sexta-feira (20) pelo jornal Extra . A jovem está
na família há seis anos, nunca foi adotada e a parlamentar sequer possui sua guarda legal.

De acordo com a presidente do Conselho Tutelar do Largo da Batalha, Eliana Virgílio, Flordelis será notificada a comparecer na sede do conselho para dar esclarecimentos sobre a
situação da adolescente:

“Ela será notificada para comparecer à sede. Precisamos saber como essa criança foi parar na casa dela. Cadê os pais dessa menina? De que maneira ela está com essa menina? É preciso saber. Ela também será orientada a como proceder para regularizar a situação da adolescente. Nós nunca recebemos nenhuma notícia de nenhuma irregularidade na casa (de Flordelis)”, afirma Eliana.

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Em discurso em fevereiro deste ano, na Câmara dos Deputados, Flordelis citou a filha, alegando que possuía a sua guarda e tentava conseguir um registro de nascimento para a jovem, já que ela não possui o documento. Especialistas ouvidos pelo Extra , no entanto, garantem que a Justiça não concede a guarda de um menor sem determinar a expedição de uma certidão de nascimento no mesmo processo, ainda que com dados presumidos. Além disso, o Extra apurou que não há qualquer processo na Justiça sobre adoção ou guarda da adolescente.

Procurada pelo Extra , a assessoria de imprensa de Flordelis se negou a fornecer o número do processo de guarda que a deputada alega possuir e também o termo de guarda a adolescente. No discurso na Câmara em que cita a jovem, Flordelis admite que conseguiu, mesmo sem a certidão, matriculá-la numa escola, “mesmo que de forma ilegal”. Flordelis foi eleita deputada federal no fim do ano passado, com quase 200 mil votos. Uma de suas principais bandeiras foi a desburocratização da adoção no Brasil.

“Há seis anos eu luto para que minha filha tenha um registro de nascimento. Eu tenho a guarda legal da minha filha. Essa guarda tem sido renovada tempo a tempo. Minha filha hoje
só frequenta uma escola porque eu tive que ir lá implorar para minha filha entrar naquela escola, mesmo que de forma ilegal”, afirmou Flordelis em seu discurso, que foi gravado
e consta em vídeo obtido pelo Extra . Nessa quinta-feira, questionada sobre a situação irregular da adolescente, a assessoria de imprensa de Flordelis afirmou que a posição da
deputada é “exatamente” o que ela diz na gravação.

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De acordo com Eliana Virgílio, a escola da adolescente também será notificada para dar explicações, assim como as secretarias estadual ou municipal de Educação, caso ela estude
em uma instituição da rede pública. “Temos que saber como se deu a matrícula dessa adolescente”, diz a conselheira tutelar.

A guarda citada pela parlamentar é a provisória, que é necessário renovar periodicamente. A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ explica que a certidão de nascimento é um documento
extremamente necessário para a vida da criança. É direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a regularização do registro civil dos menores.

“Não existe guarda sem a expedição da certidão de nascimento. É a certidão que torna a criança um sujeito de direitos, é um documento necessário para a vida dela. No processo
de guarda, o juiz manda expedir a certidão. Uma criança sobre a qual não se conheça os dados, as informações (da certidão) serão presumidas”, explica a advogada, que foi uma das
palestrantes do “Cruzada da Adoção”, evento realizado na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e liderado por Flordelis. Silvana atua há 26 anos na área da Infância e Juventude.

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Em outro pronunciamento este ano, durante uma sessão na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, Flordelis voltou a citar a filha. A parlamentar contou
que a jovem chegou em sua casa com um nome que seria de batismo, mas desejava ter outro. O Extra apurou que na família da parlamentar, pouco se sabe sobre a origem e história da
adolescente. Há dúvidas, inclusive, sobre sua verdadeira idade. Flordelis chegou a relatar que a garota foi deixada por uma das avós dela na igreja fundada e dirigida pela
parlamentar.

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Flordelis está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo . Dois filhos da parlamentar já foram
indiciados por participação no crime, no fim da primeira fase das investigações. A Polícia abriu um novo inquérito para continuar apurando o envolvimento de outras pessoas no
crime.

Outras polêmicas

Nessa quinta-feira, o Extra noticiou com exclusividade que Rayane, a primeira criança abrigada por Flordelis, também não foi adotada. Ela foi levada para a casa da parlamentar
com poucos dias de vida, ficou sob os cuidados de Simone dos Santos, filha biológica de Flordelis, e foi registrada como sua filha sem passar pelo aval de um juiz. O Extra
apurou que também não há nenhum processo na Justiça sobre a adoção da jovem. Registrar o filho de outra pessoa como seu é crime previsto no Código Penal. A pena para o delito é
de dois a seis anos.

Ainda que desejasse adotar Rayane, Simone seria impedida por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) estabelece que a diferença de idade entre quem adota e quem está
sendo adotado precisa ser de, no mínimo, 16 anos. A diferença entre Simone e Rayane é de apenas 13 anos. Procurada pelo Extra , a assessoria de imprensa de Flordelis se recusou a
dar uma resposta sobre o fato da jovem não ser adotada.

Rayane foi registrada como filha de Simone e de André Luiz de Oliveira, filho afetivo de Flordelis. André e Simone foram casados, mas se separaram há cerca de 10 anos. Pela
previsão do ECA, André Luiz também não poderia sequer adotar Rayane, pois a diferença de idade entre eles é de 15 anos.

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Outro caso na família de Flordelis no qual pairam dúvidas sobre a paternidade é de Daniel dos Santos Souza, de 21 anos. O rapaz sempre foi apresentado pela parlamentar e por Anderson como filho biológico do casal. Em seu depoimento à polícia, a mãe de Anderson, Maria Edna do Carmo, afirmou que o pastor não tinha nenhum filho biológico. Segundo Edna, Daniel é adotado. Não há, no entanto, nenhum processo de adoção do rapaz e ele foi registrado como se fosse filho de Flordelis e Anderson.

Fonte: IG Política
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