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Política Nacional

Justiça autoriza transferência de Michel Temer para batalhão da Polícia Militar

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Michel Temer sendo preso
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 9.5.19

Michel Temer (MDB) se entregou à PF nesta quinta-feira (9)

A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde desta segunda-feira a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintedência da Polícia Federal, em São Paulo, para um batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo. A medida atende um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei. 

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Ainda não se sabe, porém, quando ocorrerá a ida de Temer para a nova sala no Batalhão Romão Gomes, na capital paulistana, onde fica também o Comando de Policiamento de Choque. Preso na última quinta-feira (9), o ex-presidente ficou inicialmente isolado numa sala de cerca de 20 metros quadrados no prédio da Superintendência da PF, sem banheiro privativo. Na sexta, Temer foi levado para outra sala na superintendência, esta com banheiro, cama de solteiro e uma mesa, onde está atualmente.

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Ele ficará numa área administrativa, com sala e um dormitório. O ambiente foi adaptado às pressas na quinta, logo depois do pedido feito pela defesa para que ele deixasse as dependências da PF. Na nova sala, o emedebista teria uma cama, uma espécie de escrivaninha, banheiro e acesso à TV.

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A própria Polícia Federal foi quem pediu autorização à juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas, de férias, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que o ex-presidente fosse transferido para uma sala de Estado-maior da PM paulista.

Amigo de Temer há mais de 30 anos, também preso na quinta-feira, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foi levado para o presídio militar Romão Gomes, também na capital paulistana.

Eles são acusados de envolvimento num esquema de propina em obras em Angra 3. A empresa do amigo do ex-presidente, a Argeplan, teria sido usada para movimentar propina no valor de R$ 1,091 milhão, que teria sido destinado ao ex-presidente.

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Os dois tiveram seus habeas corpus revogados pela Primeira Turma do TRF-2  na noite de quarta-feira, no âmbito da Operação Descontaminação. O inquérito investiga indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3  . Ambos foram presos preventivamente em março por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na ocasião, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói.

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O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que a Sexta Turma da Corte vai julgar somente na terça-feira (14) o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Advogada dos filhos de Flordelis deixa o caso após confissão

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Flordelis
Reprodução/Cléber Mendes/Agência O Dia

Velório do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ)

A advogada Luciene Diniz Suzuki, que defendia Flávio e Lucas dos Santos, principais suspeitos da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis, deixou o caso. Segundo ela, após a confissão de Flávio, que falou ter dado seis tiros no pai adotivo, não havia mais motivo de ficar na defesa. Dois filhos do casal chegaram por volta das 8h na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

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Entretanto, Suzuki segue acompanhando os depoimentos de membros da família investigados, a pedido deles, já que ela acompanha juridicamente Flordelis há mais de 10 anos. As 8h10 a delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, chegou à sede da especializada, mas não quis falar com os jornalistas.

O promotor Sérgio Lopes Pereira, do Ministério Público do Rio (MPRJ), disse que Flordelis e sua família não estão colaborando com as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo . A deputada federal é esperada na manhã desta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.

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“Se mata um ente querido, você quer saber quem matou esse ente e a forma de saber é colaborando com as investigações. Nós não estamos vendo isso por parte da família, infelizmente”, disse o promotor, em entrevista ao Fantástico . Ele também reforçou, conforme já dito pela delegada Bárbara Lomba, que todos que estavam na casa são suspeitos.

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Na reportagem, o advogado Fabiano Leitão Migueis, que representa Flordelis , rebateu a afirmação do promotor. “Ela quer colaborar. Ela está ansiosa que esse resultado venha logo, que isso seja esclarecido. E ela foi clara para mim: doa a quem doer, mesmo que o responsável ou os responsáveis seja um ente querido dela”, falou.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

STF adia julgamento de suspeição de Moro no caso Lula para semestre que vem

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Lula
Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo

Parcialidade de Moro no caso Lula ficará para ser analisada pelo STF apenas no semestre que vem

Previsto para a próxima terça-feira (25), o julgamento da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , o adiamento se dá a pedido do ministro Gilmar Mendes. 

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Neste pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente e, por isso, pede a anulação da setença proferida pelo então juiz ao petista. Porém, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso no último lugar da fila, o que poderia resultar em seu adiamento.

Segundo a coluna, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haveria tempo hábil para debater o caso de Moro , pois apenas o voto dele já tem mais de 40 páginas. Portanto, o ministro decidiu pelo adiamento da discussão, que ficará apenas para o semestre que vem, dado que o judiciário entrará em recesso durante o mês de julho.

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Apesar disso, o Supremo ainda terá uma semana decisiva pela frente . Afinal, a corte vai encarar outra decisão importante: o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. 

No caso do decreto das armas, a situação é semelhante: é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.

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Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso — ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o  STF  não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

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Fonte: IG Política
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