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Política Nacional

Justiça autoriza quebra dos sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e Queiroz

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Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro
Reprodução/Facebook

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro: dupla está no centro de investigação sobre esquema na Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz , seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  e autorizado em 24 de abril de 2019, mas vinha sendo mantido em sigilo até esta segunda-feira (13).

A quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018.

A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento do sigilo é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.

Nesse domingo (12), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , Flávio criticou o pedido do Ministério Público . Segundo ele, a medida visa “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito”. “Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles [MP] sabem disso. Por isso, o desespero de tentar justificar e correm agora para requerer a quebra do meu sigilo bancário e fiscal”, reclamou o senador.

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As declarações motivaram reação dos procuradores fluminenses . Em nota oficial, o MP-RJ assegurou que agiu dentro da lei e de forma “isenta e apartidária” na investigação e reclamou que o senador nunca compareceu ao órgão para prestar esclarecimento, apesar de ter recebido convites.

As investigações conduzidas pelo MP-RJ tiveram origem em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas em contas de Fabrício Queiroz . O documento indicou que o ex-assessor parlamentar de Flávio recebia, sistematicamente, transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam no gabinete do então deputado na Alerj. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão.

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Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf , há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos nas respectivas vésperas.

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Na entrevista ao Estadão , Flávio reconheceu que faltam esclarecimentos mais contundentes de seu ex-assessor, mas garantiu que não atuou em suposto esquema para cobrar a devolução de parte do salário de seus funcionários. 

“Essa história de ‘rachadinha’ não tem liga com o histórico do nome Bolsonaro. Se eu quisesse esse dinheiro, eu estava rico. Talvez estivesse preso. Não tem por que o Queiroz ter feito isso. Se fez, o que eu não acredito, foi obviamente sem o meu consentimento. Ou eu seria o primeiro a cortar a cabeça dele”, garantiu o senador.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

TRE recusa pedido de condenação de Ricardo Salles por abuso de poder econômico

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles


SÃO PAULO – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  (TRE-SP)rejeitou, em sessão plenária nesta quinta-feira, o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do estado que pedia a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018, ano em que se candidatou a deputado federal.

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Na ação, a PRE alega que o atual ministro, à época candidato a deputado, contratou anúncios publicitários em um jornal de São Paulo às vésperas do período eleitoral, quando era presidente da Associação Endireita Brasil, com “objetivo exclusivo de promover ilegalmente sua candidatura”. Foram feitos13 anúncios, no valor de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho de 2018.

Na sessão plenária desta quinta-feira, , houve o julgamento do recurso apresentado pela PRE contra a decisão que absolveu o atual ministro. Hoje, novamente por decisão unânime, os juízes eleitorais negaram o recurso. De acordo com o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, a PRE-SP vai entrar com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

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“Estamos convencidos de que houve irregularidade. O Movimento Endireita Brasil usou uma publicidade como cortina de fumaça para antecipar a candidatura de Ricardo Salles. Inclusive, o número de celular do movimento colocado no anúncio do jornal trazia o final 3006, mesmo número usado por ele para se candidatar.”

“Em todos os anúncios, travestidos de propaganda institucional da pessoa jurídica ‘Movimento Endireita Brasil1’ são exibidas fotografias com destaque à pessoa de Ricardo de Aquino Salles, muitas vezes acompanhadas de legenda que o identificam nominalmente”, alegou o procurador na ação.

Para ele, o movimento se confunde pessoalmente com Salles, tratando-se de uma “associação com um único associado”.

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 Além disso, de acordo com a PRE-SP, o valor gasto com propaganda pessoal é alto quando comparado aos gastos dos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Bolsonaro declarou ter gasto R$187 mil e Joice Hasselmann, R$238 mil.

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A procuradoria eleitoral quer que Salles perca o mandato como primeiro suplente e que fique inelegível por oito anos.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Não dependo de 34 votos para ter vida política, diz Doria sobre derrota interna

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João Doria e Bruno Covas arrow-options
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador, e Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo, se posicionaram contra a permanência de Aécio Neves no PSDB

O governador João Doria e o prefeito Bruno Covas prometeram nesta quinta-feira (22) continuar a pressionar pela expulsão do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) do partido. Nesta quarta-feira (21), a Executiva Nacional do partido, por 34 votos a 4, decidiu  arquivar os pedidos de expulsão formulados pelos diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Doria repetiu a afirmação de que não se sentiu derrotado, apesar dos números expressivos a favor de Aécio. Segundo ele, a derrota foi daqueles que tomaram a decisão. Contudo,
questionado sobre o deputado federal ter demonstrado mais articulação dentro da Executiva, deixou clara sua posição como principal nome do partido no país.

“Eu fui eleito com mais de 13 milhões de votos. Não dependo de 34 votos para ter vida política. Minha sintonia é com a população. Nosso compromisso é com a população, não com os 34. Respeitamos eles, mas que respondam à opinião pública”, disse.

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Segundo integrantes do partido, a derrota foi um sinal enviado por deputados e nomes da velha guarda do partido ao governador que, nos últimos meses, tem ocupado as principais
posições do Diretório Nacional. Um dos pontos destacados é o fato de Doria ser apontado como o padrinho político tanto do presidente quanto do tesoureiro, Carlos Gontijo, que
votou pela expulsão de Aécio nesta quarta. Historicamente, alas rivais do partido costumam dividir os cargos da Executiva.

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Na reunião de quarta-feira, os nomes que mais defenderam Aécio foram ex-presidentes do partido, como Pimenta da Veiga. Internamente, o atual presidente do partido, Bruno Araújo,
também evitou se envolver na decisão de forma tão arriscada como Bruno Covas e João Doria.

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Outro fator que pesou a favor de Aécio é a articulação nacional que o ex-presidenciável do PSDB ainda possui nacionalmente. Desde a semana passada, o deputado federal tem
conversado com diversos nomes da cúpula do partido defendendo sua permanência na sigla.

A articulação de Aécio começou desde a semana passada quando, em reunião da bancada, o deputado federal Vanderlei Macris defendeu sua expulsão do partido. Além de Aécio, outros
nomes do PSDB também sofrem com investigações na Justiça, como o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Marconi Perillo.

Doria tentou se afastar da derrota e diz que sua briga é por um novo PSDB. Para ele, o “velho PSDB” era conhecido por ficar em cima do muro. Doria destacou que não quer condenar
Aécio Neves, mas apenas que ele se afaste do partido enquanto se defende na Justiça. Caso seja considerado inocente, voltaria ao partido.

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“Continuaremos defendendo o novo PSDB com princípios éticos. Vamos fazer um enfrentamento do velho PSDB antigo que esconde sujeira e problemas que adia decisões que gosta de caminhar em cima do muro. Como sou perseverante vou levar isso até o fim”, disse.

Aliados mais próximos do governador, como o presidente do diretório estadual Marco Vinholi, tentaram minimizar o resultado. Segundo Vinholi, o diretório e o grupo de Doria
respeitam a decisão tomada. “A Executiva entendeu dessa forma e tomou essa decisão”, afirmou o presidente do PSDB-SP.

Principal proponente da expulsão, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, prometeu continuar brigando. A derrota foi ainda mais contundente para o prefeito que, quando pediu a
saída de Aécio, disse que o PSDB teria que escolher entre ele e o deputado federal.

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Nesta quinta-feira, o prefeito de São Paulo desconversou sobre a possibilidade de deixar o partido, afirmando que “o PSDB de Aécio” não é o seu PSDB. Covas defendeu que o partido compreenda que parte da derrota eleitoral de 2018, quando a sigla teve o seu pior resultado nacionalmente, se deve a decisões como a de manter Aécio no partido.

“Quero lamentar a decisão do PSDB. Estou decepcionado com a decisão. Perdemos a batalha mas não perdemos a guerra. Continuamos a trabalhar para que ele saia do PSDB. Estudamos
recorrer ao Diretório Nacional e, se preciso, à Justiça”, disse Covas, que foi eleito em 2016 na chapa com João Doria .

Fonte: IG Política
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