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Política Nacional

Justiça autoriza quebra dos sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e Queiroz

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Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro
Reprodução/Facebook

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro: dupla está no centro de investigação sobre esquema na Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz , seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  e autorizado em 24 de abril de 2019, mas vinha sendo mantido em sigilo até esta segunda-feira (13).

A quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018.

A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento do sigilo é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.

Nesse domingo (12), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , Flávio criticou o pedido do Ministério Público . Segundo ele, a medida visa “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito”. “Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles [MP] sabem disso. Por isso, o desespero de tentar justificar e correm agora para requerer a quebra do meu sigilo bancário e fiscal”, reclamou o senador.

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As declarações motivaram reação dos procuradores fluminenses . Em nota oficial, o MP-RJ assegurou que agiu dentro da lei e de forma “isenta e apartidária” na investigação e reclamou que o senador nunca compareceu ao órgão para prestar esclarecimento, apesar de ter recebido convites.

As investigações conduzidas pelo MP-RJ tiveram origem em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas em contas de Fabrício Queiroz . O documento indicou que o ex-assessor parlamentar de Flávio recebia, sistematicamente, transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam no gabinete do então deputado na Alerj. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão.

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Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf , há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos nas respectivas vésperas.

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Na entrevista ao Estadão , Flávio reconheceu que faltam esclarecimentos mais contundentes de seu ex-assessor, mas garantiu que não atuou em suposto esquema para cobrar a devolução de parte do salário de seus funcionários. 

“Essa história de ‘rachadinha’ não tem liga com o histórico do nome Bolsonaro. Se eu quisesse esse dinheiro, eu estava rico. Talvez estivesse preso. Não tem por que o Queiroz ter feito isso. Se fez, o que eu não acredito, foi obviamente sem o meu consentimento. Ou eu seria o primeiro a cortar a cabeça dele”, garantiu o senador.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Mantega nega interferência no BNDES e chama Joesley Batista de mentiroso

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Guido Mantega
Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 22.5.19

Ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega participou da CPI do BNDES


O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega voltou a negar, nesta quarta-feira, que tenha recebido propina e interferido em decisões do BNDES que liberaram empréstimos para a JBS. Mantega afirmou que o empresário Joesley Batista , que fez as acusações em delação premiada, mentiu sobre o tema. 

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O ex-ministro afirmou que as operações entre o banco e a empresa foram baseadas em critérios técnicos e ressaltou que a JBS chegou a ter pleitos negados junto ao BNDES durante os governos do PT. Como contrapartida aos financiamentos, Joesley disse que depositou US$ 150 milhões em contas no exterior, sob a orientação de Mantega , para financiar despesas e campanhas eleitorais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que investiga possíveis irregularidades no banco de fomento, o ex-ministro rebateu a versão apresentada pelo empresário à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Mantega, Joesley “inventou diálogos e situações” para conferir “veracidade à delação”.

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“O que o Joesley está dizendo é mentira. Isso não ocorreu. E é fácil verificar as contradições em que ele mesmo se enreda. Ele nunca me passou nenhum tostão”, disse Mantega.

As contas no exterior citadas por Joesley também foram lembradas pelo ex-ministro Antonio Palocci, em depoimento em Brasília ao Ministério Público Federal (MPF), como revelou O GLOBO em fevereiro . Mantega disse que o empresário “inventou a história da conta” e colocou em dúvida o depoimento de Palocci, que será ouvido pelos parlamentares na semana que vem.

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“Agora você (deputado) vai me indispor com metade… Não sei se o ministro (Palocci) falou. O dia que eu tomar conhecimento disso, eu me manifesto. O que sei é que as delações do Palocci não eram aceitas na 13a região (vara), em Curitiba. Falava um monte de coisa e foi desqualificado, não aceitavam a delação. O que podemos deduzir disso? Qual a força, a fidedignidade da palavra do Palocci?”, afirmou Mantega, em referência ao fato de Palocci ter fechado o acordo de delação com a Polícia Federal, não com o Ministério Público.

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O empresário narra que o contato com Mantega, em um primeiro momento, era feito por meio do empresário Victor Sandri. Depois, em 2009, Joesley teria estabelecido uma relação direta com o então ministro. No depoimento, Mantega afirmou que foi ao casamento do sócio da JBS, a um aniversário na casa dele, mas afirmou que negou diversos convites feitos para passar finais de semana em propriedades do empresário e disse que não havia intimidade entre eles.

“As operações que foram feitas beneficiaram sempre o BNDES. Sempre houve participação dura do banco, exigindo multas e garantias”.

Antes de comparecer à comissão, Mantega obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a ele o direito de depor como investigado, não como testemunha, ou seja, de não assinar um termo em que se comprometeria a dizer a verdade. O ex-ministro alegou que já foi denunciado pelo MPF por supostos prejuízos ao BNDES, por isso não poderia prestar esclarecimentos na condição de testemunha. Mantega também tinha o direito de ficar em silêncio, mas optou por responder as perguntas.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Câmara aprova texto-base que permite que governo tenha apenas 22 ministérios

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Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovam reforma administrativa de Bolsonaro e governo segue com apenas 22 ministérios


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória ( MP ) 870 , que enxugou o número de ministérios no primeiro dia do ano.

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Além disso, os parlamentares devem analisar a permanência ou não da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ministério da Agricultura, a proibição da investigação sobre corrupção por auditores da Receita Federal. Bolsonaro, assim, está livre da criação de novos ministérios .

Centrão e oposição já fecharam um acordo para tirar o Coaf das mãos de Moro. Após iniciar a sessão em obstrução, o PT e outros partidos de esquerda desistiram de travar os trabalhos. Para derrotar o governo, as legendas resolveram liberar a votação.

No início da sessão, com medo de que o centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar. O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o requerimento.

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Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que “necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf”.

Após o fim da votação dos destaques, a MP vai para o Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (23). Se não for votada até até 3 de junho, a medida perde a validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer. 

Fonte: IG Política
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