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Irregularidades na produção e comercialização inviabilizam suinocultura em MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O diretor executivo da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Custódio Rodrigues de Castro Júnior, se reuniu no dia 8 desse mês com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) para discutir a obtenção dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM). O SIM garante a exportação e comercialização do produto final de forma legalizada por parte do produtor.

De acordo com pesquisa realizada, em 2017, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dos 141 munícipios de Mato Grosso, somente 71 tinham o SIM. Em relação às 14 cidades que fazem parte da Baixada Cuiabana, somente cinco continham o registro – sendo Campo Verde, Cuiabá, Nobres, Poconé e Várzea Grande.

Segundo Custódio da Ascrimat, é importante incentivar as prefeituras municipais a apoiarem a obtenção do SIM, que é o ponto de partida para evitar abates clandestinos e é uma exigência do Ministério Público.

“A ideia é a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) ir até o município que não tem o SIM e auxiliar o produtor e dar assistência técnica. Na Baixada Cuiabana há um volume grande (cadeias produtivas) mal trabalhado e é grave para o Estado, pois pode afetar a economia. Se não tem o SIM, não tem como negociar o produto para venda no próprio município. É preciso apontar as irregularidades às prefeituras municipais. A carne sem inspeção, ninguém sabe as circunstâncias da morte do animal, vai para o açougue e pode até afetar a saúde pública”, explica do diretor executivo.

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Uma das soluções apontadas por Custódio, seria o fortalecimento do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para que o governo do estado possa designar um percentual maior de repasse financeiro, fazer com que os municípios façam a inspeção para trabalhar com todos os abates – incluindo a vigilância sanitária – para viabilizar a comercialização dos animais de maneira diferente, e eliminar a atividade clandestina, capacitar os pequenos produtores com cursos promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) associada com a assessoria técnica da Empaer e, se possível, com o envolvimento das prefeituras.

“Avalio a importância desta atividade para economia de Mato Grosso, pois incentiva a agricultura familiar, os pequenos produtores, e gera emprego e renda. Vamos buscar parcerias com os municípios, principalmente com os da Baixada Cuiabana para ter este incentivo e viabilizar as atividades com o SIM e o aumento do percentual do repasse do Indea. Nesta condição, será evitado qualquer tipo de atividade clandestina, o produto não será vendido de forma irregular, contará com a vigilância sanitária e a saúde pública será preservada”, destaca o Delegado Claudinei.

Custódio conta que a Ascrimat conta com pequenos e grandes produtores de suínos, sendo que existem aqueles que contam com estrutura adequada e, até mesmo, com veterinários e frigoríficos próprios. Ele acrescenta que a suinocultura no Estado, atualmente, conta com 178 matrizes, sendo que a produção é de cerca de três milhões de abates certificados e que quase tudo é exportado para fora, sendo que não chega a 20% do que é consumido na região.

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“A nossa preocupação no que tange as questões ambientais, de vigilância sanitária e econômica, são os pequenos produtores. Temos aqui quase 40 mil propriedades que produzem suínos no Estado. O negócio é bem complexo, mas temos que começar de alguma maneira. É um projeto que gostaríamos de começar gradativamente. Sabemos que não será possível resolver de uma hora para outra, pois envolve custos e recursos, mas a gente pode dar um passo bastante interessante”, comenta Custódio.

Além de verificar a situação do repasse financeiro do Indea,  que aplica uma política estadual relacionada a defesa sanitária animal, associada a inspeção e fiscalização de atividades agropecuárias, o Delegado Claudinei se comprometeu a verificar o preço de pauta da comercialização da carne de suíno que não é cobrado há cerca de dois anos e meio, por decreto estadual, que garante este benefício até o dia 30 de junho deste ano.

Fonte: ALMT
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Substitutivo integral sobre verba indenizatória é arquivado durante sessão extraordinária

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Foto: Karen Malagoli

O Projeto de Lei 72/2019, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nos termos do substitutivo integral nº 1, em votação durante sessão extraordinária, que avançou toda a manhã desta quarta-feira (22) e provocou muitas discussões em plenário, foi ao arquivo.

Por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina desta quarta-feira (22), mas foi ao arquivo em sessão extraordinária depois de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade.

O PL propunha alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. O substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, foi ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Kalil (PV) e Silvio Fávero (PSL).

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O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), destacou a importância do debate em plenário. “A Assembleia é soberana. Quando vai a plenário, cada um tem seu voto e é ali que tudo se define. O deputado Ulysses apresentou uma proposta e foi apresentado também um substitutivo pelas lideranças partidárias, tratando sobre a Verba Indenizatória”.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação. “O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.

Fonte: ALMT
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Fávero articula a liberação de R$ 2 milhões para escola em Sorriso

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Foto: MAYKE TOSCANO / GCOM

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articulou junto ao governo do estado a liberação de R$ 2 milhões para a construção de uma escola no município de Sorriso. A unidade escolar deverá atender mais de mil famílias moradoras do Residencial Mário Raiter, um dos maiores conjuntos habitacionais já construídos no Brasil. A escola terá 16 salas de aula e deverá atender aproximadamente 600 alunos.

A liberação do recurso atende uma indicação do parlamentar. “A educação é um direito de todos e dever do estado. No mesmo sentido, a Constituição de Mato Grosso coloca a educação como um dos princípios fundamentais e dos objetivos prioritários. E o Executivo tem, também, se preocupado com a educação em nosso estado, tanto que não mediu esforços para atender a nossa reivindicação”, observou o deputado.

Ainda falando sobre educação, vale lembrar que o deputado Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 361/2019 que facilita a instalação de escolas militares nos municípios mato-grossenses. O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte.

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“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

INFRAESTRUTURA – Fávero também é autor de indicações que contemplam 22 cidades, incluindo o município de Sorriso. Nos documentos encaminhados ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o deputado pede a recuperação de estradas e construção de pontes. Para Sorriso, conforme a indicação, Fávero indica a necessidade da construção e uma ponte de concreto na MT-560 sobre o Rio Verde.

Fonte: ALMT
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