conecte-se conosco

Política Nacional

Grupo de senadores tenta o veto integral à proposta de abuso de autoridade

Publicado

source
 Oriovisto Guimarães arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é um dos que defende o fim da lei de abuso de autoridade


No cabo de guerra sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade , um grupo de senadores recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente Jair Bolsonaro oveto integral à proposta. Ainda em fase de coleta de assinaturas, o documento tem 28 signatários de 11 partidos. O número representa pouco mais de um terço do Senado.

Leia mais: Entidades judiciárias se juntam para ato contra lei do abuso de autoridade

No texto, os senadores alegam que “o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017. A maior parte dos parlamentares que assinam o manifesto foi eleita em 2018.

“A ideia é mostrar ao presidente da República que ele pode vetar integralmente este projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defende o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Leia mais:  STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro em ações da Lava Jato

Bolsonaro sofre pressão dos dois lados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta, sob o argumento de que ela não traz problemas às autoridades que “não passem dos limites da lei”.

Leia também: No Planalto, juízes e procuradores pedem vetos na lei do abuso de autoridade

Os signatários argumentam que, ao garantir ao menos 28 votos, dão mais segurança a Bolsonaro sobre um eventual veto. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Proposta

A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Leia mais:  Novo partido: Conservadores deve rezar pela ‘cartilha de Bolsonaro’

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Bolsonaro diz que deportação de brasileiros é direito dos EUA

Publicado

source
Bolsonaro falando com a imprensa arrow-options
Alan Santos/PR

Bolsonaro falou com a imprensa na Índia

O presidente Jair Bolsonaro comentou neste sábado a autorização dada pelo Brasil para que os EUA executem a deportação de brasileiros que tentaram entrar sem documentos no país. É a primeira vez que o governo brasileiro dá luz verde para a deportação em massa de brasileiros, segundo diplomatas, indicando a mudança de diretriz implementada por Bolsonaro, que se orgulha de manter relações próximas com o presidente americano, Donald Trump.

Leia também: ‘Eu não preciso fritar ministro para demitir’, diz Bolsonaro sobre Moro

Em Nova Délhi, onde faz uma visita de Estado de três dias à Índia, Bolsonaro indicou que entende a política americana e que não irá se esforçar para evitar as deportações de brasileiros que tentam entrar de forma irregular nos EUA.

“O que eu falar aqui vai dar polêmica: eu acho que qualquer país, as suas leis têm que ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina é um direito daquele chefe de Estado, usando da lei, devolver esses nacionais”, afirmou

Leia mais:  STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro em ações da Lava Jato

Bolsonaro disse que não conversou com o presidente Trump sobre o tema, que está sendo tratado pelo Itamaraty.

“De vez em quando converso com ele, outros assuntos, esse não foi tratado em uma conversa pessoal com ele. Lamento que brasileiros que foram buscar novas oportunidades lá fora voltem deportados. Lamento, mas é a política e temos que respeitar a soberania de outros países”.

Questionado se o governo ajudaria países estrangeiros a identificar brasileiros que estão em situação irregular, Bolsonaro disse que não, “quem tem que identificar é o país de destino”. O presidente aproveitou para voltar a criticar a Lei de Migração sancionada em 2017, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, que havia sido estabelecido durante a ditadura militar.

Os EUA iniciaram a deportação em massa de brasileiros em outubro, com 70 brasileiros enviados de El Paso, no Texas, para Belo Horizonte. No início da madrugada deste sábado, desembarcou em Belo Horizonte um voo fretado do governo americano com uma nova leva de 80 a cem brasileiros.

Leia mais:  O mercado realista

Leia também: Em aniversário da cidade, Mourão inaugura estátua de D. Pedro I em São Paulo

“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Eu fui o único a votar contra, foi simbólico, e o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada. Fui muito criticado pela mídia. O pessoal chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. E se abrir as portas, como está previsto na lei de imigração, o país pode receber um fluxo de gente muito grande e com muitos direitos”.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Em aniversário da cidade, Mourão inaugura estátua de D. Pedro I em São Paulo

Publicado

source

Agência Brasil

Estátua de D. Pedro I arrow-options
Anderson Lira/Agência O Globo

Estátua fica no Parque da Independência

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, participou hoje (25), dia do aniversário de 466 anos de São Paulo, da cerimônia da inauguração da estátua de D. Pedro I, no Parque da Independência, próximo à Casa do Grito. A estátua foi doada pela maçonaria da cidade, levando em consideração que D. Pedro I era maçon.

Leia também: História em obras: o desinteresse que destrói monumentos na cidade de São Paulo

“Feliz oportunidade de encontramos em São Paulo quando se comemoram os 466 anos da cidade para homenagear aquele que aqui neste local proclamou a independência do Brasil. É ocasião para nós brasileiros ainda hoje, em pleno século 21, refletirmos sobre o significado do 7 de setembro para nossa história”, disse Mourão.

Ele lembrou que foi no local onde está o Parque da Independência que D. Pedro I soube de fatos que poderiam atrapalhar a autonomia do país, e que a guerra pela independência já acontecia desde junho anterior. “Foi aí que ele declarou que todas as tropas tropas e navios enviadas ao Brasil sem seu consentimento seriam rechaçadas de armas na mão.”

Leia mais:  “#CriminalizaComunismo” é assunto mais comentado do Twitter após queda de Alvim

Leia também: Morre ex-deputado Ibsen Pinheiro, que conduziu impeachment de Collor

Mourão discursando arrow-options
Anderson Lira/Agência O Globo

O general Mourão discursou em cerimônia de inauguração

Mourão falou à plateia que, antes de D. Pedro I declarar a independência, uma sucessão de atos foi dando forma à autonomia do Brasil, como a formação do primeiro ministério do país, a convocação de um conselho e procuradores gerais, eleitos pelas províncias, a determinação de que nenhuma lei vinda de Portugal seria cumprida sem consentimento do príncipe regente e a convocação de uma assembleia constituinte.

Mourão disse que, depois de uma situação política insustentável, D. Pedro I pediu a união em busca da independência. Diante de constatação de que não havia interesse de Portugal em ceder, mas, sim, em colonizar o país. Foi, então, que D Pedro I declarou a independência e tornou a nação soberana, acrescentou.

Leia também: Com Tatto favorito, PT tem oito nomes possíveis para prefeito de São Paulo

“Aquele foi um dia de festa, assim como hoje, nesta brava, dinâmica e incansável São Paulo, que nasceu na fé do Colégio dos Jesuítas e foi forjada pela coragem dos Carvalhos, Buenos, Tibiriçás e outros homens e mulheres. Felizes somos nós cidadãos de um país que nasceu livre e desassombrado na procura de espaço e prosperidade, vocação cuja sínteses está plasmada nesta cidade. Viva São Paulo, viva o Brasil, saúde , força e união”, finalizou.

Leia mais:  Por prefeituras, maioria dos deputados do PSL se mantém fiel a Bivar

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana