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Governo recua e planeja testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

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Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

Governo planeja período de testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

O novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) que a equipe econômica pretende criar deve ter um teste de seis meses a um ano, em que vigorará com alíquota reduzida. A ideia dos técnicos é calibrar a capacidade de arrecadação do novo tributo para substituir, aos poucos, a contribuição sobre folha de pagamento, que financia a Previdência.

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O novo tributo , que vem sendo chamado internamente apenas de contribuição previdenciária (CP), começaria com uma alíquota de aproximadamente 0,2%. Nesse patamar, seria possível cortar a alíquota do imposto sobre salários — recolhido por empregadores — de 20% para até 13%. A CP subiria gradativamente, até que sua arrecadação passe a ser suficiente para cobrir a desoneração total da folha. Nesse ponto, também seriam substituídos ao menos outros dois tributos: o IOF e a CSLL.

A informação sobre a alíquota inicial foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO . O número, no entanto, ainda não está definido, informou uma fonte ao GLOBO . Também não há ainda informações sobre quando terminaria o período de transição até a desoneração completa da folha de pagamentos.

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A criação de um imposto nos moldes da CPMF enfrenta forte resistência de parlamentares e até do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). O chamado “imposto do cheque” vigorou entre 1997 e 2007 e se tornou impopular, principalmente por ter aumentado a carga tributária . Além disso, especialistas afirmam que o tributo geraria distorções por ser cumulativo: ou seja, seria cobrado em todas as etapas da cadeia de produção.

Para vencer essas resistências, a equipe econômica defende que o novo tributo não é uma simples reedição da CPMF, porque substituirá outro imposto. Portanto, não haveria aumento da carga. A equipe chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também aposta no argumento de que a nova contribuição será criada por uma causa nobre: incentivar a geração de empregos.

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Na última quarta, Guedes defendeu publicamente a criação da “nova CPMF” e disse que caberia à classe política decidir se adotaria o novo imposto. O relator da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse na semana passada que “CPMF não se discute” na Casa, assim como já garantiu Rodrigo Maia.

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Fonte: IG Economia
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‘Véio da Havan’ critica Projeto de Lei de licença-menstruação; entenda

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Luciano Hang critica PL


“Quanto mais direitos trabalhistas, menos empregos os brasileiros vão ter”. Essa foi a frase utilizada por Luciano Hang , dono das lojas de departamento Havan , para criticar o Projeto de Lei (PL) que pede pela licença-menstruação

Nesta terça-feira (28), o empresário usou sua conta no Twitter para fazer a afirmação, e acrescentou que o PL é populista. 


O que é a licença-menstruação?

Na publicação, Hang pediu a opinião de seus seguidores, o que gerou diversos comentários e críticas em torno da licença-menstruação . No tuíte, o empresário afirma que “se aprovado [o PL], todos os meses as mulheres poderão faltar até três dias de trabalho durante o período menstrual”. 

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Dentre os comentários, diversas pessoas disseram que as faltas acarretariam em menos horas de trabalho para as mulheres . Mas não é isso que diz o projeto de lei

De autoria do deputado federal Carlos Bezerra ( MDB -MT), o PL prevê que “a empregada poderá se afastar do trabalho por até 3 (três) dias ao mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas”. 

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No documento, o deputado traz um estudo da MedInsight , que revela que 70% das mulheres tem queda na produtividade no trabalho durante o período menstrual. Com a necessidade de repor as horas afastadas, a defesa de Bezerra é a de que as empresas ganharão em produtividade . “Entendemos, portanto, que a norma proposta beneficiará as mulheres trabalhadoras, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos causados pela menstruação, mas também trará vantagens para as empresas, que disporão da força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade”, afirma o texto do documento. 

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O PL ainda está longe de ser aprovado. Escrito em 2016, o projeto já tramitou por algumas comissões até chegar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados , onde foi arquivado em janeiro do ano passado.

Fonte: IG Economia
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Economia

Dívida pública pode chegar a R$ 4,75 trilhões em 2020

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Agência Brasil

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Dívida pública é usada pelo Tesouro Nacional para emitir títulos e pegar dinheiro emprestado dos investidores

Depois de encerrar 2019 próxima de R$ 4,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2020 entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2020.

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De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para aumentar a fatia de títulos corrigidos por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e de papéis corrigidos pelo câmbio, caso a instabilidade no mercado financeiro se intensifique.

Nesse caso, cairia a parcela da dívida prefixada (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e vinculada à inflação.

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 27% e 31% da DPF. Atualmente, a participação está em 31%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 23% e 27%. Hoje está em 26%.

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 A parcela da DPF vinculada à taxa Selic (juros básicos da economia) deverá encerrar 2020 entre 40% e 44%, contra os 38,9% registrados atualmente.

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Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio , considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%.

Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Ano passado

Em 2019, a DPF registrou o aumento de títulos corrigidos por taxas flutuantes , que subiram de 35,5% em dezembro de 2018 para 38,9% no mês passado.

Segundo o Tesouro, a tendência é que a participação dos papéis vinculados à Selic diminua a partir de 2021 e continue a cair à medida que o resultado fiscal do governo melhore.

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Em tese, os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem.

No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública .

Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo.

Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

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O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para diminuir o prazo da DPF. No fim de 2019, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,9 e 4,1 anos no fim de dezembro .

O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2020 entre 20% e 23%. Atualmente, está em 18,7%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado.

Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos de R$ 11,5 bilhões (US$ 2,83 bilhões) da dívida pública externa em 2020.

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Além disso, o governo tem um colchão para cobrir pouco mais de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna , que totalizarão R$ 808,2 bilhões este ano.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos.

Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção , que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: IG Economia
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