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Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020

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Foto: Fablício Rodrigues

Secretaria de Comunicação Social

Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões. A matéria foi lida na terça-feira (5), e deve ser votada até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.

O PLDO/2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

Vale destacar que a LDO serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). O texto precisa ser votado em plenário da Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A proposta deve passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas.

Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.

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Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.

A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.

Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.

Previdência – Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.

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O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.

Prazo – O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

Fonte: ALMT
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Max Russi busca melhorias para a cultura, esporte e segurança pública de Tangará da Serra

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro -secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), está buscando melhorias para a cultura, esporte e segurança pública de Tangará da Serra.  Duas indicações foram apresentadas durante sessão plenária dessa terça-feira (18), ambas enviadas ao parlamentar pelo vereador Professor Sebastian.

A primeira delas aponta a necessidade da disponibilização de um ônibus  para o transporte de alunos das escolinhas de futebol do município. São crianças e adolescentes que recebem atendimento e ensinamentos sobre a prática do esporte e disciplina.

“Precisamos dar condições, para que o esporte continue abrindo um novo caminho para essas crianças. Um transporte  para conduzi-los a competições seria fundamental para alavancar e difundir a cultura, além de ajudar a manter essas crianças longe da vulnerabilidade das ruas”, analisou Max Russi.

Na segunda proposição, o deputado pede a reforma e ampliação da Cadeia Pública Feminina. Após uma visita in loco, o vereador Professor Sebastian  e sua equipe constataram precariedades na estrutura do prédio.

Essa também é uma reivindicação dos servidores, que trabalham na unidade prisional e alegam falhas de segurança, que estariam ocasionado problemas no desempenho de suas atividades profissionais, devido a superlotação. Da mesma forma, a preocupação tem atingido moradores e comerciantes das proximidades, que temem a facilidade para a fuga de detentas.

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“Essas obras são mais do que necessárias, não só por questões de segurança, mas também para que se cumpra o papel da ressocialização. Acompanharei fazendo as cobranças”, assegurou o deputado Max Russi.

Fonte: ALMT
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Deputado Nininho articula reunião para o Cridac de Rondonópolis na SES

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião na Secretaria de Estado de Saúde na última terça-feira, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho, levou à secretária-adjunta de Unidades Especializadas, Arlete Maria de Sá Lima, e à superintendente Patrícia Neves, as necessidades do Centro de Reabilitação Nilmo Júnior (Cridac CER II) de Rondonópolis. Durante a reunião, a diretora do CERII pediu esclarecimentos acerca dos processos pendentes dos aparelhos auriculares e também sobre as cadeiras de rodas tipo monobloco.

De acordo com a secretária-adjunta, as cadeiras estão chegando por lotes e os processos dos aparelhos auriculares estão em fase de conclusão. “As demandas das cadeiras de rodas que já foram cadastradas serão entregues pelo Estado, os novos processos serão em contrapartida Estado e município. Sobre os aparelhos auditivos estamos finalizando os processos, e nas próximas semanas o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, deve anunciar o cronograma”, explicou Arlete.

A superintendente pontuou que inicialmente os aparelhos auriculares serão entregues aos pacientes que já foram cadastrados. “O cronograma vai atender quem já passou pelo processo, e as novas demandas não terão o mesmo problema que ocorreu no passado, até porque, o Cridac em Cuiabá está estruturado e todos os pacientes receberão aparelhos de qualidade”, ratificou Patrícia Neves.

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O parlamentar agradeceu o atendimento e parabenizou o secretário. “Estou acompanhando de perto a pasta da saúde, sei da situação dos quatro cantos de MT, o trabalho minucioso feito até o momento já mostra resultados”, destacou Nininho.

Segundo o parlamentar, o polo de saúde de Rondonópolis atende 19 municípios e a maioria dos casos passa pelo hospital regional. “A informação que temos é que o hospital regional voltou a funcionar com todos os médicos contratados, novas frentes de assistência e cirurgias foram reabertas e o número de leitos total em pleno funcionamento, mas precisamos trabalhar muito para que a população tenha o atendimento que realmente merecem”, avaliou o deputado.

Fonte: ALMT
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