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Política Nacional

Funai não acata recomendação de enviar alimentos a índios

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Aldeia Kurupy na região sul de Mato Grosso do Sul

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não irá acatar a recomendação para continuidade na entrega de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas na região de Dourados e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS). Em ofício, Xavier alega que o auxílio em áreas invadidas “não constitui obrigação legal” da Funai. O MPF estuda alternativas judiciais para resolver a questão.

Em janeiro, o MPF abriu um procedimento administrativo para investigar a interrupção na distribuição das cestas básicas. Indígenas relataram demora de até dois meses para receber o auxílio. O MPF recomendou à Funai e à Conab ( Companhia Nacional de Abastecimento) que retornassem a entrega que havia sido suspensa.

Para o presidente da Funai, a entrega de cestas em áreas invadidas representa “um paradoxo, que redunda em dano ao erário”, isso porque estaria incentivando “o ato de invasão” e futura condenação judicial do órgão. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que não irá demarcar nenhuma área indígena em sua gestão.

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Na recomendação, o MPF ressalta que ao afirmar que as cestas de alimentos não podem ser entregues em áreas indígenas ainda não demarcadas, a Funai “estaria se beneficiando da própria torpeza”, uma vez que a não demarcação dessas terras indígenas foi ocasionada pela demora da própria autarquia em atuar dentro das suas funções legais.

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A Funai ainda não finalizou os procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Em 2007, chegou a assinar junto ao MPF um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometia a agilizar a regularização das áreas reivindicadas pelos indígenas.

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As cestas são fornecidas devido à situação de insegurança nutricional vivida pelas comunidades, mas não existe um cadastramento específico. Para a região de Campo Grande, Dourados e Ponta-Porã são destinadas 2.997 cestas pela Conab. O maior problema na entrega são em áreas de difícil acesso, onde havia a colaboração da Funai.

Conab

Em inspeção na Conab na última semana de janeiro, o MPF constatou que alguns produtos da cesta básica destinada aos indígenas estavam com apenas três meses de validade. Ações para a entrega não foram cumpridas no final daquele mês. De acordo com a recomendação, a Conab deverá quinzenalmente informar ao MPF dados referentes à entrega das cestas e famílias beneficiadas. A assessoria do MPF informou que a Conab ainda não responde a recomendação.

Essa não é a primeira vez que a Funai não cumpre uma recomendação do MPF. Em dezembro, o subprocurador Antônio Carlos Bigonha – da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) – que trata especificamente de populações indígenas e comunidades tradicionais – disse que o atual presidente da Funai ignora as recomendações e não responde aos pedidos de audiência. Bigonha afirmou que é uma situação ” sem precedente no Brasil e no mundo, um presidente de uma autarquia indigenista que não gosta de índio”.

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Processo

Uma decisão liminar da Justiça Federal, do final de 2017, em ação ajuizada pelo MPF, determinou que o governo de Mato Grosso do Sul se encarregasse de cadastrar e distribuir cestas de alimentos para as famílias indígenas de áreas regularizadas, enquanto a União deveria se responsabilizar pelas famílias em áreas de retomada e acampamentos não regularizados. A Funai alega que a responsabilidade descrita na liminar é da União, e não da autarquia, embora esta faça parte da União.

Mato Grosso do Sul concentra a segunda maior população indígena do país, com cerca de 70 mil pessoas. A maior etnia, guarani-kaiowá e guarani-ñandeva, ocupa majoritariamente o sul do estado. Esta região concentra os maiores conflitos por terra, o que faz com que as comunidades vivam em acampamentos na beira das estradas e em áreas de retomadas dentro de fazendas, legalizadas por decisões judiciais.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Witzel diz que impeachment é “resposta jurídica” para Bolsonaro

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Rogério Santana

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), defendeu nesta quinta-feira (27) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o impeachment é a “resposta jurídica” que ele merece depois de ter compartilhado pelo WhatsApp um vídeo que faz críticas ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada em Washington, nos Estados Unidos, onde o governador participou de um evento na American University. De acordo com Witzel, “apoiar um movimento destrutivo da democracia […] evidentemente afronta à Constituição”.

Os vídeos compartilhados por Bolsonaro fizeram ataques ao Legislativo ao convocarem seus apoiadores a participarem de uma manifestação em defesa do presidente marcada para o dia 15 de março.

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Bolsonaro não negou que enviou os vídeos, mas disse que as trocas de mensagens dele são de “caráter privado”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, rebateu Witzel.

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Depois da repercussão negativa do caso, Bolsonaro pediu para que seus ministros não endossem a manifestação em seu apoio nem compareçam a ela. O objetivo seria aplacar a crise do Planalto com o Congresso e o Judiciário.

Leia também: Witzel ouve vaias durante desfile e faz recuo estratégico

Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel ficou conhecido após se aproximar de Bolsonaro e embarcar na onda do bolsonarismo. Agora, de olhos nas eleições de 2022, ele trabalha para afastar sua imagem da do presidente.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Nova aliança da direita com o centro pode decidir todas as votações da Câmara

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Agência Brasil

Congresso Nacional

Um novo bloco partidário reunindo siglas da direita e do certo foi formado na Câmara dos Deputados . Participam formalmente da aliança 14 partidos, entre eles o PSL, MDB e PSDB, e 351 parlamentares. Totalizando 68% dos congressistas, o  número de participantes do bloco é suficiente para decidir sozinho o resultado de qualquer votação na Câmara, como aprovações de PEC e impeachment.

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Participam do novo bloco da Câmara as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Apesar dos partidos serem de direita e de centro, algumas das legendas negam se identificarem no antigo Centrão – primeira grande coligação partidária desde a redemocratização. 

O novo bloco, ainda não apelidado, não tem uma coesão de posicionamentos. Segundo os líderes partidários que compõem a aliança, o objetivo de sua criação é conseguir a participação desses partidos em comissões da Câmara, principalmente na de Orçamento. A formação do bloco foi protocolada antes do carnaval.

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o líder da nova aliança na Câmara . Ele afirmou, a Congresso em Foco, que “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”.

Fonte: IG Política
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