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Fávero defende o campo e diz que problemas ambientais estão nas cidades

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Foto: JOELMA PONTES

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aproveitou o ato “Juntos pelo Araguaia”, realizado na quarta-feira (5), em Aragarças (GO), para pedir ao ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales, que Mato Grosso seja um dos primeiros estados a ser contemplado pela Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, criada pelo governo federal com intuito de ajudar os estados e prefeituras a resolver problemas relacionados a saneamento, resíduos sólidos e qualidade do ar.

Fávero defende que o campo não gera grandes problemas ambientais ao estado, alegando que a contaminação que afeta o ar, solo e águas começa pela zona urbana. “O campo não tem culpa da falta de saneamento urbano. A gestão em resíduos sólidos é uma vergonha. A qualidade do ar nas cidades, com grande fluxo de veículos circulando diuturnamente e uma série de fatores também é preocupante”, argumentou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, em diálogo com o ministro Salles.

“A Lei 12.651 é muito clara quanto ao uso e preservação das áreas rurais. O controle é periódico e rigoroso. A fiscalização é constante em cima do produtor rural, independente se é o pequeno ou grande produtor. E o não cumprimento das exigências previstas no Código Florestal e a lei dos crimes ambientais (9.605/98) leva a punições, multas astronômicas e até segregação. Por outro lado,  é visível e rotineiro os danos ambientais provocados na esfera urbana”, salientou Fávero.

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Fávero destaca, que nem mesmo a regulamentação dos lixões que deveriam ser substituídos por aterros sanitários, dentro das cidades, foi cumprida. Prazo, que inclusive, foi prorrogado. A lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, determinou que os estados e as cidades regulamentassem os aterros até 2014 o que não ocorreu. Novo prazo até 2018 foi concedido e mesmo assim, em 2019, Fávero ressalta que as correções foram mínimas. “Poucas cidades conseguiram cumprir o que determina a lei e a Agenda de Qualidade Ambiental é importante nesse contexto, tendo em vista o não cumprimento, ainda, em Mato Grosso”, destacou.

Sobre o assunto, o Ministro do Meio Ambiente garantiu que a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental vem corrigir injustiças. Segundo Salles, quem vive no campo tem trabalhado de forma justa e responsável e tem sido exemplo no quesito conservação, para outros países. “Sessenta e seis por cento da nossa mata nativa é preservada. O Brasil tem combatido o desmate ilegal, diminuindo a emissão de gás e efeito estufa. O governo federal não mede esforços para preservar o meio ambiente”, destacou o ministro.

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Juntos pelo Araguaia – Na quarta-feira (5), os governadores de Mato Grosso e Goiás, Mauro Mendes e Ronaldo Caiado, assinaram um Termo de Compromisso com o governo federal visando à recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água na bacia do Araguaia. O projeto garante, ainda, ações de saneamento em cidades das regiões. Para isso, serão investidos R$ 2,8 milhões.

O rio Araguaia é um dos principais rios do Brasil. São quase 3 mil quilômetros de extensão, formando divisa com os estados de Mato Grosso, Goiás Tocantins e Pará. Sua bacia se estende por mais de 350 mil quilômetros quadrados. O programa “Juntos pelo Araguaia” prevê a recuperação de cerca de 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 municípios mato-grossenses e goianos que compõem à bacia hidrográfica.

Fonte: ALMT
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CST das mulheres discute ações estratégicas às próximas reuniões

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) instalada na Assembleia Legislativa para discutir e apresentar projetos de leis e políticas públicas à efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso realizou hoje (24), a 3ª reunião ordinária. Durante o encontro foi discutido o trabalho na perspectiva do planejamento estratégico da CST para as próximas reuniões.

A presidente da CST e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, afirmou que a discussão é importante para definir e delimitar as ações que serão desenvolvidas pela câmara nos 180 dias de trabalho.

“Entre os objetivos da câmara está o de atingir as metas definidas pela Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar com o que já foi pensado pelo planejamento estratégico para o ano todo”, disse a desembargadora.

Os trabalhos dessa segunda-feira (24), segundo Kneip, foram bastante produtivos, definindo um dever de casa” para cada membros elaborar conforme os objetivos que serão implementados pela câmara nas futuras reuniões. “Hoje, os trabalhos foram mais conceitual”, disse a desembargadora.

A juíza de direito do Tribunal de Justiça, Amini Haddad Campos, disse que a equidade de direitos entre homens e mulheres é imprescindível para a formatação de políticas públicas e, com isso, direcionar ações voltadas aos direitos às mulheres.

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“É importante direcionar algumas medidas que sejam até elucidativas ao nosso trabalho. Quando se fala em missão, tem que ter em mente o que está e como serão desenvolvidas as ações especificas pela CST. Hoje, por exemplo, discutimos como serão direcionadas as próximas reuniões”, disse a juíza.

As representantes da Superintendência do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa, Clélia Maria de Oliveira e Ariadne Fabianne Carvalho, fizeram a apresentação da identidade organizacional da CST das Mulheres. As sugestões estão alinhadas em missão, visão e valores.

“Depois que forem definidos esses pontos, o planejamento estratégico deve elaborar um plano para as efetivas as ações da CST das Mulheres. O Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa está colaborando no auxilio e, com isso, definirá a identidade e o plano de ação, garantindo o resultado efetivo da câmara no futuro”, explicou Oliveira.

Durante a reunião, de acordo com Oliveira, foram apresentadas algumas sugestões que estão dentro das técnicas de planejamento estratégico e que poderão ser utilizadas para a formatação de proposições e de sugestões às políticas públicas voltadas às mulheres.

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“A intenção é de, em cada fase, chegar a um ponto comum em relação às sugestões apresentadas. Mas elas têm que estar de acordo com as ideias de todos os envolvidos. Estamos discutindo direitos com qualidade, para as mulheres não somente de Mato Grosso, mas do restante do Brasil e do mundo”, disse Oliveira.

Fonte: ALMT
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Lei propõe atendimento especial aos disléxicos em provas do Detran

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Foto: MARIO MAURICIO CAVERNI FRIEDLANDER / Gabinete do deputado Guilherme Maluf

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 622/2019 ( http://www.al.mt.gov.br )que institui atendimento especializado nas provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) necessárias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos portadores de dislexia. De acordo com o texto o atendimento especializado para as provas será disponibilizado para os candidatos que comprovarem a dislexia por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado. Mediante a comprovação, haverá o tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com dislexia realizarem suas provas.

O diagnóstico de dislexia deve ser em conformidade com as normas do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – DSM e/ou a Classificação Internacional de Doenças – CID; realizado por uma equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar, que compreende o trabalho dos profissionais: médico, fonoaudiólogo, psicólogo e pedagogo.

Se aprovada, a norma deve ser informada no âmbito do Estado de Mato Grosso de maneira clara e objetiva, que rege a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com dislexia, com a finalidade de garantir o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos.

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No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos tem defendido políticas de inclusão aos portadores de autismo e dislexia. Nos últimos cinco anos, foi o responsável pela realização de simpósios com a participação de especialistas nas áreas de educação e saúde para identificar propostas que possam favorecê-los e culminem, ao mesmo tempo, em conscientização coletiva a respeito dos portadores destes sintomas.

O que é dislexia

A dislexia do desenvolvimento é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. (Definição adotada pela IDA – International Dyslexia Association, em 2002.

Essa também é a definição usada pelo National Institute of Child Health and Human Development – NICHD).

Possíveis Sinais

Alguns sinais na Pré-escola Dispersão; Fraco desenvolvimento da atenção; Atraso do desenvolvimento da fala e da linguagem Dificuldade de aprender rimas e canções; Fraco desenvolvimento da coordenação motora; Dificuldade com quebra-cabeças; Falta de interesse por livros impressos.

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Alguns sinais na Idade Escolar Dificuldade na aquisição e automação da leitura e da escrita; Pobre conhecimento de rima (sons iguais no final das palavras) e aliteração (sons iguais no início das palavras); Desatenção e dispersão; Dificuldade em copiar de livros e da lousa; Dificuldade na coordenação motora fina (letras, desenhos, pinturas etc.) e/ou grossa (ginástica, dança etc.); Desorganização geral, constantes atrasos na entrega de trabalho escolares e perda de seus pertences; Confusão para nomear entre esquerda e direita; Dificuldade em manusear mapas, dicionários, listas telefônicas etc.; Vocabulário pobre, com sentenças curtas e imaturas ou longas e vagas;

Fonte: ALMT
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