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Economia

Entenda o que muda nas regras do INSS após a aprovação da MP do pente-fino

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presidente Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro parabenizou parlamentares pela aprovação da MP do INSS, que prevê economia de R$ 100 bilhões em dez anos


A três horas do fim do prazo, o Senado  aprovou a Medida Provisória (MP) que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS . Se não fosse analisada até o fim da segunda-feira (3), a proposta perderia validade. 

A MP do INSS foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e o governo precisou mobilizar os senadores para conseguir votar a proposta no Senado antes que caducasse. Tradicionalmente, não há sessões de votações às segundas-feiras no Congresso Nacional.

A medida é considerada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) como um primeiro passo da reforma da Previdência . O texto, que foi aprovado por 55 votos a favor e 12 contra, deve trazer uma economia de R$ 10 bilhões e agora seguirá para a sanção do presidente.

Para ser aprovada, houve um acordo que resultou no adiamento da criação de um novo cadastro de beneficiários de aposentadorias rurais. O texto aprovado na Câmara determinava a criação do cadastro a partir de 2023. O governo garantiu que colocará na proposta de reforma da Previdência que o cadastro só passará a valer depois que a maioria dos trabalhadores rurais estiverem cadastrados.

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Atualmente, os sindicatos são responsáveis pelas declarações que fundamentam as aposentadorias especiais dos trabalhadores rurais. A MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a sessão numa segunda-feira é uma vitória. “O governo mostrou que tem base, que tem apoio e nós vamos ter aqui mais de 60 senadores” disse o parlamentar, acrescentando que “Não se pode mudar a Previdência sem combater a sonegação e a fraude. Essa não é uma matéria que divide partidos, é uma matéria que interessa ao Brasil. Combater e eliminar fraudes e sonegação.”

Pela MP do pente-fino do INSS , passarão por revisão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Mudança nas regras

Entre os critérios para o pente-fino estão, por exemplo, o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; e a identificação BPC com indícios de irregularidades. Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de seis meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional.

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O texto da  também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios “a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”. Além disso, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.

A medida provisória também altera regras de concessão de alguns benefícios. Ela endurece as regras para a concessão de alguns programas, como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos do regime fechado. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o benefício só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.

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A MP do INSS estabelece, ainda, um prazo de 180 dias para requerer pensão por morte, concedido para menores de 16 anos. Também será exigido uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica.

Fonte: IG Economia
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Economia

TRT bloqueia R$ 38 milhões do Rio para pagar indenização a agentes de saúde

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Reprodução/Facebook

Decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu em audiência de conciliação hoje (17) determinar o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do município do Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos devido à demissão de 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos hospitais públicos da prefeitura geridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

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Os agentes reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas.

Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas Clínicas de Família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde foi desqualificado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação de Organizações Sociais, vinculado ao município do Rio de Janeiro , deixando de ser o gestor das unidades de saúde .

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Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio suspendeu o direito da organização social de participar de novas licitações por dois anos.

Antes, no dia 6 de junho, os servidores, considerando a possibilidade concreta de demissões em massa, decidiram em assembleia decretar uma greve por unanimidade devido ao eminente risco de não pagamento de direitos trabalhistas.

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A prefeitura do Rio informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral do Município entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Organização Social Iabas e não da prefeitura.

Fonte: IG Economia
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Economia

Netflix decepciona investidores ao crescer menos que o esperado no trimestre

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Receita subiu de US$ 3,91 bilhões para US$ 4,92 bi. Analistas esperavam US$ 4,93 bilhões

A Netflix adicionou menos assinantes trimestrais do que Wall Street esperava e sua base de clientes nos Estados Unidos encolheu à medida que sua programação não conseguiu atrair novos clientes, alertando investidores para a crescente concorrência.

As ações da Netflix caíram 13% no after-market desta quarta-feira (17), após a companhia divulgar resultados trimestrais e informar que perdeu 130 mil clientes dos EUA.

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O serviço de streaming de vídeo dominante do mundo informou que atraiu 2,83 milhões de novos assinantes fora dos EUA, abaixo das expectativas de analistas que era de 4,8 milhões, segundo dados do IBES da Refinitiv. Analistas previam ganho de 352 mil nos Estados Unidos.

A Netflix previu crescimento de 7 milhões de clientes pagos no terceiro trimestre, com a ajuda de uma nova temporada do thriller sobrenatural “Stranger Things”, lançada em 4 de julho. Isso é mais otimista do que os 6,6 milhões previstos pelos analistas consultados pela Refinitiv.

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O lucro líquido caiu para US$ 270,7 milhões (US$ 0,60 por ação) no trimestre encerrado em 30 de junho, ante US$ 384,3 milhões (US$ 0,85 por ação) um ano antes. Já a receita total subiu de US$ 3,91 bilhões para US$ 4,92 bilhões. Analistas, em média, esperavam receita de US$ 4,93 bilhões.

Segundo o estrategista-chefe da Avenue Securities, William Castro Alves, um dos pontos de preocupação do mercado em relação à Netflix é que um menor crescimento coloca em xeque a solidez de seu balanço. Ele lembra que a empresa possui uma dívida total de US$ 12,6 bilhões e uma caixa de US$ 5 bilhões. Só neste primeiro semestre, a empresa queimou  mais de US$ 1 bilhão em atividades operacionais e investimento.  

“Quando há crescimento, é mais fácil contar com a leniência dos credores, mas e quando esse crescimento não vem? Como ficam as promessas de reverter a queima de caixa?  A empresa justificou a falta de crescimento pelo aumento de preços  que fez em algumas regiões e não vê problema na concorrência. Mas como fica a rentabilidade futura se a base de assinantes não cresce?” questiona Castro Alves.

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Fonte: IG Economia
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