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Mato Grosso

Empresas públicas discutem aspectos e aplicação da Lei das Estatais

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Representantes de empresas públicas e sociedades de economia mista de Mato Grosso se reuniram na quarta-feira (22) para discutiros aspectos e aplicação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). O evento foi promovido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo.

Durante o evento, a advogada Mara Florêncio explicou sobre a aplicação da lei que veio para substituir a Lei das licitações (Lei nº 8.666/1993) nas empresas públicas e sociedades de economia mista. “É uma lei que proporciona inovação e que veio sanar um anseio da sociedade, já que a lei nº 8.666 é muito rígida e burocrática, foi criada em 1993, sendo que hoje em dia temos internet, inteligência artificial – e a Lei das Estatais veio para atender esse anseio”.

Ela frisa que a nova lei veio trazer uma regra de governança, de modo a proporcionar uma menor influência política nas estatais, além de trazer regras de licitações e contratos para que as estatais se tornem mais ágeis e eficientes nas suas contratações. As principais mudanças, segundo Mara Florêncio, foi restringir a quantidade de dispensa de licitações, permitir contratos de fornecimento com prazos maiores do que 12 meses, formalização de parcerias estratégicas, entre outras inovações.

“Quem acha que a Lei nº 13.303/2016 é mais rápida, ágil e não tem pontos de controle, está enganado. A lei exige governança, compliance, programa de integridade de conduta e vários aspectos de controle. Não precisa ter esse medo, por ela ser mais rápida, de que vou perder o controle, o formalismo, e vou ter desvios. Negativo. Tem muitos mais pontos de controle, como matriz de risco, que não existe na lei nº 8.666”, esclareceu. 

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A advogada Mara Florêncio explicou sobre a aplicação da lei que veio para substituir a Lei das licitações (Lei nº 8.666/1993)

Para o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino, a Lei das Estatais é fundamental para a empresa de tecnologia da informação, uma vez que desburocratiza e flexibiliza a aquisição de produtos que, se fossem adquiridos por meio da Lei das Licitações, cujo procedimento licitatório demora meses, estariam desfasados.

“Essa lei veio para fomentar as empresas estatais em todos os âmbitos e a MTI está engajada para poder utilizá-la. Ela flexibiliza bastante a aquisição, pois tira a burocracia que existe na aquisição de um produto específico no mercado. Algo que pela Lei das Licitações demora seis meses para finalizar. Até lá um produto de TI já está completamente defasado”, explicou.

Ainda segundo Kleber Geraldino, o acordo de parceria estratégica formalizado entre a MTI e a Google Brasil é um exemplo de como a Lei das Estatais pode contribuir para que uma empresa estatal possa desenvolver novas soluções tecnológicas e se tornar mais eficiente e competitiva. O acordo foi assinado no dia 16 de maio e todo o processo até a assinatura foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 “A Google vai oferecer e-mail a preços de mercado com todos os benefícios que a Google tem. Se amanhã, em um processo licitatório, o preço ficar mais baixo, a Google vai ter que abaixar para a gente. É essa flexibilidade que estamos buscando. Trazer o melhor para o Estado, porque o mercado é muito mais rápido e volátil nas mudanças de tecnologia e o órgão público não consegue competir. Então, é mais fácil a gente buscar lá no mercado e trazer para o público e poder utilizar o que eles têm de melhor, com preço realmente de mercado”.

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O presidente do Desenvolve MT, Levi Salles Filho, também avaliou como necessária a adoção da Lei das Estatais, como uma forma de dar mais autonomia às empresas públicas e permitir que a própria sociedade as enxergue como uma empresa, porque a autarquia administra fundos de desenvolvimento, possui acionistas, realiza financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos, entre outros serviços. 

“Essa lei realmente vem para nos deixar mais competitivos e, especialmente para que a sociedade nos conheça e nos veja como efetivo nós somos. A sociedade precisa nos ver como empresas que dão resultados. Quem ganha com isso somos todos nós. Ganhamos porque deixamos um bom legado, a sociedade ganha porque tem serviços de qualidade e que demonstram a nossa efetividade. A lei é algo que vem ao encontro do que vai nos tornar mais competitivos”, disse.

Segundo o secretário-adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Luiz Gustavo Tarraf Caran, a palestra é o pontapé para novas capacitações em torno da lei, em razão da sua importância para a administração pública.  “Já temos um curso agendado para a semana que vem, para tratar da lei de uma forma mais aprofundada, pois hoje trouxemos mais os aspectos gerais. Que consigamos desenvolver com maior habilidade e celeridade possível esse tema”.

Além da MTI e Desenvolve MT, estiveram presentes representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Empresa Mato-grossense especializada em Parceria Público Privada (MT Par), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat)  e Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Criminoso envolvido em chacina em MT é capturado em Goiás

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Condenado a mais de 50 anos de prisão por triplo homicídio em Mato Grosso e com mais de 20 estupros confirmados no Estado de Goiás, Wellington Ribeiro da Silva (52 anos) foi preso em ação integrada da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol-MT) e Superintendência de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado de Goiás. Os policiais cumpriram nove mandados de prisão contra o homem.

Wellington é apontado como autor do crime que ficou conhecido como “Chacina do Monte Líbano”, quando, em 1997, ele teria assassinado a sua companheira e os dois filhos dela em Rondonópolis.

Na época dos fatos, Wellington comandava uma quadrilha envolvida em diversos roubos e homicídios e tinha um relacionamento com a vítima, Luzia Pereira da Cruz, que tinha dois filhos de outros relacionamentos. Depois de desconfiar que a companheira estava passando informações para a Polícia, o suspeito decidiu matá-la.

Na noite do crime, Wellington foi até a casa da vítima e depois de conversarem algum tempo, ele a abraçou e esfaqueou a vítima violentamente, sem possibilidade de defesa. Não satisfeito, o suspeito decidiu tirar a vida dos dois filhos da vítima, um de 10 e outro apenas de 03 anos de idade. Os corpos foram encontrados dias depois.

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Pelos crimes praticados, Wellington foi condenado a mais de 50 anos de prisão em regime fechado. Ele chegou a ser preso, mas fugiu do Presídio Major PM Eldo Sá Correa (Mata Grande) em 2013 e desde então seu paradeiro era desconhecido.

Na última semana, Wellington foi preso no Estado de Goiás, onde é considerado um criminoso em série pela polícia de Goiás, maníaco sexual, investigado pelo cometimento de crimes sexuais e apontado como autor de mais 22 estupros confirmados com as vítimas identificadas e confissão de alguns crimes.

A prisão do suspeito ocorreu após a troca de informações entre o Núcleo de Inteligência Operacional da Gepol e policiais civis de Goiás. A equipe da Polinter fez o encaminhamento dos mandados de prisão expedidos pela Justiça de Mato Grosso e que ainda não haviam sido cumpridos.

O delegado, Carlos Levergger, um dos responsáveis, pela força tarefa nas investigações dos estupros praticados no Estado de Goiás, disse que no momento da prisão, Wellington, fazia uso de documento falso, sendo também autuado em flagrante pelo crime.

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Na quinta-feira (19.09), o suspeito foi apresentado a imprensa na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Trecho de 23 km da MT-020 até o Distrito de Água Fria já está todo asfaltado

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A pavimentação dos últimos 23 quilômetros da rodovia MT-020, no município de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), passando pelo Distrito de Água Fria com acesso ao Lago de Manso, foi concluída nesta semana e a obra está em fase de acabamento com mais de 90% de execução. Agora, os trabalhos no trecho estão concentrados na implantação da sinalização e itens de drenagem, bem como na finalização do trevo localizado no entroncamento da MT-251 e MT-020, a 5 km da cidade de Chapada.

A previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) é de que a obra seja totalmente finalizada ainda em outubro.

Segundo o engenheiro da Sinfra e fiscal do contrato, José Carlos Ferreira, os trabalhos no trevo localizado entre a MT-251 e MT-020, com destino a Água Fria, devem ser terminados até a próxima segunda-feira pelos funcionários da empresa Destesa Engenharia e Construções, construtora responsável por tocar a obra.

“Já terminaram o revestimento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), o asfalto quente, na alça direita do trevo. Nesta sexta-feira (20.09), o tráfego está liberado nesta parte da via. Até segunda-feira será concluída a pavimentação do trecho da MT-251 (Estrada da Chapada) que corta o local e trânsito voltará a ter movimentação normal”, explicou.

Além do trevo, os serviços acontecem em uma segunda frente no trajeto entre a Estrada de Chapada e o distrito. Esse percurso já está todo asfaltado e as atividades neste momento estão direcionadas para a execução de itens de acabamento, tais como instalação de sarjeta, meio fio, canaletas, além da chamada hidrossemeadura, uma técnica de revegetação do solo, que, no caso da MT-020, será feito com grama nas encostas da pista.

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Por último, acontecerá ainda a sinalização horizontal e vertical da via. No entanto, em alguns pontos da rodovia já foi feita a instalação de barreiras de proteção (defensa).

“Ao final, realizamos uma espécie de pente-fino na obra para avaliar os serviços e a possível necessidade de algumas correções, sempre no sentido de entregar à população um produto de qualidade”, destacou o engenheiro.

A pavimentação da MT-020 compreende um trecho total de 50 quilômetros. Nessa fase, estão sendo executados os últimos 23 quilômetros, o restante já havia sido concluído em 2016. A obra atual está orçada R$ 16,70 milhões. Os recursos são provenientes do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodestur) e a retomada da obra ocorreu no início de 2019, após mais de dois anos de espera desde a finalização do primeiro lote. O contrato integra o pacote de 114 ordens de serviços autorizadas pelo governador Mauro Mendes, em março deste ano.

Estímulo

O asfaltamento da estrada até o Distrito de Água Fria, em direção ao Lago de Manso, é uma demanda antiga de moradores da região e tende a fomentar atividades como piscicultura, turismo, mercado imobiliário, além de fornecer melhor qualidade de vida as mais de 20 mil pessoas que vivem no entorno de Chapada dos Guimarães.

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“Depois desse pavimento pronto, além de estimular o turismo, essa região vai se tornar num curto espaço de tempo, a maior produtora de peixes de água doce do Estado de Mato Grosso”, enfatizou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

O estímulo à piscicultura na região começou em 2016, porém com a pavimentação dos últimos 23 quilômetros da MT-020, a atividade tende a ganhar força.

O morador da região Alcebídes Gonçalves de Azevedo, que arrendou há dois meses um quiosque para venda de água de coco às margens da MT-251, próximo ao trevo que dá acesso a MT-020, disse estar muito satisfeito com a obra e que a pavimentação do percurso vai trazer benefício a dezenas de comunidades instaladas na região.

“Posso garantir que a obra aqui no trevo está ficando muito bem feita porque estou acompanhando diariamente. Tem muita gente que mora lá para o lado de Água Fria e será muito bom pra (sic) todo mundo, principalmente para quem tem lotes lá, porque vai valorizar”, comentou.

Fonte: GOV MT
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