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Mato Grosso

Empresas públicas discutem aspectos e aplicação da Lei das Estatais

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Representantes de empresas públicas e sociedades de economia mista de Mato Grosso se reuniram na quarta-feira (22) para discutiros aspectos e aplicação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). O evento foi promovido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo.

Durante o evento, a advogada Mara Florêncio explicou sobre a aplicação da lei que veio para substituir a Lei das licitações (Lei nº 8.666/1993) nas empresas públicas e sociedades de economia mista. “É uma lei que proporciona inovação e que veio sanar um anseio da sociedade, já que a lei nº 8.666 é muito rígida e burocrática, foi criada em 1993, sendo que hoje em dia temos internet, inteligência artificial – e a Lei das Estatais veio para atender esse anseio”.

Ela frisa que a nova lei veio trazer uma regra de governança, de modo a proporcionar uma menor influência política nas estatais, além de trazer regras de licitações e contratos para que as estatais se tornem mais ágeis e eficientes nas suas contratações. As principais mudanças, segundo Mara Florêncio, foi restringir a quantidade de dispensa de licitações, permitir contratos de fornecimento com prazos maiores do que 12 meses, formalização de parcerias estratégicas, entre outras inovações.

“Quem acha que a Lei nº 13.303/2016 é mais rápida, ágil e não tem pontos de controle, está enganado. A lei exige governança, compliance, programa de integridade de conduta e vários aspectos de controle. Não precisa ter esse medo, por ela ser mais rápida, de que vou perder o controle, o formalismo, e vou ter desvios. Negativo. Tem muitos mais pontos de controle, como matriz de risco, que não existe na lei nº 8.666”, esclareceu. 

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A advogada Mara Florêncio explicou sobre a aplicação da lei que veio para substituir a Lei das licitações (Lei nº 8.666/1993)

Para o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino, a Lei das Estatais é fundamental para a empresa de tecnologia da informação, uma vez que desburocratiza e flexibiliza a aquisição de produtos que, se fossem adquiridos por meio da Lei das Licitações, cujo procedimento licitatório demora meses, estariam desfasados.

“Essa lei veio para fomentar as empresas estatais em todos os âmbitos e a MTI está engajada para poder utilizá-la. Ela flexibiliza bastante a aquisição, pois tira a burocracia que existe na aquisição de um produto específico no mercado. Algo que pela Lei das Licitações demora seis meses para finalizar. Até lá um produto de TI já está completamente defasado”, explicou.

Ainda segundo Kleber Geraldino, o acordo de parceria estratégica formalizado entre a MTI e a Google Brasil é um exemplo de como a Lei das Estatais pode contribuir para que uma empresa estatal possa desenvolver novas soluções tecnológicas e se tornar mais eficiente e competitiva. O acordo foi assinado no dia 16 de maio e todo o processo até a assinatura foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 “A Google vai oferecer e-mail a preços de mercado com todos os benefícios que a Google tem. Se amanhã, em um processo licitatório, o preço ficar mais baixo, a Google vai ter que abaixar para a gente. É essa flexibilidade que estamos buscando. Trazer o melhor para o Estado, porque o mercado é muito mais rápido e volátil nas mudanças de tecnologia e o órgão público não consegue competir. Então, é mais fácil a gente buscar lá no mercado e trazer para o público e poder utilizar o que eles têm de melhor, com preço realmente de mercado”.

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O presidente do Desenvolve MT, Levi Salles Filho, também avaliou como necessária a adoção da Lei das Estatais, como uma forma de dar mais autonomia às empresas públicas e permitir que a própria sociedade as enxergue como uma empresa, porque a autarquia administra fundos de desenvolvimento, possui acionistas, realiza financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos, entre outros serviços. 

“Essa lei realmente vem para nos deixar mais competitivos e, especialmente para que a sociedade nos conheça e nos veja como efetivo nós somos. A sociedade precisa nos ver como empresas que dão resultados. Quem ganha com isso somos todos nós. Ganhamos porque deixamos um bom legado, a sociedade ganha porque tem serviços de qualidade e que demonstram a nossa efetividade. A lei é algo que vem ao encontro do que vai nos tornar mais competitivos”, disse.

Segundo o secretário-adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Luiz Gustavo Tarraf Caran, a palestra é o pontapé para novas capacitações em torno da lei, em razão da sua importância para a administração pública.  “Já temos um curso agendado para a semana que vem, para tratar da lei de uma forma mais aprofundada, pois hoje trouxemos mais os aspectos gerais. Que consigamos desenvolver com maior habilidade e celeridade possível esse tema”.

Além da MTI e Desenvolve MT, estiveram presentes representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Empresa Mato-grossense especializada em Parceria Público Privada (MT Par), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat)  e Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Parque Tecnológico promove mesa redonda sobre Economia Digital

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No próximo sábado (29.06), o Parque Tecnológico de Mato Grosso, em parceria com o Connect Mindset, realiza uma mesa redonda sobre o tema Economia Digital.

O evento ocorre na Arena Pantanal, a partir das 8h, no setor Oeste, 3º Andar.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

O coordenador do Parque Tecnológico, Rogério Nunes explica que estudos apontam que 22,5% da economia mundial está diretamente relacionada aos meios digitais. “Podemos afirmar que a era da inteligência em rede está transformando muitos aspectos da vida, criando assim uma nova sociedade política e uma nova economia”.

Rogério destaca que o mercado de economia digital está crescendo e a cada ano que passa ele ganha mais força. “É importante compreender o que isso significa, já que a economia digital pode estar presente em diferentes segmentos da economia e, provavelmente, pode ser aplicada no seu próprio negócio”.

Cronograma:

8h30 – Recepção, credenciamento e networking;

Talk 1 – Marcus Lisboa (Especialista em Políticas Públicas; Cripto Economia e Blockchain);

Talk 2 – Dirce Carvalho (Fundadora do Projeto Modeladas; Conferencista; Empresária do mercado de startups; Vice-presidente do grupo de empresas Shilo; Atmosfera Space Coworking; e Comunidade das Nações; Gestora de Inovação e Tecnologia);

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10h – Coffee-break e Networking

Talk 3 – J. B. Carvalho (Conferencista e autor de 12 livros, ênfase na formação de líderes e no desenvolvimento de pessoas; Professor e apresentador do Programa “Você é Show”, transmitido pela TV Bandeirantes, Rede Gênesis e Rede Boas Novas; Diretor presidente da Editora Chara e do Instituto Filhos do Brasil);

10h30 – Considerações finais e encerramento.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Detran-MT arrecada R$ 1,36 milhão com leilão de 628 veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou na última sexta-feira (21.06) os lances para o terceiro leilão realizado pela autarquia neste ano. Foram arrematados 628 veículos, entre automóveis e motocicletas, divididos em 575 lotes, com arrecadação de R$ 1,36 milhão.

No total, a arrecadação do Estado foi de R$ 1,58 milhão, após o recolhimento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17,5% sobre transações comerciais realizadas em Mato Grosso. O recolhimento do imposto estava previsto no edital do leilão e teve valor total de R$ 238 mil.

Com o fim do terceiro leilão, o Detran-MT possibilitou que cerca de 1,7 mil veículos retornassem para as vias públicas. O montante arrecadado com as três ações ultrapassa o valor de R$ 4 milhões, que são utilizados para a quitação de pendências fiscais dos veículos junto aos órgãos estaduais.

Prioridade de gestão

De acordo com o diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, a realização de leilões é apenas uma das ações para a promoção da limpeza dos pátios de remoção de veículos em todas as unidades. O quarto certame está previsto para ser realizado até o final do mês de julho.

“Temos realizado também a reciclagem de veículos considerados inservíveis, ou seja, que não possuem mais condições de trafegar pelas vias urbanas ou rurais. Desde janeiro foram descontaminados, prensados e destinados à reciclagem quase 7,2 mil automóveis e motocicletas. Nossa meta inicial era de 11 mil até o fim do ano, mas com certeza, iremos superá-la”, pontuou Cordeiro.

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A arrecadação com a reciclagem alcança o montante de R$ 500 mil. Somente em Cuiabá, foram reciclados 936 carros e motocicletas.

Cordeiro destacou que as ações, leilão e reciclagem, serão permanentes durante toda a gestão. “É uma prioridade. A limpeza dos pátios da autarquia, seja na sede, ou no interior do Estado, será uma prática recorrente nos próximos quatro anos. Apenas com os três leilões deste ano superamos e muito o que foi feito em toda a gestão passada, quando somente 236 veículos foram leiloados”, lembrou.

Somente na sede, localizada no Centro Político Administrativo, o número de automóveis e motocicletas removidos ao pátio alcançava o montante de 4,8 mil, em janeiro de 2019. Agora apenas 860 veículos, sendo 70% motos, permanecem no local.

Segundo o diretor de Veículos, Augusto Cordeiro, a previsão é de que em 90 dias o pátio na sede da autarquia esteja totalmente limpo. “Temos um projeto para transformar o local em um estacionamento para os contribuintes. Somente o pátio localizado no Distrito Industrial será utilizado para a remoção, onde é possível armazenar cerca de 400 veículos”, contou.

Foto: Marcos Vergueiro

Descontaminação e reciclagem

O processo exige uma correta descontaminação dos materiais como combustível, óleo e baterias. Somente após a descontaminação é que o veículo é prensado, e por ele oferecido o maior preço por quilo do material ferroso. O valor da venda é destinado aos cofres do Estado e a previsão é de que até o fim do ano, a arrecadação chegue a R$ 1,2 milhão e um total de 11 mil veículos reciclados.

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A descontaminação dos veículos teve início em janeiro deste ano, também para organizar e esvaziar os pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), afastando, inclusive, criadouros de insetos. “Nosso principal foco com a limpeza dos pátios é justamente evitar que os veículos removidos tornem-se criadouros de insetos, além de contribuir com a preservação do meio ambiente, uma vez que materiais, como óleo ou combustível, não terão mais risco de vazar para o solo”, finalizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Foto: Christiano Antonucci

Confira o total da reciclagem e prensa de veículos nos municípios

Cuiabá: 936

Polo Cáceres

Rio Branco: 175

Jauru: 94

Pontes e Lacerda: 218

Vila Bela da Santíssima Trindade: 134

Comodoro: 136

Nossa Senhora Do Livramento: 96

Poconé: 316

Cáceres: 341

Mirassol Do Oeste: 257

Araputanga: 100

São José Do Quatro Marcos: 150 

Polo Juína

Juína: 142

Brasnorte: 163

Campo Novo Do Parecis: 277

Juara: 187

Tabaporã: 68

Porto dos Gaúchos: 126

Castanheira: 56

Sapezal: 297

Obs.: Colniza, Aripuanã e Cotriguaçu não tiveram veículos reciclados tendo em vista o período chuvoso.

Polo Tangará

Tangará da Serra: 967

Barra do Bugres: 503

Nova Olímpia: 175

Diamantino: 181

São José do Rio Claro: 140

Nortelândia: 81

Arenápolis:155

Nobres: 76

Jangada: 05 

Polo Rondonópolis

Rondonópolis: 1.608 (incluindo pátio da Ciretran e Delegacia-PJC)

Guiratinga: 192

Pedra Preta: 157

Jaciara: 363

Fonte: GOV MT
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