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Mato Grosso

Empresa paralisa serviço na Estrada da Guia e pode ter contrato rescindido

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A empresa Vitória Luz Construções LTDA, responsável pela instalação da iluminação pública no trecho de 4,9 quilômetros da MT-010, rodovia Helder Cândia, conhecida como “Estrada da Guia, foi notificada extrajudicialmente por paralisar os serviços sem justificativa. A notificação, emitida em novembro, partiu da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I (Suef I), ligada à Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR). 

Caso não retome os trabalhos imediatamente, ou apresente justificativa plausível à fiscalização, pode ter o contrato rescindido unilateralmente pela administração pública por falhas, retardamento da execução do contrato e comportamento inidôneo.

Segundo informações da Suef I, da SAOR, como a empresa Vitória Luz tem sede em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e não possui escritório em Cuiabá, a notificação ocorreu via AR (Aviso de Recebimento), com emissão no dia 22 de novembro. Oficialmente, a empresa tem 10 dias corridos para justificar a paralisação dos serviços após a notificação. Porém, ainda nesta segunda-feira (02.12), o rastreamento dos Correios apontava que a empresa não havia sido notificada.

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De acordo com explicação do assessor jurídico da Sinfra, José Ricardo Elias, nesses casos, após a notificação, se a empresa não retomar a obra ou apresentar uma justificativa crível estará sujeita às penalidades que a Lei de Licitações impõe, que vão desde multa até a rescisão unilateral do contrato. “Depois da notificação se não houver uma resposta plausível, a contratada estará sujeita às penalidades administrativas como prevê a lei e o processo segue para análise e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, relatou ele.  

O advogado acrescentou ainda que na hipótese de rescisão pode-se chamar a segunda colocada na licitação, caso haja, ou até mesmo realizar um novo processo licitatório para que uma outra empresa termine o serviço.

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras I, da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, da Sinfra, o engenheiro Zenildo Castro, relatou que o prazo contratual para execução dos serviços de iluminação da MT-010 está na fase final e vence dia 17 de dezembro. No entanto, o contrato da Sinfra com a Vitória Luz tem vigência até 16 de março de 2020. “A empresa executou 98% do previsto, faltando instalar as lâmpadas e alguns cabeamentos num trecho logo após a ponte do Ribeirão do Lipa. Porém, desde novembro desmobilizou o canteiro de obras e não responde aos e-mails da fiscalização. Como eles não têm escritório em Cuiabá, ocorreu a notificação extrajudicial”, esclareceu ele.

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Por parte do Estado, acrescenta o engenheiro, não há pendências com a empresa, inclusive referente a pagamento. “Estamos em dia com eles”, afirmou Castro.

A empresa Vitória Luz tem ainda um segundo contrato com a Sinfra referente à iluminação da MT-251, no entroncamento da MT-010 até a Fundação Bradesco, também perímetro urbano de Cuiabá.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT prorroga prazos de licenças, outorgas e cadastros de produtos florestais

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto n. 464/2020 prorrogando até 31 de dezembro a data de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA) com vencimento a partir de 20 de março de 2020.

O adiamento deverá obedecer aos prazos máximos estabelecidos pela Lei Complementar n. 592/2017. Para uma licença de operação, por exemplo, a legislação fixa um prazo máximo de dez anos.

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes e pelos secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de compatibilizar as ações ambientais de controle das atividades passíveis de licenciamento e controle do uso dos recursos naturais, neste momento de enfrentamento à pandemia.

Nesse período de combate ao coronavírus, a Sema está em regime de teletrabalho e escalas de revezamento para continuidade na prestação dos serviços aos cidadãos mato-grossenses. Já as atividades de fiscalização seguem em pleno funcionamento.

“É importante que o empreendedor observe que a legislação deve ser cumprida e que todos os empreendimentos estão passíveis de fiscalização neste período. Portanto, é importante manter a documentação em dia e a Sema vem empregando esforços para manter a continuidade dos serviços prestados em favor da economia e da qualidade ambiental”, alerta Mauren Lazzaretti.

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Atendimento Geral Sema: 0800 647 0111 (Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Servidores da ETE de Sinop confeccionam e doam máscaras para profissionais da saúde

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A Escola Técnica de Sinop criou o projeto “Máscaras Preventivas”, como o objetivo de confeccionar esse equipamento de proteção individual tão importante para o combate à pandemia da Covid-19.

Os profissionais da instituição (incluindo terceirizados) estão auxiliando na ação, que já confeccionou 530 peças e está distribuindo gratuitamente para a Unidade Básica de Saúde (UBS), na Cidade Jardim e também para o Hospital Regional.

O projeto é para contribuir com a campanha do Governo do Estado de Mato Grosso, “Eu cuido de você e você cuida de mim”, instituído no Decreto nº 437, de 03 de abril de 2020, o qual estimula que toda a população utilize máscaras artesanais, de forma a não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada.

O projeto “Máscaras Preventivas” foi idealizado pela professora Gislaine Dias Florentino Ferreira, que logo mobilizou os demais profissionais da escola para confeccionar as máscaras.

“O material utilizado é fruto da doação dos funcionários da escola que disponibilizaram materiais que tinham em casa, contribuindo assim para a aquisição de tecidos, elásticos, embalagens para guardar as máscaras, além da logística para sua distribuição”, informa a professora.

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Gislaine destaca que é muito importante participar do projeto devido à integração gerada entre os profissionais da unidade escolar e a possibilidade de contribuir com a comunidade.

“A ação soma-se a outras já existentes no município para diminuir o contágio da Covid-19. A solidariedade também é uma ação educativa que visa promover a integração entre os profissionais da escola e da comunidade em geral, além de fomentar a importância de cuidar da própria saúde”.

Fonte: GOV MT
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