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Mato Grosso

Edital de processos que serão julgados em segunda instância está disponível

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O Procon-MT realizará nos dias 18 e 19 de junho o primeiro mutirão da turma recursal de 2019. O objetivo é atribuir maior agilidade aos processos que aguardam julgamento em segunda instância. Nos dois dias do mutirão, as sessões serão realizadas em período integral, das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Procon estadual.

Os fornecedores podem ter acesso ao edital nº 02/2019 pelo site do Procon-MT. Todos os processos que constam no edital aguardam julgamento de recurso, que em segunda instância é submetido aos votos da Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e a secretária adjunta do órgão, em decisão colegiada.

Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, em decisão administrativa. Depois do julgamento do recurso, recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a penalidade.

Após a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. No caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado, e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Segundo Márcia Santos, coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, a finalidade do mutirão é dar maior celeridade aos processos que estão trâmite no órgão estadual de proteção e defesa do consumidor. “Ainda temos demanda de processos de anos anteriores, daí a necessidade do mutirão, para que possamos dar andamento aos julgamentos e também uma resposta aos consumidores, uma vez que esses processos resultam de infrações cometidas pelos fornecedores”.

Edital anexo. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM apreende pasta base de cocaína em fundo falso de veículo

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Policiais Militares apreenderam 65 tabletes de pasta base de cocaína escondidos em um fundo falso de um veículo Kombi, na noite desta sexta-feira (20.09), em Santo Antônio de Leverger. O suspeito detido com entorpecente, confessou que comprou a droga na Bolívia e que a entregaria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

O suspeito A.S. (31 anos), foi preso depois de ser abordado por policiais que realizavam rondas na MT-361, zona rural de Santo Antônio de Leverger. Durante a abordagem, os policiais suspeitaram do homem que aparentava nervosismo e encaminharam o suspeito e o veículo até a Base da PM no município de Barão de Melgaço. Para checagem e entrevista, a guarnição da PM contou o apoio de policiais da Força Tática e também do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

Na vistoria no veículo foram encontrados vestígios de silicone e tinta fresca em uma parte interna da kombi, e localizado um fundo falso que escondia 65 tabletes de pasta base de cocaína.

A.S. confessou à polícia que comprou a droga na Bolívia e que teria que entregar o entorpecente na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A droga e o veículo foram apreendidos e o homem preso por tráfico de drogas.

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Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Recuperação de nascente e plantio de mudas celebram dia da Árvore em Cuiabá

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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado neste 21 de setembro, a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, iniciou nesta sexta-feira (20.09) a recuperação de nascente localizada na área da escola Municipal de Educação Básica 12 de outubro, no Jardim Itamarati, em Cuiabá. No local também foram plantadas mudas de espécies nativas do cerrado.

A recuperação da nascente é um trabalho de extrema importância. “Temos aqui uma nascente que está bastante degradada e com a ação de diversos parceiros vamos conseguir recuperar. Nós, como cidadãos, temos que buscar a preservação da natureza. A escola está de parabéns por abrir as portas e buscar recuperar esta nascente tão necessária para a comunidade. Não adianta fazermos as melhores políticas públicas e a sociedade não participar”, destacou a Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.

Dezenas de alunos participaram do evento, com apresentações culturais, pondo a mão na terra para realizar o plantio e, claro, exaltando a importância das árvores. “A árvore é importante porque a semente fica no meio então tem água dentro dela, por isso ela cresce e fica linda”. “ A árvore é nosso oxigênio”. “A árvore faz a gente respirar, se não molhar ou se cortar a gente fica sem ar”, são algumas das frases ditas pelos pequenos estudantes entre 6 e 8 anos.

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A participação dos estudantes em uma ação que parece ser pequena, como o plantio de uma árvore e a recuperação de uma nascente, trará lembranças para a vida toda, exaltaram os participantes. “No futuro estas crianças poderão olhar as árvores e a nascente e entender a importância desta participação delas aqui hoje. É gratificante ver os órgãos ambientais se juntarem a sociedade para esta realização”, disse o representante do Projeto Verde Novo, do Juizado Volante Ambiental, Sérgio Savioli.

Entre os parceiros da Sema na ação está o Ministério Público de Mato Grosso, prefeitura de Cuiabá, 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Instituto Ação Verde.

Vicente Falcão, do Instituto Ação Verde, exalta a parceria entre órgãos do Executivo e Judiciário para a realização do projeto. “Sem o envolvimento de todas estas instituições seria impossível. Mas não é só dever do poder público, a participação da sociedade garante que as sementes plantadas aqui hoje continuem sendo plantadas no dia a dia”.

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O promotor de justiça Gerson Barbosa, que coordena o ‘Água para o Futuro’, explica que o objetivo do projeto é proteger as nascentes e que das identificadas até o momento, 78% estão degradadas. “É um momento muito sublime que vai ficar marcado na história dos participantes, pois estas pessoas estarão recuperando uma destas nascentes que estão degradadas. Sem água nada na vida acontece”.

Fonte: GOV MT
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