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Mato Grosso

Edital de processos que serão julgados em segunda instância está disponível

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O Procon-MT realizará nos dias 18 e 19 de junho o primeiro mutirão da turma recursal de 2019. O objetivo é atribuir maior agilidade aos processos que aguardam julgamento em segunda instância. Nos dois dias do mutirão, as sessões serão realizadas em período integral, das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Procon estadual.

Os fornecedores podem ter acesso ao edital nº 02/2019 pelo site do Procon-MT. Todos os processos que constam no edital aguardam julgamento de recurso, que em segunda instância é submetido aos votos da Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e a secretária adjunta do órgão, em decisão colegiada.

Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, em decisão administrativa. Depois do julgamento do recurso, recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a penalidade.

Após a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. No caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado, e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Segundo Márcia Santos, coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, a finalidade do mutirão é dar maior celeridade aos processos que estão trâmite no órgão estadual de proteção e defesa do consumidor. “Ainda temos demanda de processos de anos anteriores, daí a necessidade do mutirão, para que possamos dar andamento aos julgamentos e também uma resposta aos consumidores, uma vez que esses processos resultam de infrações cometidas pelos fornecedores”.

Edital anexo. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Parque Tecnológico promove mesa redonda sobre Economia Digital

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No próximo sábado (29.06), o Parque Tecnológico de Mato Grosso, em parceria com o Connect Mindset, realiza uma mesa redonda sobre o tema Economia Digital.

O evento ocorre na Arena Pantanal, a partir das 8h, no setor Oeste, 3º Andar.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

O coordenador do Parque Tecnológico, Rogério Nunes explica que estudos apontam que 22,5% da economia mundial está diretamente relacionada aos meios digitais. “Podemos afirmar que a era da inteligência em rede está transformando muitos aspectos da vida, criando assim uma nova sociedade política e uma nova economia”.

Rogério destaca que o mercado de economia digital está crescendo e a cada ano que passa ele ganha mais força. “É importante compreender o que isso significa, já que a economia digital pode estar presente em diferentes segmentos da economia e, provavelmente, pode ser aplicada no seu próprio negócio”.

Cronograma:

8h30 – Recepção, credenciamento e networking;

Talk 1 – Marcus Lisboa (Especialista em Políticas Públicas; Cripto Economia e Blockchain);

Talk 2 – Dirce Carvalho (Fundadora do Projeto Modeladas; Conferencista; Empresária do mercado de startups; Vice-presidente do grupo de empresas Shilo; Atmosfera Space Coworking; e Comunidade das Nações; Gestora de Inovação e Tecnologia);

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10h – Coffee-break e Networking

Talk 3 – J. B. Carvalho (Conferencista e autor de 12 livros, ênfase na formação de líderes e no desenvolvimento de pessoas; Professor e apresentador do Programa “Você é Show”, transmitido pela TV Bandeirantes, Rede Gênesis e Rede Boas Novas; Diretor presidente da Editora Chara e do Instituto Filhos do Brasil);

10h30 – Considerações finais e encerramento.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Detran-MT arrecada R$ 1,36 milhão com leilão de 628 veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou na última sexta-feira (21.06) os lances para o terceiro leilão realizado pela autarquia neste ano. Foram arrematados 628 veículos, entre automóveis e motocicletas, divididos em 575 lotes, com arrecadação de R$ 1,36 milhão.

No total, a arrecadação do Estado foi de R$ 1,58 milhão, após o recolhimento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17,5% sobre transações comerciais realizadas em Mato Grosso. O recolhimento do imposto estava previsto no edital do leilão e teve valor total de R$ 238 mil.

Com o fim do terceiro leilão, o Detran-MT possibilitou que cerca de 1,7 mil veículos retornassem para as vias públicas. O montante arrecadado com as três ações ultrapassa o valor de R$ 4 milhões, que são utilizados para a quitação de pendências fiscais dos veículos junto aos órgãos estaduais.

Prioridade de gestão

De acordo com o diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, a realização de leilões é apenas uma das ações para a promoção da limpeza dos pátios de remoção de veículos em todas as unidades. O quarto certame está previsto para ser realizado até o final do mês de julho.

“Temos realizado também a reciclagem de veículos considerados inservíveis, ou seja, que não possuem mais condições de trafegar pelas vias urbanas ou rurais. Desde janeiro foram descontaminados, prensados e destinados à reciclagem quase 7,2 mil automóveis e motocicletas. Nossa meta inicial era de 11 mil até o fim do ano, mas com certeza, iremos superá-la”, pontuou Cordeiro.

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A arrecadação com a reciclagem alcança o montante de R$ 500 mil. Somente em Cuiabá, foram reciclados 936 carros e motocicletas.

Cordeiro destacou que as ações, leilão e reciclagem, serão permanentes durante toda a gestão. “É uma prioridade. A limpeza dos pátios da autarquia, seja na sede, ou no interior do Estado, será uma prática recorrente nos próximos quatro anos. Apenas com os três leilões deste ano superamos e muito o que foi feito em toda a gestão passada, quando somente 236 veículos foram leiloados”, lembrou.

Somente na sede, localizada no Centro Político Administrativo, o número de automóveis e motocicletas removidos ao pátio alcançava o montante de 4,8 mil, em janeiro de 2019. Agora apenas 860 veículos, sendo 70% motos, permanecem no local.

Segundo o diretor de Veículos, Augusto Cordeiro, a previsão é de que em 90 dias o pátio na sede da autarquia esteja totalmente limpo. “Temos um projeto para transformar o local em um estacionamento para os contribuintes. Somente o pátio localizado no Distrito Industrial será utilizado para a remoção, onde é possível armazenar cerca de 400 veículos”, contou.

Foto: Marcos Vergueiro

Descontaminação e reciclagem

O processo exige uma correta descontaminação dos materiais como combustível, óleo e baterias. Somente após a descontaminação é que o veículo é prensado, e por ele oferecido o maior preço por quilo do material ferroso. O valor da venda é destinado aos cofres do Estado e a previsão é de que até o fim do ano, a arrecadação chegue a R$ 1,2 milhão e um total de 11 mil veículos reciclados.

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A descontaminação dos veículos teve início em janeiro deste ano, também para organizar e esvaziar os pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), afastando, inclusive, criadouros de insetos. “Nosso principal foco com a limpeza dos pátios é justamente evitar que os veículos removidos tornem-se criadouros de insetos, além de contribuir com a preservação do meio ambiente, uma vez que materiais, como óleo ou combustível, não terão mais risco de vazar para o solo”, finalizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Foto: Christiano Antonucci

Confira o total da reciclagem e prensa de veículos nos municípios

Cuiabá: 936

Polo Cáceres

Rio Branco: 175

Jauru: 94

Pontes e Lacerda: 218

Vila Bela da Santíssima Trindade: 134

Comodoro: 136

Nossa Senhora Do Livramento: 96

Poconé: 316

Cáceres: 341

Mirassol Do Oeste: 257

Araputanga: 100

São José Do Quatro Marcos: 150 

Polo Juína

Juína: 142

Brasnorte: 163

Campo Novo Do Parecis: 277

Juara: 187

Tabaporã: 68

Porto dos Gaúchos: 126

Castanheira: 56

Sapezal: 297

Obs.: Colniza, Aripuanã e Cotriguaçu não tiveram veículos reciclados tendo em vista o período chuvoso.

Polo Tangará

Tangará da Serra: 967

Barra do Bugres: 503

Nova Olímpia: 175

Diamantino: 181

São José do Rio Claro: 140

Nortelândia: 81

Arenápolis:155

Nobres: 76

Jangada: 05 

Polo Rondonópolis

Rondonópolis: 1.608 (incluindo pátio da Ciretran e Delegacia-PJC)

Guiratinga: 192

Pedra Preta: 157

Jaciara: 363

Fonte: GOV MT
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