conecte-se conosco

Política MT

Dr. Eugênio emite parecer favorável à proposta que vai beneficiar obras sociais

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na terça-feira, durante a 26ª  reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o membra titular deputado Dr. Eugênio (PSB) emitiu parecer favorável a um projeto de lei ( n° 403/2019), de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher.

A matéria, em sua justificativa, ressalta que os produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos incinerados. “Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes. Por isso nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos por serem reprodução de marcas famosas são destruído quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados”, justificou.

Alguns estados já normatizaram a lei, tais como, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro. Pensando desta forma, o deputado Dr. Eugênio concedeu o parecer favorável, aceito pelos membros que compuseram a reunião da comissão. No parecer o deputado diz “…que a proposta em análise, ao regulamentar que os produtos apreendidos sejam doados as instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, está em perfeita consonância com a legislação vigente que trata do tema…”.

Leia mais:  Deputados aprovam projeto de decreto legislativo que muda estrutura da Ager

Agora a proposta vai à votação dos deputados em  Plenário e se aceito vai para sansão ou não do Executivo estadual.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Max Russi quer unidade do Corpo de Bombeiros em Paranatinga

Publicado

Demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Labiga

Foto: JOSÉ MARQUES

Em decorrência dos altos índices de registros de incêndios e outros incidentes, em Paratinga, a população tem clamado pela instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. O deputado Max Russi (PSB) apresentou essa cobrança durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT).

A demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Josevaine Silva de Souza, o popular Labiga. “Nossa cidade possui várias indústrias, escolas e comércios, o que refletiu no aumento do número de habitantes. Nos últimos anos passamos por vários incidentes, que poderiam ter sido controlados se houvesse uma base na cidade”, argumentou o vereador.

Labiga informou ainda que a preocupação tem se estendido em decorrência do número de queimadas. “A intenção de ter uma unidade do Corpo de Bombeiros é dar agilidade nessas ocorrências. Tivemos áreas afetadas por incêndios florestais e isso tem nos deixado em total situação de alerta”, complementou.  

Durante anos a população de Paranatinga tem pedido a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, devido ao tamanho populacional, pouco mais de 20 mil habitantes. Em casos de urgência, o grupamento mais próximo está instalado em Primavera do Leste, situada a 292 km de distância, cerca de 4 horas de viagem.

Leia mais:  Toninho de Souza é empossado deputado estadual

Com diversas atuações naquela região, o deputado Max Russi demostrou preocupação com essa situação. Ainda nesse ano, o parlamentar apresentou na tribuna parte das demandas da segurança pública local. Em uma de suas proposições, solicitou a aquisição de viaturas, estrutura para a realização de operações policiais na cidade, assim como ações de políticas públicas, voltadas aos setores da Educação e Saúde.

“A segurança pública não pode esperar e aquela população precisa ter essa segurança. Encaminhei essas cobranças e minha equipe de gabinete tem acompanhado. Vamos continuar cobrando, para que Paranatinga seja atendida em todos os quesitos”, assegurou.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Barranco consegue apoio do governo para cobrar revisão dos limites entre MT e Pará

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original.

Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.

“Rondon indicou o Salto das Sete Quedas e o ponto setentrional norte da Ilha do Bananal como linha divisória. Mas, na hora de confirmarem a demarcação, os técnicos do Clube de Engenharia confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, perdemos quase 2,2 milhões de hectares de terras que na verdade pertencem a Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha. Precisamos desta revisão para cessarmos os prejuízos para sofridos por nosso estado”, explicou Barranco.

Leia mais:  Deputado busca desbloqueio de recursos para a nova sede da Deddica

O pedido de revisão geográfica tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Pesa contra Mato Grosso, uma perícia técnica feita pelo Exército brasileiro, durante o trâmite do processo, mantendo os limites geográficos chancelados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

“Estamos deixando de receber royalties de usinas instaladas em terras mato-grossenses sob o domínio do Pará. Além disso, acumulamos despesas com serviços públicos prestados por Mato Grosso aos cidadãos do outro estado, como educação e saúde. Temos que convencer o ministro Marco Aurélio a determinar nova perícia para provarmos o erro e recuperarmos nosso território”, argumentou Valdir Barranco.

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu empenho para que Mato Grosso saia vencedor do litígio.

“Vamos envidar os esforços necessários, obedecendo, obviamente, um rito processual que já vem sendo adotado ao longo desses 15 anos dessa ação. Faremos tudo que técnica e juridicamente for possível para recuperarmos estas terras”, garantiu o governador.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana