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Deputados verificam demandas do Presídio Militar de Leverger

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Oferecer condições de trabalho e de estudo aos reeducandos de Mato Grosso. Com essas perspectivas os deputados Eduardo Botelho (DEM) e João Batista (PROS), deram início a uma série de visitas para conhecer in loco a estrutura dos presídios do estado. Neste sábado (22), estiveram na Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, também chamada de Presídio Militar. Ontem (21), conheceram a rotina do Centro de Ressocialização da Agrovila das Palmeiras – CRAP. A ideia é debater o resultado junto às comissões permanentes da ALMT, para propor ações que contribuam com melhorias ao Sistema de Segurança Pública.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Botelho, é importante verificar a situação de cada presídio, para facilitar o entendimento e, posteriormente, propor as ações que atendam a demanda do setor.

“Estamos vendo as dificuldades de cada unidade prisional. Como legislador temos que conhecer o sistema. E essa entrada do deputado João Batista na Assembleia está sendo boa porque estamos conhecendo por dentro o sistema prisional e vendo as grandes dificuldades, como o da Agrovila das Palmeiras que está subutilizado, outros superlotados. Aqui de Santo Antônio de Leverger tem uma estrutura pequena e poucas condições de trabalho para o pessoal. Precisa melhorar isso, como por exemplo construir um barracão para trabalharem. Esse é o nosso objetivo e está sendo muito boa essa experiência”, afirmou Botelho, ao assegurar empenho da ALMT em debater ações que consolidem na oferta de cursos de capacitação, para que quando o reeducando conseguir a liberdade tenha condições de se reinserir na sociedade.

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, deputado João Batista lembrou que esse segmento não era muito visto e chamou a atenção à necessidade de oportunizar trabalho aos presos. Disse que é preciso considerar a existência de uma massa de mais de 12 mil homens e mulheres presos no Sistema Penitenciário. “Mão de obra ociosa, pessoas que poderiam estar produzindo alguma coisa à sociedade, já deram o prejuízo não só financeiro, mas também trouxeram muita tristeza às famílias que foram vítimas. Então, chega a hora de o estado criar as condições para que essas pessoas trabalhem e devolvam pelo menos a questão financeira que retiraram e também que sejam preparados para a reinserção na sociedade mais tarde”, afirmou o deputado.

João Batista ainda alertou que a Cadeia de Santo Antônio de Leverger acolhe operadores da Segurança Pública que cometeram crimes e alguns poderão perder a sua função. “Então, se forem qualificados para o mercado de trabalho, ainda que em outra função, é muito mais fácil porque a possibilidade de eles continuarem no mundo do crime será menor”.

PRESÍDIO MILITAR – Fundado em 1985, com capacidade para 60 presos, atualmente, 28 militares cumprem pena nessa unidade em regime fechado. São 10 celas individuais e mais três coletivas. Reformada parcialmente, a cadeia aguarda apoio para a conclusão da reforma do telhado e a retirada de antenas desativadas, conforme explicou o diretor do Presídio Militar, Domingos Sávio Grosso, que comanda a unidade há seis anos.

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“O sistema prisional é critico, muito delicado e complicado porque mexe com vidas, com pessoas condenadas. E quando a gente tem olhar como dos deputados é muito interessante, pois fortalece o relacionamento institucional, porque vão agir também com a nossa secretaria [Segurança Pública] que também nos apoia. Aqui temos 28 presos, pessoal muito tranquilo e acredito que seja a de menor reincidência do estado. Raramente alguém volta, acredito que seja em função dos diversos cursos, trabalho e também pela formação deles como policial. Isso facilita o entendimento sobre o que pode e o que não pode, e eles acatam”, informou o diretor.

Para Domingos Grosso, o sistema precisa oferecer mais condições de trabalho. “Temos uma pequena marcenaria e precisamos de madeira, para que mais pessoas possam estar engajadas nessa área. Estamos num prédio antigo, com 32 anos, precisamos trocar uma parte do telhado. Já conseguimos reformar algumas partes, através de cursos pintamos paredes e trocamos piso. Temos que manter conservada para acolher os reeducandos, sem fuga, sem brigas, sem rebeliões”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Comissão busca entendimento entre setores e governo sobre a PEC 53/2019

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Foto: Helder Faria

Nas últimas semanas, a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem intermediando reuniões com representantes dos setores e demais deputados estaduais em busca de um entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Os deputados que integram a comissão informaram, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (17), que um substitutivo integral deverá ser apresentado em breve com um entendimento sobre a revisão dos incentivos fiscais e novas tarifas tributárias.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Xuxu Dal Molin (PSC), explicou que a Assembleia está buscando uma alternativa que contemple a necessidade do governo em melhorar a arrecadação do estado sem que alguns setores produtivos sejam inviabilizados.

“A principal discussão deste momento é a minirreforma tributária para não cometer injustiça e inviabilizar os setores que geram emprego e renda para nosso estado. Temos que buscar um equilíbrio”, afirmou o deputado Xuxu Dal Molin.

O líder do governo na Casa e vice-presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que houve entendimento que alterações foram necessárias e que governo e setores produtivos deverão chegar a um denominador comum. De acordo com o deputado, além dessas discussões, a Comissão deverá realizar palestrar e audiências para explicar a legislação tributária à sociedade e aos empresários a fim de evitar insegurança jurídica e apontar os benefícios que a política de incentivo traz por meio da geração de empregos.

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Pauta do Dia – Os deputados Carlos Avalone (PSDB) , Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco relataram seis projetos de lei (PL), sendo que um deles, o PL 106/2019, de autoria do então deputado Guilherme Maluf, foi retirado da pauta para uma análise mais aprofundada. Sob a relatoria do deputado Carlos Avalone, o projeto dispõe sobre o desligamento da iluminação noturna de prédios públicos com a finalidade de economizar gastos.

Os projetos 14/2019; 431/2019; 279/2016; 225/2019 e 425/2019 receberam parecer favorável e devem seguir para a primeira apreciação em plenário.

Turismo– O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, deputado Xuxu Dal Molin, marcou para a próxima reunião da reunião, em agosto, um debate sobre stopover, uma modalidade que permite aos turistas desdobrar a viajar e conhecer outros locais. De acordo com o parlamentar, a ideia é se unir a outras unidades da federação para estimular que os turistas aproveitem a vinda ao Brasil para conhecer mais destinos, como Mato Grosso.

“Queremos que os turistas que chegam ao país por meio do Rio de Janeiro, por exemplo, venham conhecer a Chapada dos Guimarães e o Pantanal. Vamos discutir com empresário do setor como podemos estimular isso”, explicou Dal Molin. A reunião está prevista para o dia 28 de agosto.

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Fonte: ALMT
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Deputados estaduais conhecem nova estrutura da Santa Casa

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Foto: Ronaldo Mazza

A convite da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais visitaram na tarde desta quarta-feira (17) as dependências do Hospital Estadual Santa Casa. A visita antecede o evento oficial de reabertura da unidade, que ocorrerá no dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Estiveram presentes no local o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acompanhado dos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Antes de dar início à visita, o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou aos parlamentares as intervenções feitas na unidade. Segundo ele, todos os serviços oferecidos anteriormente pela Santa Casa de Misericórdia serão mantidos e passarão a ser ofertados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes o hospital atendia em média 60% da sua capacidade de pacientes do SUS e agora, sob gestão do Governo do Estado, os atendimentos passam a ser 100% pelo SUS. A unidade voltará a atender de forma gradativa e a expectativa é que em 30 dias já esteja com sua capacidade total em funcionamento”, anunciou.

Conforme Gilberto Figueiredo, foram realizadas intervenções como troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo. O secretário lembrou ainda que a gestão do hospital agora está sob responsabilidade do Governo do Estado e que a decisão foi tomada com o objetivo de assegurar os atendimentos de média e alta complexidade aos cidadãos que dependem do SUS.

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O Hospital Estadual Santa Casa possui 242 leitos, sendo 30 de UTI (11 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica e 9 de UTI neonatal), 22 de Pronto Atendimento infantil, 61 de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 de internação adulta (clínica e cirúrgica). A unidade possui ainda centro cirúrgico com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós anestésica (RPA).

Após a reabertura no dia 23, será necessário realizar procedimentos de desinfecção e só então o hospital iniciará parte de suas atividades, com atendimentos nas áreas de oncologia, nefrologia, UTI adulto, pediátrica e neonatal, pronto atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Em uma segunda etapa, a unidade passará a atender também nas áreas de cardiologia, vascular, ortopedia pediátrica, neurocirurgia pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.

Custos – Estimativa realizada pela SES aponta que o Hospital Estadual Santa Casa custará aproximadamente R$ 15 milhões por mês. Deste total, R$ 10 milhões deverão ser aportados pelo Governo Federal e o restante pelo Governo do Estado.

Recursos da ALMT- Após publicação do decreto de requisição administrativa pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa repassou R$ 3,5 milhões como contribuição para reabertura do hospital. Os recursos estão sendo utilizados para pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia, conforme o acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT).

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), parabenizou o Governo do Estado pelos trabalhos realizados no local. “Desde o ano passado a Assembleia vem ajudando a Santa Casa. Esse ano quando ocorreu esse problema a Assembleia foi atrás do governo e da prefeitura para achar uma solução e a solução encontrada foi essa: fazer uma intervenção e trabalhar com qualidade. Hoje estamos aqui visitando in loco e vendo que os recursos da Casa estão bem aplicados”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo, destacou a importância da unidade para a saúde pública de Mato Grosso. “O hospital tem um perfil assistencial para alta complexidade, justamente aquilo que precisávamos na rede. Mato Grosso tem déficit de três mil leitos hospitalares e nós precisamos perseguir esses leitos. Então, com mais 242 leitos que integram a rede SUS, quem vai ganhar, sem dúvida, é a população”, afirmou.

Reunião Ordinária – Após a visita à Santa Casa, os deputados que integram a Comissão de Saúde participaram de reunião ordinária na Assembleia Legislativa, durante a qual discutiram e aprovaram pareceres favoráveis a 11 Projetos de Lei (631/19, 629/19, 631/19, 643/19, 650/19, 245/19, 595/19, 624/19, 488/17, 589/19 e 77/19).

Fonte: ALMT
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