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Deputados derrubam veto do governo e lei orgânica do Tribunal de Contas é alterada

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Foto: Ronaldo Mazza

Por 15 votos a sete, os deputados estaduais derrubaram o Veto Total nº 137/19, aposto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2019, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Com a derrubada do veto, na última semana, os prazos de processos no órgão fiscalizador passam a ser computados somente em dias úteis.

A proposta do PLC foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no último dia 7, o Veto 137 foi apreciado, tendo como o relator o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, que votou no parecer pela manutenção do veto. Porém, os deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC) votaram contrários ao relator e derrubaram o veto.

A partir de agora, os prazos no TCE serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Considerando a data de publicação e o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, a contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

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Na oportunidade, o deputado Claudinei agradeceu aos parlamentares, lembrando que o projeto trata de uma atualização da lei orgânica a uma lei federal. Pelo novo Código de Processo Civil, por meio da Lei federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, o sistema jurídico passou a computar os prazos processuais perante o Poder Judiciário somente em dias úteis. “Porém, no TCE-MT, a contagem de prazos e comunicações processuais era realizada em dias corridos, sem qualquer interrupção em finais de semana e feriados”.

Segundo o parlamentar, os Tribunais de Contas exercem dupla finalidade, ou seja, fiscalizam a aplicação de recursos e julgam se houve regularidade no emprego das verbas públicas. “Entendemos que a Corte de Contas desempenha atividade semelhante ao Poder Judiciário, tanto que o TCE-MT instaura processos e notifica os interessados a apresentar suas defesas e manifestações sobre os apontamentos”, finalizou Delegado Claudinei.

Administração pública estadual – O deputado Delegado Claudinei é o autor da Lei 10.946/19, que alterou os prazos de processos no âmbito da administração pública estadual, sendo computados, a partir de agora, somente em dias úteis. O objetivo foi de também adequar a contagem dos prazos com a lei federal já citada anteriormente.

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Fonte: ALMT
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ALMT reconhece trabalho de evangelização realizado por membros da Igreja Assembleia de Deus

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na noite do dia 21, sessão solene de entrega de Moções de Aplausos para diversas personalidades.  É um reconhecimento ao trabalho de ensino da bíblia sagrada através do Instituto Bíblico Único Caminho (IBUC), no Brasil e na África, onde a Igreja Assembleia de Deus  mantém um serviço missionário de ensinamento bíblico. A Sessão foi requerida pelos deputados evangélicos Sebastião Rezende (PSC) e Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva presidiu a sessão e destacou a importância de evangelistas, obreiros, diáconos, missionários, pastores e outros importantes membros da igreja Assembleia de Deus que prestam o serviço de evangelização. Para ele “o estudo bíblico é importante para nossa vida espiritual e cada um desses servos tem trabalhado para que o senhor seja exaltado”. O parlamentar que é presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa disse que é importante que todos incentivem a que o ensinamento bíblico possa chegar para todos. Ainda segundo ele,  homenagear essas pessoas é importante para o trabalho de ensino do evangelho e para o crescimento do reino de Deus na terra.

Sebastião Rezende falou do “trabalho grandioso que o a igreja Assembleia de Deus e o Ibuc, vem fazendo pela propagação do evangelho com homens e mulheres destemidos e arrojados no ensinamento do evangelho. Ele também referenciou o curso ofertado pelo Ibuc que agrega dez módulos que compilam diversos ensinamentos bíblicos com uma metodologia didática que percorre do gênese ao apocalipse ( primeiro e último livros da bíblia sagrada). “O Ibuc tem feito a diferença para crianças no Brasil e na áfrica onde o projeto é desenvolvido’, reconheceu Rezende.  

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Foto: Ronaldo Mazza

 O vice-presidente da Comademat (Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso), pastor Rubens Siro de Souza, avaliou que a sessão “é um momento de alegria junto com nosso povo e amigos para se saber o que acontece na igreja Assembleia de Deus. Temos preferência por ensinar o evangelho e seguir a cristo quando Ele disse ide e pregai o evangelho e o seguimos quando damos preferência às criancinhas, disse referindo-se ao Ibuc que ensina a evangelho segundo a bíblia para crianças e adolescentes. Para ele, “o Brasil carece de uma reorientação para que se aprendam bons modos, uma vez que há irreverência com as coisas de Deus. Por último, Rubens destacou o serviço abnegado e feito com amor por membros da igreja e, parafraseando a bíblia em João 8:32, conclamou: conhecereis a verdade e a verdade vós libertará”.

A irmã Wilma Garcia S. Marques  que compilou todo o material bíblico que subsidia o trabalho do Ibuc, disse que “esse reconhecimento se dá porque os deputados já sentiram a mudança de comportamento das crianças e adolescentes que estão vivenciando o curso. Essas crianças apresentam maior qualidade na forma de relacionamento, de prazer com a família”, assegura ela. Ela informou que o instituto atende cerca de 10 mil crianças em Mato Grosso, cerca de 30 mil no Brasil e 4 mil na África. “São crianças cada vez mais participativas e e com novos valores cristãos”, finalizou ela.  

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A diretora geral do Ibuc, Sueli Martins disse que “é uma imensa satisfação saber que pessoas como os dois parlamentares reconhecem esse  trabalho grandioso”. Também parafraseando a bíblia (em Provérbios 22:6), Martins complementou “quando ensinamos a criança a andar no caminho que deve andar ela não esquece” . Ainda segundo Sueli muitas pessoas querem uma sociedade mais digna, madura com mais moral e ética e o trabalho com crianças e adolescentes deixa um legado ético e moral para as próximas gerações.

Durante a sessão alunos do curso bíblico do Ibuc fizeram uma apresentação teatral que falou das várias formas que diferentes pessoas tratam a bíblia. A  apresentação foi seguida de um hino, regido pela professora Eunice da Silva Belido.  A igreja Assembleia de Deus de Mato Grosso é presidida pelo pastor Sebastião Rodrigues.  

Fonte: ALMT
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Botelho indica ao governo construção de UPAs 24 horas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A área de saúde poderá receber investimentos significativos para atender a população de todas as cidades mato-grossenses. É o que prevê as indicações de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que pede ao governo do estado, a construção de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs 24 horas, que também deverão ser devidamente equipadas.

As 141 indicações foram aprovadas em Plenário, no último dia 12, e encaminhadas ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. Dentre elas, estão: 532/2020 que contempla São Pedro da Cipa; a 526/2020 para Santo Antônio do Leste e a 462/2020 para Paranaíta.

O objetivo é proporcionar melhores condições de atendimento aos moradores dos mais distantes rincões de Mato Grosso, inclusive, nas cidades que já possuem unidade, mas que não conseguem atender a grande demanda. 

Conforme Botelho, essas unidades de saúde devem funcionar 24 horas, com atendimento de urgência e emergência. Oferecer exames de raio X, eletrocardiograma, laboratórios, leitos para observação e atendimento pediátrico. 

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O parlamentar defende a necessidade desse tipo de atendimento para ajudar a população, prestando os primeiros atendimentos nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes, bem como fazendo o encaminhamento necessário de acordo com a gravidade de cada paciente.

“Por essas razões, conto com o especial empenho do excelentíssimo governador do estado e do secretário estadual de saúde, bem como com a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho nas indicações.

A prefeita Diane Alves, de Alto Paraguai, uma das cidades que será contemplada, considera a iniciativa importante. Informou que a reforma da UPA já seria um grande avanço. 
“Precisamos de reforma, já temos o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e seria muito importante, tanto a reforma como equipamentos”, afirmou a prefeita.

Da mesma forma, o prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano informou que há necessidade de investimentos no setor. “Precisamos fazer uma reforma no Pronto Atendimento e também em algumas unidade de saúde, além de ambulâncias”, alertou.

 

Fonte: ALMT
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