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Deputados da CPI da Energisa pedem apoio técnico do Ipem/MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em visita técnica realizada na manhã de segunda-feira (2), na sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/MT), deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa – que apura possíveis irregulares praticados pela concessionária de energia,  conheceram a metodologia de trabalho aplicada na aferição dos equipamentos que medem a energia elétrica das unidades consumidoras.

O presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), afirmou que a comissão parlamentar vai fazer uma parceira com o Ipem/MT e com a Polícia Militar para acompanharem in loco a retirada dos relógios das unidades consumidoras que serão indicados pela CPI, para o Ipem fazer a aferição dos aparelhos.

Hoje, segundo Elizeu Nascimento, a retirada do equipamento fica sob a responsabilidade apenas da Energisa. A concessionária retira e lacra o relógio e, ainda, faz o transporte do equipamento até o órgão fiscalizador. “A CPI não aceita que a Energisa faça isso sozinha”, disse.

O parlamentar disse que a CPI está em busca de transparência e que confia nos trabalhos realizados pelo Ipem/MT. “O Ipem tem feito um trabalho sério. Em Rondônia, por exemplo, o instituto faz um trabalho similar e, lá a aferição constatou que houve um aumento de 40% de vícios na tarifa de energia elétrica. Por isso depositamos total confiança no Ipem de Mato Grosso”, disse.

Das mais de cinco mil denúncias que chegaram à CPI, Nascimento afirmou que a comissão deve analisar, nos próximos dias, quantas unidades consumidoras serão aferidas pelo Ipem. “Já tomamos a decisão de encaminhar alguns relógios para o instituto. A seleção será feita de forma técnica. Isso deve ser feito ainda em dezembro de 2019, para que o Ipem comece os trabalhos. A princípio a aferição será feita nas unidades consumidoras da baixada cuiabana e depois estender para todo o estado”, disse.

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O presidente do Ipem/MT, Bento Francisco Bezerra, afirmou que a coleta dos medidores com algum tipo de problema de aferição é feita pela concessionária de energia e não pelo instituto. Segundo Bezerra, a retirada do padrão pela Energisa atende a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessionária tira o padrão do poste, fecha o invólucro e coloca o selo, garantindo que o produto saiu e chegou intacto até o Ipem. Ela notifica o consumidor dando ciência que o padrão será encaminhado ao instituto, por exemplo, com o número do lacre”, afirmou Bezerra.

Com o produto em mãos, de acordo com Bezerra, o Ipem verifica se não houve violação do equipamento e dentro do horário marcado. Depois de feito essa análise o relógio medidor será verificado pelos técnicos do Ipem. “Hoje, a nossa capacidade é para analisar apenas 10 unidades por vez. A bancada tem apenas uma unidade para fazer a aferição”, disse.

Questionado se o consumidor pode fazer a denúncia diretamente ao Ipem, Bezerra afirmou que sim. “Hoje, o consumidor não faz a denúncia, mas ele pode fazê-la pelo telefone 3224-8785. Vamos orientá-lo para que o cidadão informe também à Energisa para que ela possa fazer a retirada dessa unidade consumidora. O Ipem não tem essa expertise e nem condições técnicas para retirar o equipamento quando está ligada a rede de energia elétrica”, disse.

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De acordo com Bezerra, o Ipem verificou em 2019, até o dia 27 de novembro, cerca de 9.701 medidores, desse total 3.525 foram aprovada e 6.176 reprovadas. “Do total de 6.176, dez foram contra o consumidor, e 6.166 medidores contra a concessionária”, disse.   

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que vai solicitar o apoio de um professor de estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para ajudar na formulação de uma proposta para a averiguação de alguns medidores suspeitos de vícios.

“O Ipem se comprometeu em fazer 10 vistorias por dia, o que dá 200 medidores analisados a cada mês. Isso é suficiente para que seja feita uma avaliação do que está acontecendo com os medidores. Isso é uma das ações que estamos fazendo na CPI”, explicou.  

Avallone não descartou a possibilidade de os trabalhos da CPI prorrogarem por mais 180 dias. “O Ipem não vai fazer perícia nos cinco mil medidores, que a CPI já contabilizou e que estão com vícios. Mas se os primeiros que forem averiguados e tiverem números altos, a demanda pode aumentar e, por isso, os trabalhos da CPI podem ser prorrogados”, disse.

Fonte: ALMT
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Assembleia Legislativa aprova moção em apoio ao serviço social do INSS

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou uma moção de solidariedade aos assistentes sociais do serviço social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O serviço social do órgão corre o risco de ser extinto pelo governo federal, como parte das medidas de precarização do trabalho previstas na Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Verde Amarelo. A MP traz, entre outras medidas, a revogação do trecho da lei que trata do serviço social no INSS. Com isso, o atendimento presencial, feito por assistentes sociais, pode ser extinto para dar lugar ao atendimento exclusivamente via internet.

“Acaba restringindo o atendimento presencial no INSS. As pessoas mais humildes, com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, a parcela mais vulnerável da população, têm mais dificuldade de lidar com essas ferramentas digitais”, disse Lúdio. 

Na tribuna, ele leu uma carta redigida por assistentes sociais pedindo apoio aos deputados e a todos que podem trabalhar para impedir que essa medida provisória se torne permanente e o serviço social do INSS seja extinto. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Lúdio citou, na justificativa, que o INSS tem 1.596 assistentes sociais em seu quadro de funcionários espalhados por todo o Brasil, que realizaram mais de 632 mil atendimentos a usuários, somente nos dez primeiros meses de 2019.

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“Nós mediamos a relação entre o usuário e o INSS. Atendemos uma população de excluídos digitais, pessoas com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais. A relação que hoje mediamos será atravessada. Para conseguir atendimento, essas pessoas vão recorrer a atravessadores ou a advogados”, disse Elenilva Maria da Costa, assistente social do Serviço Social do INSS e membro da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Fenasps (Conasf).

Entre as atividades desenvolvidas pelo serviço social do INSS, está a socialização de informações individuais, de forma presencial na agência do INSS, e coletivas, em associações, grupos de idosos, escolas e faculdades, rede socioassistencial, sindicatos de trabalhadores, entre outros; avaliação social para concessão de aposentadoria para pessoa com deficiência e do benefício de prestação continuada (BPC) às pessoas com deficiência; parecer social para caracterização de união estável, de comprometimento de renda, de dependência econômica e de intercorrências sociais da doença; além de visitas domiciliares, estudo exploratório de instituições sociais, visitas técnicas institucionais e outras atividades.

Fonte: ALMT
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Indicações cobram melhorias para rodovias do interior

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Foto: Ronaldo Mazza

A rodovia MT-010, nos trechos que ligam o Distrito da Guia e o município de Rosário Oeste, está sem manutenção. O deputado estadual Paulo Araújo (Progressista) solicitou, via Indicação n° 5630/19, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e ao governador Mauro Mendes, urgência na manutenção, recuperação e revitalização desta rodovia. O documento foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última semana.

De acordo com o parlamentar, existe um intenso tráfego de veículos, em especial ambulâncias e automóveis utilitários, que usam esta rodovia, e se dá justamente por não ter circulação pesada de carretas. “A recuperação desta estrada se torna necessária e importante, pois é rota para as ambulâncias chegarem mais rapidamente a Cuiabá, trazendo pacientes que necessitam de atendimento emergencial de alta complexidade”, ressaltou Paulo Araújo.

Foi apresentada ainda uma outra Indicação (n° 5631/19), que requer recuperação viária da MT-235, entre o balneário do Púbi, no rio Papagaio, até a cidade de Sapezal.

“Como aquela região tem um grande potencial de produção agrícola, é necessário que o governo do estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize o trabalho de tapa-buracos emergencial, para garantir que, no momento da colheita da safra de soja, que se inicia em janeiro, haja a trafegabilidade necessária para o escoamento da produção”, enfatizou Araújo.

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Patrulha mecanizada – O deputado Paulo Araújo pediu, em caráter de urgência, a viabilização de recursos financeiros para aquisição de uma patrulha mecanizada, com grade de arado, para atender a população indígena do município de Comodoro (distante 637 km de Cuiabá). O pedido foi encaminhado por meio de indicação n° 5638/19 à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“As comunidades indígenas daquele município têm como uma das principais atividades o cultivo da terra, tratando-se de uma atividade de subsistência. Assim, a mecanização estará auxiliando no preparo da terra, ampliando a produção e possivelmente levando a comercialização de produtos, gerando renda aos indígenas e melhorando as suas condições de vida”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT
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