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Deputado vai intermediar diálogo para solucionar posse em área do Estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se propôs a intermediar com o governo do estado uma solução para o impasse de moradores do município de Rosário Oeste que ocupam, há 4 anos, um terreno pertencente ao governo do estado. Trata-se do assentamento rural Fonte de Luz que atualmente abriga mais de 80 famílias que produzem diariamente frutas e verduras para abastecer o pequeno e médio comércio de Rosário Oeste e de outros municípios próximos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação de reintegração de posse no Poder Judiciário. Porém, ainda não foi julgada.

Diante disso, o deputado Wilson Santos, durante audiência pública realizada no Cinema Municipal de Rosário Oeste, se comprometeu em intermediar um diálogo dos moradores do assentamento rural com representantes do poder Executivo.

“Não se pode menosprezar essas famílias que estão produzindo alimentos, abastecendo a comunidade e ganhando seu próprio sustento de forma honesta. Numa democracia, a solução mais eficiente para o impasse é o diálogo. E estou disposto a contribuir com a população de Rosário Oeste para resolver impasse”, disse.

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O vereador Paulo Augusto Gomes de Souza (PL) agradeceu ao empenho do deputado Wilson Santos. “É um apoio importante de um membro do Legislativo que é experiente e tem conhecimento e competência para nos auxiliar a resolver este impasse que tanto deixa aflita as pessoas mais pobres”.

O morador Narciso Cruz Silva informou que as famílias estão lutando para conquistar a regularização fundiária e assim ter o título da propriedade a ser emitida pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso).

“É uma forma de a gente ter mais segurança para usufruir da própria moradia e continuar trabalhando. Somos pessoas de baixa renda, sem emprego fixo e que suamos muito a camisa para ter o pão de cada dia”, ressaltou.

Fonte: ALMT
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“Não concordo com a soltura de quase 30 mil presos durante pandemia”, diz Delegado Claudinei

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Uma estimativa divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que quase 30 mil presos no país saíram da prisão após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus. 

Neste sentido, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que atuou por quase 18 anos como delegado de polícia antes de se eleger parlamentar, mostrou indignação diante do número alto de pessoas que conseguiram sair da prisão nos últimos dias. “Os presos precisam trabalhar, produzir, sem ter tantas mordomias dentro do sistema penitenciário. Não concordo com a soltura de quase 30 mil presos durante esta pandemia”, declara.

O Depen se manifestou que tem acompanhando com preocupação as decisões judiciais devido ao número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais nos últimos dias. Neste sentido, fez uma anotação às secretarias estaduais de Segurança Pública para que atualizem os dados dos presos, sendo informado às polícias dos respectivos estados para providenciar a fiscalização aleatória do cumprimento das prisões domiciliares para os casos mais graves. 

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“Há casos de presos que foram soltos e nem estão utilizando tornozeleira eletrônica. Devido à pandemia, tivemos em Mato Grosso casos de condenados por estupro sendo solto. Em Barra do Garças, foram 39 pessoas tiveram liberdade concedida e, em menos de 24 horas, um deles foi preso novamente por tentativa de furto. Isso é um absurdo”, ressaltou Claudinei. 

TRABALHO PARA REDUZIR PENA –  Conforme o parlamentar, o problema vai além e não se trata apenas deste momento de pandemia. Ele também se diz contrário as audiências de custódia. “Do que adianta a polícia passar a noite inteira para prender um assaltante, traficante, se passa um ou dois dias e eles são soltos nas audiências de custódia? Não interessa se a penitenciária vai ficar lotada. Então, vamos construir mais penitenciária”, afirma. 

Por outro lado, o deputado é favorável para que os presos possam prestar serviços à comunidade, como já é feito em alguns municípios. “E a cada três dias trabalhados, eles diminuem um dia da sua pena”.

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Fonte: ALMT
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ALMT busca entendimento sobre pagamento de mensalidade escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa trabalha para que até a próxima semana seja possível anunciar novas medidas sobre o pagamento de mensalidade escolar na rede privada de Mato Grosso durante a pandemia da covid-19. As alternativas estão sendo formatadas com os representantes do setor para ajudar a amenizar a crise financeira deflagrada pela necessidade do isolamento social no combate à proliferação do coronavírus. 

Na quinta-feira (09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) se reuniu com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso – Sinepe/MT, Gelson Menegatti, com o deputado Wilson Santos (PSDB) e por telefone com a deputada Janaina Riva (MDB), para falar sobre a situação.

Botelho esclareceu a importância de uma proposta viável que tranquilize inúmeras famílias. “Estamos dialogando para chegar ao consenso. Ficaram de nos apresentar outra proposta para esse período de pandemia, porque todos têm que ceder, têm que entrar em acordo para não caminhar para a justiça, o momento é de união. Estamos caminhando para isso nessa reunião”, informou Botelho.

Wilson Santos destacou o empenho na busca de solução. “O presidente Botelho está liderando essas discussões aqui na Casa, com vários setores da economia. Há um projeto da deputada Janaína que propõe uma redução nas mensalidades. Estamos dialogando com o setor das escolas privadas, as conversas estão bem adiantadas, há sinais muito bons de que vamos chegar ao acordo no início da semana que vem. E as escolas também estão reconhecendo a necessidade em dar um passo atrás porque todos estão tendo corte de salários e tendo dificuldades financeiras nesse momento”, esclareceu.

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Gelson Menegatti agradeceu a acolhida dos deputados e ressaltou que a iniciativa precisa atender estudantes e colaboradores das escolas. “Somos gratos pela preocupação com o ensino e a economia, principalmente com a área de educação privada porque não envolve apenas a empresa e alunos, mas também colaboradores. São mais de 50 mil colaboradores, mais de 650 estabelecimentos de ensino no estado. Temos pequenas, médias e grandes empresas que compõem o setor, e o principal, nossos colaboradores. Não podemos deixá-los na mão, ou seja, gerar uma onda de desemprego no setor, que é um dos maiores empregadores de Mato Grosso. Vamos conversar com nossos pares, achar um meio termo, vamos ser sensíveis e achar uma solução porque ninguém esperava que fosse acontecer tudo isso”, disse Menegatti, ao se referir à pandemia da covid-19. 

PROJETO – Dentre as propostas debatidas na ALMT nesta semana, está o projeto de lei de autoria da deputada Janaína Riva, que determina: “ficam as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Estado de Mato Grosso obrigadas a reduzirem as suas mensalidades, durante o período que durar o plano de contingência do Estado de Mato Grosso, em virtude da COVID-19, segundo os seguintes critérios e percentuais definidos nos incisos I e II. 
I – Em função do número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada: 1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto; 2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto; 3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto; 
II – Nas cooperativas educacionais: desconto de 10% (dez por cento).

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Fonte: ALMT
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